Gastos com pessoal acima do limite motivam desaprovação de Contas de Governo de Araripe/2014
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A extrapolação do limite estipulado para despesa com pessoal do Poder Executivo, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a não apresentação de lei para respaldar abertura de suplementação de créditos especiais motivaram a emissão do parecer desaprovando as contas do município de Araripe, referente a 2014. A decisão ocorreu durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Ceará, realizada nesta terça-feira (18/2).
Gestores da Saúde assumem compromisso em aditar processo de seleção de cargos e cautelar é revogada pelo TCE Ceará
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O colegiado do Tribunal de Contas do Ceará revogou a Medida Cautelar que determinava a suspensão do processo de seleção pública da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE) diante do compromisso assumido pelos gestores da Secretaria da Saúde e da ESP-CE em aditar o Edital.
Homologada medida cautelar suspendendo edital de pregão em Uruoca por possíveis irregularidades
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Foi homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Ceará medida cautelar suspendendo os efeitos do pregão eletrônico feito pelo município de Uruoca, no valor de R$ 882 mil. A licitação tem como objeto a contratação de empresa para implementar e administrar sistema informatizado de gerenciamento da frota na aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados.
Instituto Plácido Castelo firma parceria com Aprece para ampliar capacitações do TCEduc
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Alinhar as melhores estratégias para desenvolver as ações educacionais do TCE Ceará foi um dos objetivos da reunião da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC) com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), realizada nesta terça-feira (18/2). A entidade é parceira na realização da edição 2020 do TCEduc, programa de capacitação continuada do Tribunal, que retoma as visitas itinerantes no dia 31 de março, em Mombaça, seguindo para Redenção, no dia 2 de abril.
Plenário Virtual e Central de Digitalização são destacados em Relatórios de Atividades
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O Tribunal de Contas do Ceará apresentou à Assembleia Legislativa e à sociedade os Relatórios de Atividades referentes ao 4º trimestre e ao ano de 2019, nos termos do art. 76 da Constituição do Estado.
TCE Ceará disponibiliza aos jurisdicionados calendários com datas das obrigações 2020
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Os órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte de Contas devem ficar atentos quanto às obrigações e prazos. O Tribunal de Contas do Ceará disponibilizou em seu portal os Calendários das Obrigações Estaduais (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) e Municipais (Executivo e Legislativo) referentes ao exercício 2020.
