Audiência Pública sobre o IEGM estimula a participação da sociedade nas decisões do TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará promoveu nesta manhã (4/4), Audiência Pública para debater o IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal. A reunião foi presidida pela relatora do processo nº 02918/2019-2, que trata sobre o tema, conselheira Soraia Victor. Completaram a mesa o secretário de Controle Externo (Secex) Raimir Holanda, o gerente de Avaliação de Políticas Públicas, Ricardo Dias, e o secretário-geral da Corte, Teni Cordeiro.
Indícios de crime previdenciário em Milagres será representado junto ao MPF
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Indícios de crime de apropriação indébita previdenciária na Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Milagres, processo nº 25361/2018-0, determinaram representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja apurada a conduta do ex-gestor. A decisão ocorreu durante a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta quarta-feira (3/4).
Julgamentos da Primeira Câmara estabelecem retorno de mais de R$ 1,5 milhão ao erário após falhas
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Durante os julgamentos da Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi estabelecido o retorno de R$ 1.531.000,00 aos cofres públicos em dois processos referentes ao exercício financeiro de 2013. Os conselheiros apreciaram a Tomada de Contas de Gestão n° 27629/2018-3 do Fundo Municipal de Ação Social de Coreaú, período de 05/02/2013 a 31/03/2013; e a Prestação de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Meio Ambiente de Santana do Acaraú, n°10.892/2018-0, do exercício de 2013. Os processos tiveram como relator o conselheiro Ernesto Saboia, que apresentou as razões para a desaprovação das contas e aplicação das sanções pecuniárias.
Visita Guiada estimula acadêmicos de Finanças da UFC a ingressarem no serviço público
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“A visita ao Tribunal de Contas agregou muito, porque eu já queria trabalhar com área pública e ver isso na prática fez crescer a minha vontade, principalmente na área de planejamento”. A declaração feita por Ângela Cordeiro Silva, aluna do 3º semestre do Curso de Finanças da Universidade Federal do Ceará (UFC), que participou de mais uma edição do Programa Visita Cidadã Guiada, do Instituto Plácido Castelo (IPC), na tarde desta terça-feira (2/4), comprova o compromisso assumido pela da Escola de Gestão do TCE Ceará em ser referência no desenvolvimento e na capacitação de pessoas que são estimuladas a contribuir para o aprimoramento da gestão pública e na formação da cidadania.
TCE Ceará divulga relação de órgãos e entidades estaduais que serão fiscalizados in loco este ano
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Divulgados os órgãos e entidades estaduais que serão fiscalizados durante o ano de 2019 pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Destes, 18 foram selecionados por sorteio, durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (2/4). Os demais foram selecionados exclusivamente pelo critério de risco.
19º exemplar da Revista Controle será lançado durante 11° TCE Debate
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A Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do TCE Ceará, chega à 19ª edição (Volume XVI – nº 2 – Dezembro 2018), completando 10 anos de existência, desde que assumiu formato acadêmico. O lançamento, nas versões digital e impressa, será realizado nesta sexta-feira (5/4), a partir das 9 horas, durante a 11ª edição do TCE Debate, com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no plenário da Corte, Edifício 5 de Outubro (rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro – Fortaleza).
