Resultados da Auditoria do TCE em programa Cidades II são apresentados ao colegiado
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Os resultados da Auditoria do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais do Ceará - Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú – Programa Cidades II, executado por meio de acordo de empréstimo firmado entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foram apresentados na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Ceará desta semana (9/4).
TCE Ceará e Fundação Demócrito Rocha celebram contrato de aperfeiçoamento em gestão municipal
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Assinado na manhã desta quarta-feira (10/4) o projeto de ações integradas de educação a distância e semipresencial, visando ao aperfeiçoamento das gestões municipais do Estado. O contrato foi celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Fundação Demócrito Rocha, por intermédio dos seus presidentes, conselheiro Edilberto Pontes e João Dummar Neto (FDR). “A educação é um dos três pilares deste Tribunal, além do julgamento e da fiscalização”, destacou Edilberto Pontes.
TCE Ceará recebe nota máxima em Índice de Transparência do ObservaTC
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebeu nota máxima (10) no Índice de Transparência realizado pelo Observatório dos Tribunais de Contas (ObservaTC), plataforma voltada ao aprimoramento e a defesa dos órgãos de controle.
Servidores do TCE do Ceará conhecem ferramentas tecnológicas na Corte de Sergipe
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Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará visitaram a Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) do TCE de Sergipe, nesta segunda e terça-feira (8 e 9/4), com o intuito de conhecer a estrutura tecnológica e as ferramentas utilizadas pelo órgão em áreas como Recursos Humanos e Processo Eletrônico, bem como a integração com os jurisdicionados por meio do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).
Prazo para envio de artigos científicos da Revista Controle encerra dia 6 de maio
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A Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, estendeu o prazo aberto para o recebimento de novas submissões. Os interessados têm até esta segunda-feira, dia 6 de maio de 2019, para enviarem seus trabalhos através da plataforma digital.
Ex-gestora de Guaraciaba do Norte deverá devolver mais de R$ 500 mil aos cofres públicos
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Irregularidades com o saldo financeiro na Prestação de Contas de Gestão n°13694/2018-0, do Fundo Geral de Guaraciaba do Norte, exercício financeiro de 2013, levaram à sua desaprovação e imputação de débito e multas, no valor total de R$ 531.468,90, em decisão dos membros da Primeira Câmara, na sessão desta segunda-feira (9/4).
De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto David Matos, houve envio incompleto da documentação da Prestação de Contas, não sendo encontrada a relação das entidades beneficiadas por convênio e, ainda, sem as indicações dos valores empenhados e dos valores pagos, razões para imposição da sanção pecuniária de R$ 1.500,00.
Quanto às irregularidades com o saldo financeiro, os conselheiros estabeleceram débito no montante total de R$ 264.984,45 à ex-gestora; assim como multa de R$ 266.484,45 pelas falhas referentes aos documentos integrantes da Prestação e também quanto as divergências nos balanços e saldos.
O valor deverá ser atualizado e retornar aos cofres públicos do Município de Guaraciaba do Norte. A decisão será encaminhada ao Ministério Público Estadual, logo após esgotada a fase recursal.
