Novas orientações aos gestores são disponibilizadas no portal do TCE Ceará
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O que é necessário para o Município decretar calamidade pública e o que pode ser feito a partir da decretação? Quais as possíveis flexibilizações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir do reconhecimento pela Assembleia Legislativa, do estado de calamidade de um Município? Posso continuar a concessão de benefícios, como distribuição de cestas básicas a famílias de baixa renda, em ano eleitoral?
Webinar do IPC apresenta legislações sobre controle da dispensa de licitação durante a pandemia
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Cerca de 200 participantes acompanharam, na tarde desta terça-feira (19/5), mais uma ação pedagógica e orientativa da Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC). Com o tema “Controle da dispensa de licitação em compras emergenciais” o Webinar, uma espécie de seminário online, teve como público-alvo os gestores públicos e a sociedade em geral. Numa realização do Laboratório de Inovação em Controle (LIC), o encontro virtual foi apresentado pelo secretário Executivo do IPC e coordenador do Laboratório, Paulo Alcântara.
Regulamentada comunicação digital dos atos processuais no TCE Ceará
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A comunicação dos atos processuais do Tribunal de Contas do Estado do Ceará será feita, a partir de agora, de forma digital. A regulamentação das novas formas de notificação da Corte de Contas (Lei 17.209, de 15/5/2020) foi aprovada pela Assembleia Legislativa, na quinta-feira (14/5), e publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (15/5).
IPC promove webinar sobre dispensa de licitação em compras emergenciais
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A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), promove nesta terça-feira (19/5), às 16h, webinar com o tema "Controle de Dispensa de Licitação em Compras Emergenciais". O momento terá como convidados o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes; o diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado (ESMP), promotor Plácido Rios; e o procurador do Banco Central, João Marcelo Magalhães.
Principais impactos e enfrentamento à ansiedade durante a pandemia são discutidos em live do IPC
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Com o intuito de incentivar a construção de um novo olhar sobre a ansiedade, a partir da perspectiva do que podemos fazer e aprender durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), a Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC) promoveu, nesta quinta-feira (14/5), uma live no Instagram. O momento foi iniciado pelo coordenador-geral do IPC, Juraci Muniz.
Analistas do TCE Ceará participam de teleconferência do Conselho de Pavimentação
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Representantes da Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará participaram, nesta quarta-feira (13/5), de reunião virtual do Conselho de Pavimentação do Estado do Ceará. Durante o encontro, foram discutidos o desenvolvimento de termo de cooperação, voltado a formalizar o conselho como órgão consultivo, e a apresentação dos subprojetos do Programa Cientista Chefe, em que o TCE Ceará atua em parceria com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) e a Universidade Federal do Ceará (UFC).
