A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará condenou dois ex-gestores, do Fundo Municipal de Educação de Amontada e do Fundo Geral da Prefeitura de Pedra Branca, a ressarcirem, respectivamente, R$ 510,5 mil e R$ 18,8 mil aos cofres municipais. Os valores correspondem à não comprovação de saldos financeiros de diversas contas bancárias movimentadas no ano de 2012 e ainda serão corrigidos monetariamente.
Voltado para gestores e servidores públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizará, dia 22/11, o Seminário Controle de Licitações e Permissões Públicas (Âmbito Municipal). Com foco nas áreas de meio ambiente, mobilidade urbana e tratamento de resíduos sólidos, o encontro objetiva apresentar noções essenciais sobre controle e regularidade de atos e processos de licitações e de permissões e licenças públicas nas administrações municipais.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a três gestores públicos o ressarcimento de R$ 967,8 mil aos cofres estaduais, a serem ainda atualizados monetariamente, em virtude de irregularidades, que causaram dano ao erário, em obras da 1ª etapa do Complexo Turístico da Bica do Ipu. O serviço de engenharia foi objeto dos Convênios nºs 21/2010 e 03/2011, celebrados entre a Prefeitura de Ipu e a Secretaria de Turismo do Estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará participou de dois Seminários Regionais de Sustentabilidade de Serviços de Resíduos Sólidos, entre os dias 5 e 7 de novembro, nas cidades de Limoeiro do Norte e Sobral, respectivamente. Os eventos foram promovidos pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), em parceria com os Consórcios de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ) e da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS).
A Secretaria de TI (STI) comunica que a Administração realizará neste sábado (10/11) uma manutenção corretiva na subestação elétrica e nos geradores do TCE Ceará.
Para isso, os equipamentos de TI serão desligados, causando indisponibilidade de todos os serviços (portal, intranet, consultas, geração de documentos, sistemas).
O processo de desligamento começará as 6 horas da manhã de sábado, com previsão de retorno às 16 horas do mesmo dia.
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