Auditoria do TCE na área de Educação é apresentada em encontro nacional de Tribunais
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“Auditorias na área do transporte escolar e monitoramento da Meta 3 do PNE”. Esta é a exposição de hoje (29/11), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará aos participantes do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), evento que prossegue até a sexta-feira (30), no Centro de Convenções CentroSul de Florianópolis-SC. A Meta 3 do Plano Nacional de Educação visa “Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%”.
Controle externo no atual contexto político é tema de abertura do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
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Com o tema “O Momento Político Brasileiro e os Órgãos de Fiscalização” foi aberto na noite desta quarta-feira (28/11), o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), evento que prossegue até sexta-feira, 30 de novembro, no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul).
TCE Ceará realiza visita técnica à Corte gaúcha para troca de experiências
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Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará visitaram, nesta segunda e terça-feira, dias 26 e 27 de novembro, a Corte de Contas do Rio Grande do Sul. Na agenda a apresentação da “Base de Legislação Municipal (BLM)”, ferramenta desenvolvida pelo TCE/RS e que recepciona, consolida e disponibiliza a legislação dos municípios do Estado. Na oportunidade, além da demonstração do sistema desenvolvido pela instituição gaúcha, foram apresentados aspectos de sua estrutura e base normativa.
Suspenso convênio entre Aprece e Prefeitura de Araripe em razão de irregularidades em convênio sobre Fundef
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu pela suspensão dos efeitos do convênio de cooperação técnico financeira entre a Prefeitura de Araripe e a Associação de Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) voltado a recuperar verbas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Foi homologada medida cautelar, de relatoria do conselheiro substituto David Santos Matos, durante a sessão do colegiado desta terça-feira (27/11), em razão de supostas irregularidades na realização deste convênio.
Conselheiro Edilberto Pontes participa de solenidade alusiva aos 70 anos do TCE Maranhão
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“Um prédio apenas não basta: ele só atinge sua finalidade quando abriga atividades humanas”. A frase eterniza a placa do prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, inaugurado na última sexta-feira (23/11), com homenagens e palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o maranhense Reynaldo Soares da Fonseca. A data marca os 70 anos do TCE-MA, que teve solenidade festiva aberta pela banda da polícia militar estadual, entre outras apresentações artísticas.
Prazo de obrigações municipais termina na sexta-feira (30/11)
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A prestação de contas referente ao mês de outubro deve ser enviada até sexta-feira (30/11) ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará pelos gestores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo. Também nesta data finaliza o prazo para que as Prefeituras publiquem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre.
