Os auditores de controle externo de todo o país podem participar até 30 de abril de consulta pública para ajustes e alterações na tradução de duas normas da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). Os documentos “NBASP50 – princípios das atividades jurisdicionais das EFS” e “NBASP 9020 – avaliação de políticas públicas serão posteriormente incorporados às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).
Em duas semanas, a Secretaria de Serviços Processuais (SSP) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou 217 atendimentos. A atividade ocorreu entre os dias 23 de março e 8 de abril de 2020, somando 13 dias úteis.
O Tribunal de Contas do Ceará está recebendo as demandas dos cidadãos e jurisdicionados, exclusivamente por meio dos canais de atendimento a distância. Comunicações de irregularidades, problemas técnicos, elogios reclamações/críticas, sugestões e solicitação de informações estão entre as 173 manifestações recebidas de 19 de março a 3 de abril de 2020. Destas, 154 já foram atendidas, o que representa 89% do total.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará não terá expediente nesta Quinta e Sexta-Feira Santas, dias 9 e 10 de abril, quando serão celebrados pela Igreja Católica os rituais litúrgicos em memória da Ceia, Paixão e Morte de Nosso Senhor Jesus Cristo. A mensagem foi assinada pelo presidente Valdomiro Távora.
Estão abertas as inscrições para o curso online “Governança de políticas públicas descentralizadas: caso da educação”. O objetivo da capacitação é nivelar os conteúdos essenciais ao Projeto Integrar. Entre os temas abordados pelo curso estão a governança multinível e os riscos e os indicadores na área da educação. O prazo para a conclusão das atividades é de 30 dias a partir da inscrição.
Com a suspensão temporária das sessões presenciais do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o colegiado da Corte continua julgando e apreciando os processos por meio do Plenário Virtual, com recursos de tecnologia da informação.
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