Ex-gestor de Itapipoca tem contas desaprovadas e deve devolver mais de R$ 1 mi aos cofres públicos
- Detalhes
Irregularidades no saldo financeiro e falhas em licitações desencadearam na desaprovação das contas da Secretaria de Finanças de Itapipoca, exercício de 2013. O processo n° 20972/2018-3, de relatoria do conselheiro Alexandre Figueiredo, foi apreciado pelos membros da Segunda Câmara, nesta quarta-feira (27/3). A unidade técnica do TCE havia constatado que as irregularidades causaram danos ao erário, além da impossibilidade de atestar a regularidade dos Balanços Patrimoniais e Finais. O TCE imputou débito de R$ 1.094,937,20 e sanção pecuniária de R$ 17.440,45 ao ex-gestor.
Edilberto Pontes ressalta importância da reforma do Estado para maior competitividade do País
- Detalhes
“O ajuste fiscal é muito relevante, principalmente em Estados e Municípios que mal conseguem honrar com a folha de pagamentos e na União pelo crescimento do endividamento causado por sucessivos déficits. Mas a reforma do Estado é fundamental para a modernização e maior competitividade brasileira. A agenda estrutural, que prima pelo aumento da produtividade no serviço público, pela valorização da meritocracia e pelas avaliações permanentes dos programas públicos, tem que ser recuperada e colocada na pauta central.” A declaração é do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Edilberto Pontes, um dos palestrantes do Seminário “Reforma do Estado e Lei de Responsabilidade Fiscal”, realizado nesta quarta-feira (27/3), na Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Tribunal de Contas promove audiência pública sobre Índice de Efetividade da Gestão Municipal
- Detalhes
Audiência Pública a ser realizada nesta quinta-feira (4/4) vai promover um debate sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A discussão será aberta ao público interessado a partir das 10 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (rua Sena Madureira, 1047 – Centro). A audiência será presidida pela conselheira Soraia Victor, relatora do processo nº 02918/2019-2.
Cinquenta e quatro municípios serão fiscalizados in loco pelo TCE Ceará em 2019
- Detalhes
Amontada, Quixadá, Abaiara, Porteiras, Capistrano e Jaguaretama são os seis municípios cearenses que abrem as inspeções in loco de 2019, realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado a partir deste mês de abril. O sorteio das cidades a serem fiscalizadas ocorreu durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (26/3).
Guaramiranga sedia primeira ação de 2019 do projeto TCEduc
- Detalhes
O programa de capacitações e atividades pedagógicas TCEduc, realizado pelo Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas do TCE Ceará, iniciou suas atividades de 2019, em Guaramiranga, nesta terça-feira (26/3). Os cursos e debates com temáticas sobre gestão pública, fiscalização financeira e controle social foram disponibilizados para alunos, servidores e a comunidade alcançando cerca de 600 indivíduos entre cidadãos da cidade anfitriã e de 19 municípios da circunvizinhança.
IRB recebe trabalhos para compor o livro "Tribunal de Contas do Século XXI"
- Detalhes
A Vice-Presidência de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), coordenada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, abre chamado para envio de trabalhos que irão compor a terceira edição da coleção IRB-Fórum: o livro “Tribunal de Contas do Século XXI”. A publicação será lançada no V Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontecerá de 11 a 14 de novembro de 2019, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
