Prazo de envio de artigos para Revista Controle, do TCE Ceará, vai até 1º de julho
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O prazo de envio de artigos para a próxima edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos foi estendido até o dia 1º de julho de 2019. A submissão dos trabalhos é feita por meio da plataforma digital Open Journal Systems, onde o autor deve criar login e senha para acompanhar o processo de editoração, recebendo notificações ao longo de cada fase.
TCE Ceará aprova com ressalvas Parecer Prévio das Contas do governador Camilo Santana
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Aprovado com ressalvas o Parecer Prévio das Contas de 2018 do governador Camilo Santana, com 61 recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A análise do processo nº 00032/2019-5 foi feita durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (30/5), após apresentação da conselheira relatora Patrícia Saboya. A decisão foi por maioria de votos, sendo vencida a conselheira Soraia Victor, que apresentou declaração de voto.
TCE Ceará verifica in loco informações declaradas nos questionários do IEGM
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Mais uma fase para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM 2019, ano base 2018, está sendo executada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará: a realização de visitas in loco para verificar os dados declarados pelos representantes municipais. A ação atende a diretriz determinada pelo órgão coordenador do trabalho, o Instituto Rui Barbosa (IRB). A primeira inspeção ocorreu na Prefeitura de Itatira, nesta semana (27/5), por equipe de servidores da Secretaria de Controle Externo do Tribunal, e seguem até o final do mês de junho.
Controladoria do Estado tem 90 dias para adotar mecanismos de prevenção de riscos em sistema de recursos financeiros de convênios e congêneres
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A Controladoria e Ouvidoria-Geral do Ceará (CGE), órgão gestor do sistema eletrônico e-Parcerias, tem prazo de 90 dias para enviar ao Tribunal de Contas do Estado a adoção de mecanismos para que a ferramenta não permita o cadastro de seleção de plano de trabalho com parceiros invalidados, irregulares ou inadimplentes.
Ex-gestores de Aracoiaba e Amontada têm contas julgadas irregulares
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Três prestações de contas, de relatoria do conselheiro substituto Paulo César de Souza, foram julgadas irregulares na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, realizada na segunda-feira (27/5), sendo imputados débitos e multas a ex-gestores municipais.
Tribunal de Contas aprova Instrução Normativa que regulamenta Sistema Ágora
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Aprovada por unanimidade a Instrução Normativa nº 01/2018, que dispõe sobre o envio ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Sistema Ágora, das prestações de contas anuais dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades pertencentes à administração pública estadual. O processo nº 03610/2019-1 foi relatado pela conselheira Soraia Victor, durante sessão plenária realizada na terça-feira (28/5).
