Foi realizada, nesta sexta-feira (16/8), a 4ª edição do Encontro Regional do Projeto “Municipaliza: uma campanha em defesa da saúde e da cidadania do Ceará”. Dessa vez, a ação aconteceu em Pacoti. O TCE Ceará, um dos parceiros da iniciativa, foi representado pelo servidor da Gerência de Fiscalização de Convênios, Rubens Cézar Parente Nogueira, que ministra as capacitações, por meio do projeto, no interior do Estado.
Os órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao TCE Ceará devem, obrigatoriamente, encaminhar suas Prestações de Contas Anuais (PCAs) até dia 30 de agosto, através do Sistema Ágora, conforme a Instrução Normativa TCE nº 01/2018. O prazo inicial era 1º de julho, mas foi prorrogado em atendimento a algumas pastas.
Atividades econômicas e nível de urbanização contribuem para aumento da arrecadação própria municipal
A Comissão de Garantia de Qualidade da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon) validou quatro boas práticas realizadas pelo Tribunal de Contas do Ceará: a ferramenta Contexto, de pesquisa e busca de informações; a Política de Governança Institucional; a Controladoria; e o Painel de Prazos da Prescrição, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).
Os servidores públicos municipais, atuantes nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores das 184 cidades cearenses, podem participar de uma qualificação técnica gratuita. A iniciativa é fruto de parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Fundação Demócrito Rocha (FDR), que resultou na oferta do curso “Aperfeiçoamento em Gestão Municipal”.
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