TCEduc reinicia atividades com ações educacionais em Santa Quitéria e Ipueiras
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Nos próximos dias 6 e 8 de agosto (terça e quinta-feira), os municípios de Santa Quitéria e Ipueiras recebem as atividades do programa TCEduc. Conduzidos pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas e Gestão do TCE Ceará, os encontros levam educação continuada a municípios do interior cearense. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis por meio do site do IPC.
TCE Ceará define municípios a serem fiscalizados em agosto
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Foram definidos na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizada nesta terça-feira (30/7), os municípios que serão fiscalizadas in loco no mês de agosto. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, durante o expediente da sessão.
TCE aplica multa e pede ressarcimento de mais de R$ 338 mil à empresa responsável por conservação de rodovias
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará responsabilizou a empresa Delta Construção S.A, contratada pelo então Departamento Estadual de Rodovias – DER (que hoje faz parte da Superintendência de Obras Públicas), para executar serviços de conservação/ manutenção de rodovias e campos de pouso localizados no distrito operacional de Quixeramobim, por prática de superfaturamento decorrente do “jogo de planilha” na execução de contrato administrativo e dos dois aditivos subsequentes.
TCE Ceará e Sefaz firmam parceria para compartilhamento de informações
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Com o objetivo de promover o compartilhamento de informações e estabelecer redes de atuação, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) celebraram convênio de cooperação técnica. A assinatura do termo ocorreu na sede do TCE Ceará, nesta quarta-feira (24/7), com a presença do presidente da Corte de Contas, Edilberto Pontes, e da titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba.
Contas de governo de Jardim desaprovadas por não aplicação do mínimo exigido para educação
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, emitiu parecer prévio pela irregularidade da prestação de contas de governo do município de Jardim, referente ao exercício de 2013. A decisão pela desaprovação das contas ocorreu na sessão do pleno desta terça-feira (23/7), sendo motivada pelo descumprimento do percentual mínimo de 25% com educação, dentre outros fatos. Do total das receitas de tributos e transferências, o município aplicou apenas 18,52% (referente a R$ 3,68 milhões).
Por restrição à competitividade, TCE Ceará suspende licitação em Itapipoca
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou medida cautelar, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23/7), suspendendo concorrência pública do município de Itapipoca. Foi identificada neste processo licitatório, no valor de R$ 4,23 milhões, suposta irregularidade no edital, com a presença de cláusula restritiva à competitividade.
