Julgamentos na Câmara determinam retorno de mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos
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Durante julgamento de cinco Prestações de Contas de Gestão, na Primeira Câmara do TCE (25/2) foram imputados débitos que totalizam mais de R$ 1,5 milhão, que devem retornar aos cofres públicos.
Ponto facultativo na segunda de carnaval e expediente único na quarta-feira
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O expediente no Tribunal da Corte após o Carnaval, na Quarta-Feira de Cinzas (6/3), iniciará às 14 horas. Portaria nº 63/2019 foi assinada pelo presidente Edilberto Pontes e publicada no Diário Oficial do TCE desta quinta-feira (28/2).
Manual SIM para exercício de 2019 é aprovado pelo TCE Ceará
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O Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) para o exercício financeiro de 2019 foi aprovado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado, no expediente da sessão desta terça-feira (26/2). A Instrução Normativa que regulamenta o texto será publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.
Modelos de Governança do TCE Ceará e Espírito Santo são apresentados em reunião do IRB
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O Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou no início desta semana, dias 25 e 26/2, a 1ª Reunião Técnica do Comitê Técnico de Governança dos Tribunais de Contas junto ao IRB. O encontro aconteceu em Brasilia (DF) e foi conduzido pelo presidente do Comitê, conselheiro Erico Desterro (TCE-AM) e vice-presidente de Desenvolvimento Institucional do Instituto.
Ministro Sérgio Moro conhece ferramentas dos Tribunais de Contas para combate à corrupção
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O papel dos Tribunais de Contas no enfrentamento e combate à corrupção no setor público nacional foi tema central do encontro realizado entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e presidentes das Cortes de Contas do País, entre eles o conselheiro Edilberto Pontes, do TCE Ceará. A reunião aconteceu na tarde desta terça-feira (26/2), no prédio do Ministério da Justiça, em Brasília.
Contrato de serviços automotivos em Martinópole é embargado por restrição à competitividade
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará concedeu, nesta terça-feira (26/2), medida cautelar diante de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 00.0002/2019, promovido pela Prefeitura Municipal de Martinópole. O certame tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de comunicação, visando atender as necessidades da frota de veículos pertencentes a diversas Secretarias da cidade.
