Tribunal aplica multas e pede ressarcimento de mais de R$ 880 mil à empresa responsável por obras da adutora de Itapipoca
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará responsabilizou a empresa PWE Engenharia Ltda, contratada para executar as obras da adutora de Itapipoca, a pagar multa de R$ 100 mil e ressarcir R$ 881.316,84 aos cofres estaduais por irregularidades que ocasionaram o rompimento da tubulação. Ao então gestor da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) foi aplicada multa de R$ 45 mil. A decisão colegiada ocorreu na sessão plenária da terça-feira (30/10), que julgou como irregular a Tomada de Contas Especial (TCE).
Auditoria do TCE Ceará constata irregularidades em programa do Fundo de Desenvolvimento Industrial
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou, na sessão plenária desta terça-feira (30/10), relatório de auditoria que analisou os benefícios concedidos pelo Programa de Incentivo às Atividades Portuárias e Industriais do Ceará (Proapi), do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), no período de 2008 a 2013. O colegiado imputou multas ao então presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede) 2008/2012, em R$ 10 mil, e ao ex-gestor no exercício 2013, em R$ 4.723, por irregularidades reincidentes.
Municípios cearenses recebem nota média de 0,53 quanto à efetividade da gestão
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Atualizado em 07/11/2018*.
Em uma variação de zero a um, a média do Índice de Efetividade da Gestão Municipal dos 184 municípios cearenses foi de 0,53 em 2017. Esse é o resultado do mais recente IEGM, medido agora em 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). Nos anos de 2015 e 2016, a média cearense foi de 0,54, contudo, apenas 51 e 72 municípios, respectivamente, participaram das edições passadas, diferentemente da análise deste ano, que teve a adesão da totalidade dos municípios do Estado.
Estudantes de Direito da Unifor fazem “Visita Cidadã” ao TCE
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“Só faltava conhecer o Tribunal de Contas para dar encerramento à minha vida acadêmica”, foi o que disse a aluna do último semestre do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), Daniele Magalhães Duarte, ao participar da 18ª edição do projeto Visita Cidadã Guiada, realizada nesta terça-feira (30/10) no Tribunal de Contas do Estado pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), órgão pedagógico da Corte.
Suspensa contratação em São Gonçalo de Amarante por uso irregular de ata de registro de preços
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou medida cautelar, na sessão desta terça-feira (30/10), a fim de apurar ilegalidade na Concorrência Pública 2017.07.14.001/2017, realizada pela Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo de São Gonçalo do Amarante. Dentre os fatos apontados no processo de Representação (nº 19749/2018-6) está o uso irregular de Sistema de Registro de Preços para execução de serviços de infraestrutura em vias públicas (logradouros) neste município.
