Emoção marca a posse de Júlio César Saraiva como procurador-geral do MP junto ao TCE
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“Hoje é um dia de muita alegria e satisfação no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O Ministério Público que atua junto a esta Corte tem papel-chave relevante. Ele impulsiona, dá densidade técnica por meio dos seus pareceres. Temos perspectiva de valorizar e dar sempre as melhores condições para que este órgão possa continuar realizando um excelente trabalho. Desejo-lhe muito sucesso nessa missão.” As palavras foram ditas pelo presidente Edilberto Pontes, durante sessão extraordinária que empossou Júlio César Rola Saraiva no cargo de procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará.
Prefeituras devem transferir duodécimo até quinta-feira (20/9)
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As Prefeituras cearenses têm até a próxima quinta-feira (20/9) para transferirem às respectivas Câmaras Municipais a nona parcela mensal dos recursos previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo.
TCE Ceará faz recomendações ao Governo do Estado para melhor implementação do Plano Plurianual
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Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará verificou que o Poder Executivo Estadual dispõe de estruturas e adota boas práticas de governança para o monitoramento dos programas existentes no Plano Plurianual 2016/2019. Contudo, em relação às ações de avaliação, foi revelado risco na implementação das políticas públicas em razão da ausência de procedimentos definidos e de módulo específico no Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação (SIMA).
IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas registra recorde de trabalhos inscritos
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Trinta e três trabalhos técnicos foram selecionados para serem apresentados durante o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. Foram encaminhados 60 artigos, todos analisados por professores especialistas na área. Na edição do ano passado, esse número chegou a 17.
Posse de Júlio César Saraiva como procurador-geral do MP junto ao TCE será nesta terça-feira (18/9)
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O novo procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Júlio César Saraiva, tomará posse do cargo nesta terça-feira (18/9). O ato será realizado em sessão extraordinária no Gabinete da Presidência do TCE, às 11h.
Presidente Edilberto Pontes fala sobre “Nova Geração de Regras Fiscais” em Congresso Internacional
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O primeiro dia do 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro foi encerrado com a palestra “Nova Geração de Regras Fiscais”, proferida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Edilberto Pontes. O Conselheiro expôs pontos de finalidade das Regras Fiscais: Comprometer os gestores com a sustentabilidade fiscal; estabelecer maior foco da política fiscal; transparência sobre os objetivos da política fiscal; e redução das pressões por ampliação de gastos públicos.
