Contrato para serviços ambientais em Maracanaú é embargado para apurar falhas no edital
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A Prefeitura Municipal de Maracanaú deve suspender, imediatamente, o Edital da Concorrência Pública n.º 10.015/2018-CP, promovido pela Comissão Central de Licitação, no valor global de R$ 12.673.979,76. O certame tem como objeto a contratação de empresa para a execução dos serviços de coleta e transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, serviços de saúde, especiais e recicláveis, e educação ambiental em Maracanaú.
Servidores do TCE Ceará aprimoram conhecimentos no II Fórum Nacional de Auditoria
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Aprimorar o conhecimento dos servidores dos Tribunais de Contas brasileiros quanto a utilização das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), nos trabalhos de fiscalização. Este é o principal objetivo do II Fórum Nacional de Auditoria, que acontece nesta segunda e terça-feira (18 e 19/2), em Belém (PA).
Instituto Plácido Castelo oferta três cursos na modalidade a distância
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A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), está com inscrições abertas para três capacitações na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Os cursos acontecerão entre março e abril de 2019 e todos estão com inscrições abertas, até o dia 6/3, por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged), no portal www.ipc.tce.ce.gov.br
TCE otimiza pauta e evita prescrição de processos com data limite em fevereiro e abril
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Durante a sessão da Segunda Câmara do TCE, no dia 13/2, foram julgados 292 processos entre estaduais e municipais. Os conselheiros apreciaram Tomadas de Contas Especial, Prestações de Contas de Gestão, Atos de Registro dentre outros. Otimizando a pauta de julgamento foram apreciados 19 processos que prescreveriam entre fevereiro e abril.
A conselheira Soraia Victor presidiu a sessão que contou com a presença do conselheiro Valdomiro Távora e dos conselheiros substitutos Itacir Todero e Fernando Uchôa. A procuradora de Contas, Leilyanne Brandão Feitosa, representou o Ministério Público de Contas junto ao TCE. Raquel Brasil secretariou os trabalhos.
Veja a lista de processos que prescreveriam nos meses de fevereiro e abril:
Fevereiro
Tomada de Contas Especial n° 4373/14 PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARES Exercício 2014;
Tomada de Contas Especial n° 6235/14 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO Exercício 2014;
Tomada de Contas Especial n° 6985/14 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM Exercício 2014;
Tomada de Contas Especial n° 7630/14 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE Exercício 2014;
Tomada de Contas Especial n° 8093/14 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE Exercício 2009;
Tomada de Contas Especial n° 26772/14 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI Exercício 2014;
Tomada de Contas Especial n° 6987/14 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA Exercício 2014;
Tomada de Contas Especial n° 6999/14 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUA Exercício 2014;
Tomada de Contas Especial n° 8315/14 PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 2014;
Prestação de Contas de Gestão n° 15755/2018-3 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ITAPIPOCA Exercício 2013;
Tomada de Contas Especial n° 6226/14 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SA Exercício 2014
Abril
Prestação de Contas de Gestão n° 16368/2018-1 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR DE IGUATU Exercício de 2013;
Prestação de Contas de Gestão n°16429/2018-6 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TAUÁ Exercício 2013;
Prestação de Contas de Gestão n°25291/2018-4 SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DE OCARA Exercício 2013;
Prestação de Contas de Gestão n° 18010/2018-1 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE MARACANAÚ Exercício 2014;
Prestação de Contas de Gestão n°11460/2018-8 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARARIPE Exercício 2013;
Prestação de Contas de Gestão n°11482/2018-7 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CHAVAL Exercício 2013;
Prestação de Contas de Gestão n° 16163/2018-5 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM Exercício 2013;
Prestação de Contas de Gestão n° 16644/2018-0 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEREIRO Exercício 2013;
Irregularidades em licitações geram multa de R$ 120 mil para ex-gestores de Penaforte
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A Segunda Câmara do TCE Ceará aplicou multa no total de R$ 120.374,10 a ex-gestores do Município de Penaforte responsáveis pelo exercício financeiro de 2014 da Prefeitura Municipal, durante o julgamento da Tomada de Contas Especial n° 8315/14 de relatoria do conselheiro substituto Itacir Todero.
Restrições à competitividade motivam suspensão de licitação de Banabuiú
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (12/2), homologou medida cautelar, suspendendo licitação da Prefeitura de Banabuiú em razão da presença de cláusulas no edital que limitavam a competitividade. De relatoria do conselheiro substituto Itacir Todero, alegou-se na Representação (processo nº 00635/2019-2) que constavam exigências quanto à qualificação técnica de cunho restritivo, havendo, portanto, indícios de direcionamento deste edital.
