O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, dia 14/11, a 10ª edição do TCE Debate. Com o tema “Finanças Públicas – Desafios presentes e futuros dos entes federativos”, o encontro terá como palestrante convidado o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Scudeler Salto, e como debatedores, o presidente desta Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, e o diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Antônio Helder Medeiros Rebouças.
A Comissão supervisora do 7º Processo Seletivo de Estagiários do Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que os candidatos aprovados serão convocados após a homologação do resultado final, através de Edital de Convocação, a ser publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE), no portal do TCE Ceará.
Prefeituras e Câmaras Municipais devem enviar a prestação de contas do mês de setembro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até esta terça-feira (30/10).
O programa TCEduc contou com significativa adesão na Zona Norte cearense, chegando a 1260 participantes, dentre estudantes do ensino médio e superior. A ação ocorreu entre os dias 23 e 25/10, oferecendo capacitações e palestras como a exposição do “Agente de Controle”.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) estabeleceu uma nova forma para a análise das prestações de contas de gestão municipais - aquelas que devem ser apresentadas por secretarias e outros órgãos da administração direta e indireta desses entes.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aplicou sanções a oito ex-gestores do Município de Capistrano em julgamento de uma Tomada de Contas Especial (TCE) em razão de irregularidades contábeis, financeiras, orçamentárias, patrimoniais e de pessoal, bem como em obras e serviços de engenharia. A decisão sobre o processo nº 11.469-13, referente ao exercício de 2013, foi deliberada na sessão da Primeira Câmara (22/10), tendo como relator o conselheiro Rholden Queiroz.
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