O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão de 16/4, emitiu parecer desfavorável à aprovação às contas de governo do município de Jardim relativas ao exercício de 2012. O processo nº 7308/13 foi relatado pela conselheira Patrícia Saboya e segue agora para julgamento da respectiva Câmara Municipal.
O Tribunal de Contas do Ceará vai realizar auditorias em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) no Estado, com o objetivo de acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos, evitando danos aos erários. O planejamento da ação conjunta deve ocorrer até o final de abril. Serão objetos das fiscalizações os investimentos públicos que têm contrapartida dos Governos local e Federal.
Para o mês de maio, a Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), lança três novos cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD): “Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, “Introdução de Consórcios Públicos” e “Introdução à Administração Pública”.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, recebeu o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, e gestores da Sesa, na tarde do dia 17/4. Na ocasião, o Tribunal recebeu informações sobre as principais ações desenvolvidas para ampliar a eficiência e a transparência dos serviços de saúde em todos os municípios do Ceará.
Sabe aquela malha viária que se deteriora rapidamente com a chegada das primeiras chuvas? E o asfalto que cede logo após um recapeamento? Esses problemas poderão ser solucionados com a parceria a ser firmada entre o Tribunal de Contas do Estado e a Universidade Federal do Ceará (UFC), que visa atestar a qualidade da pavimentação nas estradas cearenses, municipais e estaduais.
O programa TCEduc acontecerá esta semana nos municípios de Assaré e Tauá, dias 23 e 25/4 respectivamente. Coordenado pelo Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas do TCE Ceará, o TCEduc contará, a partir dessa edição, com o apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que passa a integrar o programa levando ao interior o projeto “Educação e Cidadania – Contra a Corrupção”.
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