O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai promover na próxima quinta-feira (16/5), às 10 horas, Audiência Pública sobre a Minuta de Instrução Normativa do Sistema Ágora, voltado à automatização dos procedimentos de análise das prestações de contas estaduais.
Representantes de jurisdicionados e do corpo de servidores da Corte de Contas conheceram, na manhã desta quinta-feira (9/5), mais sobre o funcionamento e aplicação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Realizado no plenário do TCE Ceará, o evento contou com a palestra do consultor especializado na implantação do sistema eSocial, o auditor-fiscal da Previdência Social, Gilson Fernando.
“Mais do que dinheiro e recursos naturais, precisamos de boas ideias para garantir uma maior produtividade.” A declaração foi feita pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, um dos palestrantes do 31º Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), que acontece nesta quinta e sexta-feira (9 e 10/5), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, desaprovou as contas do Fundo de Desenvolvimento Educação Básica (Fundeb) da Secretaria Municipal de Iguatu, gestão 2013, imputou débito de R$ 1.028.068,20, devidamente atualizado, e aplicou multa de R$ 17.541,40 a ex-gestora.
A decisão foi encaminhada ao Ministério Público Estadual para verificação de eventual enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, é um dos palestrantes do XXXI Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), que ocorre nesta quinta e sexta-feira (9 e 10/5), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na cidade do Rio de Janeiro. Edilberto Pontes integra o painel “Reforma da Previdência, situação macroeconômica e homenagem a João Paulo dos Reis Velloso”, nesta quinta. O evento está sendo transmitido ao vivo.
Aprovada por unanimidade a política de governança institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante expediente do Pleno desta terça-feira (7/5). A minuta da Resolução Administrativa nº 04/2019 foi apresentada pelo presidente Edilberto Pontes, que destacou a importância da adoção de uma política de governança pelo TCE Ceará. “As ações de governança foram desenhadas em sintonia com os padrões internacionais mais avançados. Trabalhamos duro para construir uma instituição íntegra, confiável e altamente efetiva,” afirmou o Presidente.
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