O Procurador-Geral de Contas, Júlio César Saraiva, e o Procurador da 3ª Procuradoria do Ministério Público de Contas, José Aécio Vasconcelos Filho, do TCE Ceará, estiveram em Brasília, nesta segunda e terça-feira (18 e 19/3), participando de eventos promovidos pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) e pela Associação Nacional do Ministério Público (AMPCOM).
Iniciadas as ações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM 2019, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, ano-base 2018. A primeira fase da atividade, tal como ocorrido nas edições anteriores, é a disponibilização de questionários a serem preenchidos pelos prefeitos municipais. Os documentos foram enviados aos e-mails cadastrados pelos prefeitos no sistema SimWeb, desde o dia 20/3, podendo ser respondidos até 20 de abril.
O Legislativo Municipal de Assaré teve suas contas desaprovadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante o julgamento da Prestação de Contas n°31789/2018-1, referente ao exercício financeiro de 2013. O descumprimento de critérios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal n°101/2000 constatados no processo de relatoria da conselheira Soraia Victor levaram ao julgamento irregular das contas.
O TCE Ceará, por meio da Secretaria de Administração, convoca mais 7 candidatos aprovados no 7º processo seletivo de estagiários de nível superior. A convocação, dessa vez, foi voltada à estudantes do curso de Direito e encontra-se disponível para consulta no Diário Oficial Eletrônico da Corte, publicado nesta quinta-feira (21/3), obedecendo ao rigor da ordem de classificação do Edital nº 07/2019.
O Tribunal de Contas do Ceará percorreu 20 municípios no interior do Estado na última semana, entre os dias 11 e 15 de março. A iniciativa diz respeito ao planejamento que antecede as capacitações disponibilizadas pela instituição, elemento imprescindível para o sucesso e adesão do seu público-alvo.
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