A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desaprovou três prestações de contas de gestão nesta quarta-feira (3/10), entre outros processos. Foram elas: do Fundo Municipal de Saúde de Aurora relativo ao exercício de 2015; da Secretaria de Arrecadação de Cascavel referente a 2012; e da Procuradoria-Geral do Município de Sobral alusiva ao ano de 2012, todos relatados pelo conselheiro substituto Itacir Todero.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, nesta quinta-feira (4/10), o I Encontro com os Pareceristas da Revista Controle – Doutrina e Artigos. A reunião aconteceu no hall (4º andar) do Edifício 5 de Outubro.
O momento foi aberto pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, editor da publicação acadêmica, agradecendo aos presentes pela valiosa contribuição e dedicação para com o periódico. “Sou muito grato pela colaboração voluntária dos senhores. Por mais atarefado que eu esteja, sempre participo com o envio de artigos para outras publicações, o que me dá disposição”.
Promover ações pedagógicas voltadas para o controle social junto ao público estudantil, possibilitando o conhecimento do acompanhamento dos gastos públicos, bem como despertar o interesse dos discentes para a utilização de ferramentas de controle, avaliação e transparência desenvolvidas e disponibilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Inicia-se nesta semana, nos dias 5 e 6 de outubro, a primeira disciplina do módulo III da Pós-graduação “Fronteiras do conhecimento em auditoria governamental”: “Banco de Dados aplicados aos Tribunais de Contas”. Foi convidado para ofertar a matéria o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Vaz Roriz. As aulas serão ministradas na sala de treinamento da sede do Cambeba nesta sexta-feira e sábado (primeira parte) e nos dias 26 e 27/10 (segunda parte).
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará agendou cinco sessões plenárias extraordinárias com o objetivo de priorizar o julgamento de processos municipais que prescreverão a partir de janeiro de 2019. As reuniões serão realizadas nas quintas-feiras dos dias 25 de outubro e 1º, 8, 22 e 29 de novembro de 2018, às 10 horas, no auditório do Edifício 5 de Outubro.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou medida cautelar, concedida pela conselheira Soraia Victor, visando à suspensão de processo licitatório para contratação de empresa para realizar serviço de limpeza urbana no município de Eusébio, no valor de R$ R$ 19.709.837,52. A decisão foi realizada durante a sessão do pleno da Corte de Contas desta terça-feira (2/10). A presença de irregularidades no edital da licitação e o fato desta encontrar-se em realização motivaram a emissão da cautelar.
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