A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desaprovou as contas do Fundo Municipal de Educação de São Benedito, exercício 2013, com imputação de débito no total de R$ 467.638,35 e sanção pecuniária de R$ 10.221,19 por falhas no saldo financeiro, diárias, licitações e ausências de documentos.
Inspeção realizada por uma comissão da Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará resultou na economia de R$ 1.112.238,78 aos cofres municipais de Paracuru, litoral oeste estadual. O resultado da ação foi levado ao Pleno da Corte, na sessão ordinária desta terça-feira (12/3), pelo relator do processo nº 04855/2018-7, conselheiro substituto Davi Barreto.
Iniciada em maio de 2018, a especialização “Fronteiras do Conhecimento em Auditoria governamental: Desafios para o Século XXI”, do TCE Ceará, já ofertou mais da metade das disciplinas do curso, cerca de 56% do total previsto. A partir dos dias 15 e 16 de março, mais uma matéria será realizada - Métodos Quantitativos Aplicados à Auditoria II - com o professor convidado, Rodolfo Coelho Prates. Com carga horária de 24h, será ofertada na sede do Cambeba e seguirá nos dias 22 e 23/3.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Administração, convoca 16 dos 60 candidatos aprovados no 7º processo seletivo de estagiários de nível superior. A convocação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte, publicado nesta quinta-feira (14/3), por meio do Edital nº 06/2019.
Uma comissão do Sistema Tribunais de Contas, integrada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, foi recebida em audiência pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na tarde desta terça-feira (12/3), na sede do Ministério, em Brasília. Durante o encontro, foram apresentadas as principais ferramentas de controle dos Tribunais, bem como reforçado o interesse das Cortes em contribuir para a modernização institucional do País e para a retomada do desenvolvimento, através de um equilíbrio fiscal sustentável.
Com o tema “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal”, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, é o convidado especial da 11ª edição do TCE Debate. O encontro acontecerá no plenário do Edifício 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no próximo dia 5 de abril (sexta-feira), a partir das 9 horas. O momento terá como debatedor o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo Filho, e será mediado pelo presidente do TCE Ceará, Conselheiro Edilberto Pontes.
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