Diretor e secretário executivo do ipc visitam universidade corporativa do serpro em minas
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O diretor de Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação, Francisco Otávio de Miranda Bezerra, e o secretário executivo do IPC e coordenador do projeto de implantação do Núcleo de Ensino à Distância, Paulo Alcântara Saraiva Leão, estão em Belo Horizonte (MG) onde realizam, nesta quinta e sexta-feira (5 e 6/7), visita técnica à Universidade Corporativa do Serviço Federal de Processamento de Dados (UniSerpro). O objetivo é conhecer a experiência da instituição na área de educação à distância. Por meio da UniSerpro Virtual são disponibilizados serviços educacionais na modalidade à distância.
Tribunal determina à CGE que adote providências para adequar Portal da Transparência|
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) determinou, nesta terça-feira (3/7), que a Controladoria Geral do Estado (CGE) adote providências para que, no prazo de 30 dias, passe a seguir, efetivamente, as orientações previstas na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, e no Decreto n.º 7.185, de 27 de maio de 2010, com relação ao tempo para disponibilizar informações no Portal da Transparência. O texto da lei determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A decisão unânime, cujo relator foi o auditor substituto de conselheiro Paulo César de Souza, determina também à CGE que no prazo de 90 dias sejam disponibilizados na íntegra - para visualização e download - os editais dos processos licitatórios, assim como seus respectivos contratos, convênios, acordos celebrados e aditivos, quando for o caso, daquelas despesas já cadastradas e que não possuam tais documentos disponibilizados. Caberá à CGE solicitar a implementação de mecanismo de controle que não permita o cadastro de despesas sem a devida anexação, em sua íntegra, dos editais dos processos licitatórios.
Outra recomendação à CGE é que, no prazo de 90 dias, sejam providenciadas a inclusão de recursos para garantir a ampla acessibilidade dos usuários ao Portal da Transparência, a correção das deficiências relacionadas com a usabilidade do Portal e a implantação de auditorias internas no âmbito do Portal. A Corte de Contas irá monitorar o atendimento, pela CGE, das determinações e recomendações propostas, norteando-se pela Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).
O relator do processo, Paulo César de Souza, destacou a importância do Portal da Transparência para o exercício da cidadania. "O Portal da Transparência foi concebido para ser um importante instrumento de Transparência das ações do Estado. Com isso, o intuito do Portal é propiciar ao cidadão, por meio de um único canal, o acesso didático e célere às principais informações dos entes públicos. Trata-se de instrumento para o controle social", enfatizou o relator.
Tribunal de Contas encaminha ao TRE lista de agentes públicos com contas irregulares
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Foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na tarde desta segunda-feira (2/7), a relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A lista é composta por 15 nomes de gestores que ocuparam cargos ou funções públicas. O ofício foi enviado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, ao presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra.
Revista Controle recebe artigos para compor próxima edição até 30 de agosto de 2012
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A Revista Controle - Doutrina e Artigos recebe artigos até o dia 30 de agosto de 2012, para compor sua próxima edição.
Os trabalhos devem abordar temas relacionados à atuação dos tribunais de contas e da administração pública, tais como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Licitações e Contratos, fiscalização das organizações sociais, processo administrativo, finanças públicas, direito administrativo, direito constitucional, contabilidade pública, auditoria operacional, de gestão e de processos. Todos os artigos serão analisados pelo Conselho Editorial da publicação. Os autores selecionados receberão, gratuitamente, três exemplares da edição cujo artigo de sua autoria for publicado.
Tribunal de Contas promove I Caminhada pela Saúde
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Dentro da programação da II Jornada do Meio Ambiente do TCE-CE acontece neste sábado (30/6) a I Caminhada pela Saúde. O trajeto terá início no Espigão da Avenida Beira-Mar (Avenida Rui Barbosa), às 7 horas. Antes e no final da caminhada, que prossegue até a Praça dos Estressados, haverá aferição de pressão, bem como serão realizados exercícios de alongamento com educadores físicos.
O trajeto completo será de 3 km, com retorno ao Espigão. Uma ambulância do SAMU dará suporte ao evento. Estão convidados a participar gestores, servidores, colaboradores da instituição e familiares. O evento é uma promoção do Tribunal de Contas do Estado, por meio da Coordenadoria do Sistema Integrado de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho (Cosismat).
Justiça, comunicação e transparência em debate
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Debater e propor ações e projetos para aprimorar a comunicação no âmbito da Justiça. Esses são alguns dos objetivos do VIII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), que prossegue até sexta-feira (29/6), no Centro Cultural do Parlamento Cearense - Anexo II da Assembleia Legislativa.
Nesta quinta-feira (28/6), pela manhã, estão em discussão os temas "Justiça, Comunicação e Ética no Serviço Público" e "Justiça, Comunicação e a Lei de Eficiência". O segundo tema terá como palestrante o presidente da Associação de Tribunais de Contas, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, que falará sobre a Lei de Eficiência.
O mesmo tema será discutido pelo presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Schroder; Cláudia Chagas, do Conselho Nacional do Ministério Público; Fernando César Mesquita, coordenador de Comunicação Social do Senado Federal; e Vanice Cioccari, assessora de Comunicação do Ministério da Justiça. A coordenação da mesa sera feita pelo diretor da Escola Judicial/TRT-CE, desembargador José Antônio Parente da Silva.
