O Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise dos processos de prestação de contas, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi apresentado aos participantes do 12º Encontro de Gestores Públicos. O evento acontece esta semana, de 11 e 15 de junho, no Edifício sede do Ministério da Fazenda (bairro Meireles), dentro da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem).
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Pontes, participou nesta segunda-feira (11/6) de reunião no TCU, em Brasília, na qual foi aprovado o Planejamento Estratégico do Instituto Rui Barbosa para o quadriênio 2018-2022.
“Os órgãos de controle devem ser exemplo de boa governança e cobrar essa prática da administração pública”. A afirmação foi dada nesta sexta-feira (8/6) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Pontes, em palestra no 9º Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública, iniciado ontem em Goiânia.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresenta mais uma edição da Revista Cidadã. Ao longo de 84 páginas, a publicação divulga à sociedade as principais ações e projetos da Corte de Contas, no período de março de 2017 a fevereiro de 2018, envolvendo áreas como fiscalização e capacitação, julgamentos realizados, eventos e parcerias.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado considerou as Contas de Gestão do exercício de 2012 da Câmara Municipal de Chorozinho como irregulares, aplicando multa de R$ 16 mil e determinando a devolução de R$ 156 mil aos cofres públicos em virtude do descumprimento de normas quanto a prestação de contas. O valor a ser ressarcido corresponde aos recursos recebidos pelo Legislativo nos meses de janeiro e fevereiro daquele ano, cujas prestações de contas não foram apresentadas.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará convida os consultores elegíveis a manifestarem interesse para realização de um diagnóstico atualizado da situação de Governança, no âmbito do TCE Ceará, e desenvolver estudos técnicos especializados com a finalidade de propor soluções práticas, ideias inovadoras, métodos, projetos específicos e modelo de estrutura organizacional que estejam alinhados aos mais elevados padrões de Governança da Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) e que sirvam à implementação e ao monitoramento permanente de um eficiente, eficaz e efetivo Sistema de Governança para o TCE Ceará. A data final para a Manifestação de Interesse vai até 18 horas (horário de Brasília/DF), do dia 12/06/2018.
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