Edital de R$ 30 milhões para serviços de iluminação pública em Jaguaribe é anulado por falhas
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Anulado o Edital da Concorrência Pública nº 31.07.02/2018 que trata de Parceria Público Privada para realização de serviços de iluminação pública em Jaguaribe, com valores na casa de R$ 30,3 milhões. A decisão unânime foi tomada pela Primeira Câmara do TCE Ceará, nesta segunda-feira (15/4), após auditoria feita pela Gerência de Fiscalização de Desestatizações, que constatou irregularidades, entre elas o não envio dos documentos exigidos legalmente, assim como outras constatadas após a análise Econômico-Financeira do Projeto após constatação de irregularidades em auditoria feita pelaGerência de Fiscalização de Desestatizações, entre elas o não envio dos documentos exigidos legalmente, assim como outras constatadas após a análise Econômico-Financeira do Projeto.
Expediente do TCE Ceará na Semana Santa 2019
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará não terá expediente nesta Quinta e Sexta-Feira Santas, dias 18 e 19 de abril, quando serão celebrados pela Igreja Católica os rituais litúrgicos em memória da Ceia, Paixão e Morte de Nosso Senhor Jesus Cristo. A mensagem foi levada ao Pleno desta terça-feira (16/4), durante expediente da sessão ordinária, pelo presidente Edilberto Pontes, e acatada pelo colegiado.
Diretor-Presidente do IPC receberá prêmio destaque em gestão de Escolas de Governo pelo segundo ano consecutivo
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Pelo segundo ano consecutivo, o diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo (IPC), conselheiro Alexandre Figueiredo, é um dos agraciados com o XVI Prêmio Destaques da Política e da Administração Pública e Social do Ceará, que será entregue pela Publicidade, Promoções e Eventos (PPE), nesta sexta-feira, dia 3/5, às 10h, Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Eleito por um corpo de jurados e por uma pesquisa quantitativa e qualitativa, o conselheiro foi vencedor na categoria Destaque "Presidente de Escola de Governo".
TCE Ceará disponibiliza relatório sobre o desempenho das gestões municipais
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Está disponível no Portal da Transparência dos Municípios o Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage) do 3° quadrimestre de 2018. O documento, construído pela Secretaria de Controle Externo, do Tribunal de Contas do Ceará, contém dados de caráter informativo-gerencial de cada município, servindo como importante ferramenta para os gestores na realização de análises estratégicas e gerenciais.
Prazo de entrega de questionários do IEGM ao Tribunal de Contas termina dia 30/4
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que termina no próximo dia 30/4 o prazo para os prefeitos municipais responderem os questionários sobre a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM 2019 (ano-base 2018). A prorrogação do prazo, antes previsto para o dia 20 de abril, atende solicitação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Título de Cidadão Fortalezense é concedido ao conselheiro substituto Itacir Todero
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O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Itacir Todero, será condecorado com o título de Cidadão Fortalezense. A outorga será concedida pela Câmara Municipal de Fortaleza, no próximo dia 26 de abril (sexta-feira), às 19 horas, no Plenário do Parlamento (rua Dr. Thompson Bulcão, nº 830 – bairro Luciano Cavalcante). O Projeto Decreto Legislativo nº 0073/2018 para a concessão do título, de iniciativa do vereador Emanuel Acrizio de Freitas (PRP), foi aprovado em dezembro do ano passado.
