O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgou o Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage), do 2° quadrimestre de 2018. O documento contém dados de caráter informativo-gerencial de cada município, servindo como importante ferramenta para os gestores na realização de análises estratégicas e gerenciais.
Na sessão ordinária da terça-feira (6/11), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu pareceres desfavoráveis à aprovação às contas de governo dos municípios de Pacujá e Santana do Acaraú relativas ao exercício de 2013. Os processos foram relatados pelo conselheiro Ernesto Saboia e seguem agora para julgamento das respectivas Câmaras Municipais.
“Está na ordem do dia o termo compliance. E o que este conceito significa: observar, averiguar se as normas existentes estão sendo cumpridas. Logo, é muito relevante o papel dos Observatórios, pois têm como missão verificar se as instituições públicas estão sendo produtivas, ou seja, que os benefícios gerados para a sociedade são maiores que os custos”. Foram com essas palavras que o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, saudou os participantes do I Encontro Internacional de Observatórios: Cidades, Governança, Controle Social e Gestão Pública, realizado nesta quarta-feira (7), na sede da Corte de Contas.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está participando esta semana, de 5 a 9 de novembro, do XVIII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), em João Pessoa (PB). A abertura do encontro contou com a conferência “Uma Visão Judicial sobre as Obras Públicas”, proferida pela Desembargadora Maria Martins do Vale, conselheira Nacional de Justiça (CNJ).
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a devolução de um total de R$ 520,3 mil aos cofres públicos de dois municípios – Orós e Martinópole – em virtude de danos ao erário apurados em dois processos julgados na segunda-feira (5/11). Os valores são nominais, pendentes ainda de atualização monetária.
Promover a disseminação de conhecimento e troca de experiências sobre a atuação dos observatórios no País. Esse é o objetivo do “I Encontro Internacional de Observatórios: Cidades, Governança, Controle Social e Gestão Pública”, que será realizado nesta quarta-feira, dia 7 de novembro, em Fortaleza. O evento será uma oportunidade para compartilhar iniciativas sobre o trabalho de observatórios que atuam na perspectiva da Governança, Controle Social e Gestão Pública nos âmbitos local, nacional e internacional.
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