TCE aplica multa e pede ressarcimento de mais de R$ 338 mil à empresa responsável por conservação de rodovias
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará responsabilizou a empresa Delta Construção S.A, contratada pelo então Departamento Estadual de Rodovias – DER (que hoje faz parte da Superintendência de Obras Públicas), para executar serviços de conservação/ manutenção de rodovias e campos de pouso localizados no distrito operacional de Quixeramobim, por prática de superfaturamento decorrente do “jogo de planilha” na execução de contrato administrativo e dos dois aditivos subsequentes.
TCE Ceará e Sefaz firmam parceria para compartilhamento de informações
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Com o objetivo de promover o compartilhamento de informações e estabelecer redes de atuação, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) celebraram convênio de cooperação técnica. A assinatura do termo ocorreu na sede do TCE Ceará, nesta quarta-feira (24/7), com a presença do presidente da Corte de Contas, Edilberto Pontes, e da titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba.
Contas de governo de Jardim desaprovadas por não aplicação do mínimo exigido para educação
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, emitiu parecer prévio pela irregularidade da prestação de contas de governo do município de Jardim, referente ao exercício de 2013. A decisão pela desaprovação das contas ocorreu na sessão do pleno desta terça-feira (23/7), sendo motivada pelo descumprimento do percentual mínimo de 25% com educação, dentre outros fatos. Do total das receitas de tributos e transferências, o município aplicou apenas 18,52% (referente a R$ 3,68 milhões).
Por restrição à competitividade, TCE Ceará suspende licitação em Itapipoca
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou medida cautelar, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23/7), suspendendo concorrência pública do município de Itapipoca. Foi identificada neste processo licitatório, no valor de R$ 4,23 milhões, suposta irregularidade no edital, com a presença de cláusula restritiva à competitividade.
TCE Ceará institui plano com diretrizes e ações para a prática de sustentabilidade
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará institui o seu Plano de Logística Sustentável (PLS), por meio da Resolução Administração nº 5/2019, publicada no Diário Oficial do TCE, de 22 de julho. O Plano foi aprovado durante o expediente da sessão plenária de 16 de julho.
TCE Ceará oficializa cessão do prédio do extinto TCM para o Ministério Público do Ceará
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, tornou oficial a cessão gratuita do prédio do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para o Ministério Público do Ceará, nesta quarta-feira (17/7). A assinatura do termo foi realizada pelo representante desta Corte de Contas e pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios.
