Atuação pública em período de calamidade
Corte de Contas do Ceará participa de encontro sobre Ética, Política e Improbidade
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Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará participaram da quinta edição do Ciclo de Palestras sobre Ética, Política e Improbidade, realizada nesta sexta-feira (11/11), na sede da Justiça Federal no Ceará, idealizadora do encontro.
De acordo com o juiz Bruno Leonardo Câmara Carrá, coordenador do evento, a iniciativa visa ampliar as discussões acerca do tema central, corrupção, principalmente em ano eleitoral.
Sheila Pitombeira encerra Programa de Capacitação Continuada de Ouvidores do Ceará em 2016
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“A abordagem de hoje tem um foco especial para a temática ambiental nos órgãos públicos, pela necessidade de termos um pouco de atenção para essas questões. Eu penso que a ouvidoria é uma interlocução externa, mas também pode ser um termômetro interno e interferir nas questões de políticas ambientais.” Foi assim que a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Sheila Cavalcante Pitombeira, definiu a finalidade da palestra “Ouvidorias em Rede: uma perspectiva da ambientação na Rede de Ouvidorias Públicas”, realizada nesta sexta-feira (11/11), no auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC).
Ex-gestores da SSPDS são multados por violação à Lei das Licitações
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desta terça-feira (8/11) determinou que os gestores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) se abstenham de prorrogar contrato de prestação de serviços a serem executados de forma contínua, por prazo superior a 60 meses, salvo diante de excepcionalidade devidamente justificada, consistente em evento grave e imprevisível, com fundamento na Lei das Licitações, art. 57, § 4º, da Lei 8.666/93.
O contrato firmado entre a SSPDS e a Cooperativa dos Técnicos em Radiologia do Estado do Ceará tinha como objetivo a continuidade da prestação de serviço terceirizado de técnicos em radiologia.
Devido a sucessivas prorrogações do contrato, em período superior ao que determina a legislação, ficou estabelecida a aplicação de multa no valor nominal de R$ 1 mil aos gestores da SSPDS responsáveis pelo contrato, fixando-lhes o prazo de 30 dias para o recolhimento. O processo de Representação nº 01351/2006-8 foi relatado pelo conselheiro Valdomiro Távora.
Seminário Ética e Transparência na Gestão Pública será sediado no TCE Ceará
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Ética e Transparência na Gestão Pública. Este é o tema do seminário a ser realizado nesta sexta-feira (18/11), com credenciamento a partir das 8 horas, no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A iniciativa é da Rede Estadual de Escolas de Governo do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC).
TCE Ceará e FDR firmam parceria para estimular Transparência na Gestão Pública
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Aperfeiçoar o diálogo com a sociedade, utilizando ferramentas da democracia participativa. Este é um dos objetivos da segunda edição do Controle Cidadão, que será realizado em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará e pela Fundação Demócrito Rocha (FDR). Na manhã desta sexta-feira (4/11), os presidentes do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e da FDR, João Dummar Neto, assinaram o contrato para realização do projeto, que terá como eixo principal a Transparência na Gestão Pública.
TCE Ceará altera Regimento Interno e poderá aprovar Parecer Prévio com ressalvas
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A partir de agora, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará poderá concluir pela aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação quando emitir o Parecer Prévio das Contas do Governador. A alteração no §3º do art. 30 do Regimento Interno foi aprovada em consenso pelo colegiado, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1º/11).
