Pleno suspende edital no valor de R$ 3,9 milhões para transporte de resíduos sólidos em Mombaça
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, reunido na última terça-feira (4/6), homologou medida cautelar suspendendo o edital que visa a contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, além de varrição, capinação e poda de árvores no município de Mombaça. O valor estimado seria de R$ 3.961.088,64.
Tribunal de Contas audita gestão de resíduos sólidos da região norte do Ceará
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Servidores da Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente (Geobras) do TCE Ceará estiveram reunidos, nesta terça-feira (4/6), com representantes do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Região Metropolitana de Sobral e da Secretaria das Cidades do Estado, para tratarem da última fase da “Auditoria de conformidade da gestão integrada dos resíduos sólidos do consórcio público da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS)”.
1ª Câmara do TCE Ceará julga irregular repasse de R$ 185 mil a time de futebol de Uruburetama
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O repasse de R$ 185.000,00 mil sem formalidade judicial realizado pelo Fundo Municipal de Educação de Uruburetama ao time Uruburetama Futebol Clube foi julgado irregular na sessão de segunda-feira (3/6) da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O colegiado imputou débito de igual valor ao montante do repasse e multa de R$ 18.500,00 a cada um dos ex-gestores, nos exercícios de 2011 e 2012, do Fundo e da agremiação esportiva.
IPC lança quatro cursos a distância neste mês de junho
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Quatro cursos de educação a distância serão promovidos pelo Instituto Plácido Castelo (IPC) a partir de junho até a primeira metade de julho. As capacitações têm os seguintes temas: Educação e gestão ambiental (17/6 a 15/7), Legislação de pessoal na administração pública (17/6 a 8/7), Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: principais aspectos (10/6 a 8/7) e As repercussões do Código de Processo Civil Brasileiro no processo administrativo dos Tribunais de Contas (10/6 a 15/7), este último, um curso de extensão.
Prefeitura de Jaguaribe deve suspender certame para abastecimento de água por restrição à competitividade
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Por unanimidade de votos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a suspensão imediata da Tomada de Preço nº 29.04.02/2019, da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, por possíveis irregularidades na licitação. O certame, no valor total de R$ 2.578.522,65, custeado com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), tem como objeto a execução dos serviços de implantação de sistema de abastecimento de água nas localidades de Riacho dos Cavalos, Carnaubinha, Japão, Recanto e Malhada Grande.
Tribunais de Contas e CNJ se unem por solução para obras paralisadas
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Foi assinado no final da tarde desta terça-feira (4/6), na sede do CNJ, um Termo de Cooperação Técnica envolvendo a Atricon, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União, com fundamento na Lei n. 8.666, de 1993. O acordo referenda o empenho conjugado para a solução das obras paralisadas no país; assunto sobre o qual o Sistema Tribunais de Contas já se debruça desde a constituição de um Comitê destinado à produção de um levantamento desses serviços interrompidos.
