TCE participa de debate sobre municipalização do trânsito
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Representantes do Tribunal de Contas do Estado participaram na manhã desta sexta-feira (21/9) do lançamento da campanha Municipaliza, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A ação, em defesa da saúde e da cidadania no trânsito do Ceará, defende a municipalização do trânsito, que consiste na integração desses entes ao Sistema Nacional de Trânsito para que assumam e exerçam as competências que lhes são atribuídas por lei, dando efetividade às normas de trânsito e, consequentemente, diminuindo o número de acidentes.
Pesquisa digital de dados marca o primeiro dia do VIII Bibliocontas no TCE Ceará
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“Rede de Conhecimento: ambientes colaborativos informacionais”. Este é o tema do VIII Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas (Bibliocontas), sediado no TCE Ceará, nesta quinta e sexta-feira (20 e 21/9). Os fundamentos da civilização, passando pela escrita, pelos arquivos e chegando aos livros foram pontos explanados pelo diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo, a Escola de Gestão do TCE Ceará, conselheiro Alexandre Figueiredo, durante saudação inicial, que aproveitou o momento para apresentar as principais ações da Escola de Contas do TCE e de sua Biblioteca.
Falhas no Controle Interno e outras irregularidades levam à parecer pela desaprovação das contas de 2012 de Alto Santo
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Não repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência de Alto Santo (Ipasa) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); inexatidão das demonstrações contábeis; e ausência de documentos relativos ao Controle Interno, sem qualquer justificativa do chefe do Poder Executivo. Esses três pontos, em especial, foram decisivos para levar o Tribunal de Contas do Estado do Ceará a emitir parecer prévio pela desaprovação das Contas de Governo do Município de Alto Santo, relativas ao exercício financeiro de 2012.
Ações do TCE Ceará reforçam importância da proteção dos recursos naturais para futuras gerações
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“Como órgão de controle temos um papel relevante na aplicação das normas ligadas à proteção ao meio ambiente. Este Tribunal tem se preocupado com o tema da sustentabilidade ambiental, conceito relacionado à proteção dos recursos naturais para as gerações futuras”, declarou o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, durante a comemoração do Dia do Árvore, realizado nesta quarta-feira (19/9), no Plenário 5 de Outubro.
Nova edição da Revista Controle será lançada durante o VIII Bibliocontas
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lança, nesta quinta-feira (20/9), a mais nova edição de sua publicação científica, a Revista Controle – Doutrina e Artigos (Vol. XVI – nº1 – Jun. 2018). O lançamento será realizado durante o 8º Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas (VIII Bibliocontas), no plenário do edifício 5 de Outubro, da Corte de Contas (rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro).
Por convênio sem prestação de contas, R$ 31 mil devem ser ressarcidos ao município de Marco
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou que ex-gestora da Secretaria de Assistência Social e o então presidente da Associação Comunitária dos Catadores de Materiais Recicláveis, ambos do município de Marco, devolvam, de forma solidária, R$ 31,3 mil aos cofres do ente público, a serem ainda corrigidos monetariamente. A imposição tem como causa irregularidades constatadas no Convênio nº 01/2012, celebrado pelas partes no ano de 2012.
