Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou irregular a Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada para apurar irregularidades na execução do Contrato nº 02/2010. O convênio foi firmado entre a Secretaria de Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) e a Construtora CHC Ltda para a construção de uma piscina semiolímpica na Vila Olímpica do Bairro de Messejana, em Fortaleza.
O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará homologou, na sessão de terça-feira (27/8), duas medidas cautelares referentes a processos licitatórios com suspeitas de irregularidades. A primeira cautelar, concedida pelo conselheiro Rholden Queiroz, suspendeu pregão eletrônico do município de Pacajus voltado à aquisição de fardamentos para a Secretaria de Educação. A segunda cautelar foi determinada pelo conselheiro Valdomiro Távora e se refere à Representação com supostas irregularidades em licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF) da Prefeitura de Fortaleza.
A Revista Controle – Doutrina e Artigos, periódico semestral do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, é a publicação com maior número de referências a Cortes de Contas, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgada nesta terça-feira (27/8), em São Paulo.
As ações do TCEduc, programa de capacitação continuada do TCE Ceará, mobilizaram 850 pessoas em Camocim, nesta terça-feira (27/8). Foram seis qualificações simultâneas realizadas pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas e Gestão da Corte Cearense.
Nove municípios cearenses receberão a visita do Tribunal de Contas do Estado, em setembro/19. A informação foi divulgada no expediente da sessão plenária desta terça-feira (27/8), pelo conselheiro Rholden Queiroz, que encontra-se no exercício da Presidência.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou irregular processo nº 19930/14 (Tomada de Contas Especial), de relatoria do conselheiro Rholden Queiroz, sobre supostas irregularidades na realização de despesas com verba de desempenho parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza, no exercício de 2012.
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