O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCE por meio da Escola de Contas, Instituto Plácido Castelo, IPC divulga o cronograma de cursos ofertados para 2019.
Estão abertas as inscrições para o Workshop Direito à Cultura e Políticas Culturais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), e da Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Cultura (Secultfor). O encontro acontecerá nesta quinta-feira, dia 20 de dezembro, das 8 às 12 horas, na sede da Corte de Contas, Centro – Plenário do Edifício 5 de Outubro.
Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, segunda-feira (10/12), foram julgadas irregulares as prestações de contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Pacajus, exercício de 2013 (período de 01/06 a 31/12) e da Prefeitura Municipal de Quixeré, exercício de 2012. O relator responsável pelos processos foi o conselheiro Ernesto Saboia.
“Temos que liderar pelo exemplo. Vamos arregaçar as mangas, trabalhar juntos e fazer a diferença.” A declaração foi feita pelo presidente eleito do Tribunal de Contas da União, ministro José Mucio Monteiro, durante solenidade realizada a manhã desta terça-feira (11/12), no Edifício-Sede da Corte Federal, em Brasília, na qual também foi empossada no cargo de vice-presidente e corregedora do TCU a ministra Ana Arraes.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresentou, no expediente da sessão plenária desta terça-feira (11/12), o relatório da auditoria das demonstrações financeiras, realizada no Programa para Resultados (PforR). A leitura foi feita pelo conselheiro decano Alexandre Figueiredo, que estava no exercício da presidência. A auditoria emitiu uma opinião sem ressalvas e propôs recomendações na Carta Gerencial ao Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará – Programa para Resultados (PforR).
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) julgou parcialmente procedente a Tomada de Contas Especial, processo n° 32832/12, da Prefeitura Municipal de Paracuru, referente ao exercício de 2008. Em sua decisão, o colegiado considerou irregulares as contas do ordenador de despesa, José Ribamar Barroso Batista, aplicando multa no valor de R$ 19.656,15 devido a falhas constatadas no processo de licitação, modalidade Tomada de Preços nº 2008.04.24.1.
Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3125.8336 - Ouvidoria - (85) 3125.8335 / (85) 3125.8334
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.