Tribunal de Contas aprova Instrução Normativa que regulamenta Sistema Ágora
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Aprovada por unanimidade a Instrução Normativa nº 01/2018, que dispõe sobre o envio ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Sistema Ágora, das prestações de contas anuais dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades pertencentes à administração pública estadual. O processo nº 03610/2019-1 foi relatado pela conselheira Soraia Victor, durante sessão plenária realizada na terça-feira (28/5).
Sessão extraordinária do TCE Ceará apresenta parecer sobre as contas do Governador
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realiza nesta quinta-feira (30/5), às 10 horas, a sessão extraordinária para apreciar as contas do Governador Camilo Santana, referentes ao exercício de 2018. Com base no relatório da conselheira Patrícia Saboya, o colegiado emitirá parecer prévio pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas. O documento é então encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do chefe do Executivo.
PPP experimental para operação de resíduos sólidos no Cariri é apresentada ao TCE Ceará
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Uma comitiva formada por gestores de diferentes órgãos e entidades apresentaram, na tarde da terça-feira (28/5), um projeto piloto de Parceria Público Privada (PPP) a membros da Gerência de Fiscalização de Desestatizações do Tribunal de Contas do Ceará. O principal objetivo é estudar a viabilidade de uma operação de resíduos sólidos na zona metropolitana da região do Cariri.
Acontece TV estreia nesta quarta, 29 de maio, na TV Assembleia
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O Acontece TV, programa eletrônico semanal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, vai ganhar mais alcance a partir desta quarta-feira, dia 29 de maio, com o início de sua veiculação na TV Assembleia. Os presidentes do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, e da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto Nogueira, assinaram, no último dia 15/5, convênio de cooperação técnica para que o noticiário seja veiculado via TV Assembleia em canais abertos (31.1 e 61.3) e por assinatura (Net 11 e Multiplay 30).
PPPs e gestão do lixo são abordadas pelo TCE no 6º Seminário de Resíduos Sólidos
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O Tribunal de Contas do Estado marcou presença no 6º Seminário Política Nacional de Recursos Sólidos, realizado na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, nessa segunda e terça-feira (27 e 28/5). Com o objetivo de discutir o uso de recursos, a valorização dos materiais e o ciclo do lixo, a Corte de Contas foi representada pelo gerente de Fiscalização de Desestatizações, Marcel Albuquerque, e pela gerente de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente, Danielle Lira, em mesas temáticas. A conselheira Soraia Victor compôs a mesa de honra na abertura do evento.
Gestor estadual de Recursos Hídricos é multado por descumprimento de determinações
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O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará, reunido na última terça-feira (21/5), decidiu multar em R$ 5 mil o gestor da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH). A decisão considera a não entrega de um Plano de Ação a ser produzido pela pasta estadual, como recomendado em Relatório de Auditoria Operacional realizada pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, da Secretaria de Controle Externo do TCE.
