Julgado convênio entre Secretaria das Cidades e associação de Pacajus
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O Tribunal de Contas do Ceará julgou irregular o convênio firmado entre a Secretaria das Cidades e a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus, no valor de R$ 400 mil para construção de 200 kits sanitários no município de Pacajus. O processo 05519/2011-2 é o primeiro convertido em Tomada de Contas Especial que vai a julgamento pela Corte. Mediante voto de desempate do presidente Valdomiro Távora, o Pleno aprovou, na sessão de terça (4/12), o voto-vista do conselheiro substituto, Itacir Todero.
Conselheiro ministra palestra sobre Lei de Acesso à Informação
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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Edilberto Pontes, participou nesta segunda (3/12) como palestrante do VI Encontro Estadual de Controle Interno. O tema desta edição foi Controle Interno, Dados e Informações à Sociedade. A palestra ministrada pelo Conselheiro abrangeu o seguinte assunto: Dados Abertos e a Lei de Acesso à Informação.
Sistema de Gestão Educacional é discutido na Escola de Contas do TCE
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O Secretário Executivo do Instituto Plácido Castelo (IPC), Paulo Alcântara Saraiva Leão, apresentou, no último dia do mês de novembro, o novo projeto do Sistema de Gestão Educacional (SIGED), voltado aos servidores, jurisdicionados e sociedade que utilizam a escola de capacitação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Tribunal de Contas do Ceará visita obras da Arena Castelão
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Uma visita técnica ao Estádio Governador Plácido Aderaldo Castelo, o Castelão, foi realizada na manhã desta quarta-feira (29/11) pelo conselheiro Edilberto Pontes, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gleydson Alexandre, pela Secretária de Controle Externo, Giovanna Adjafre, pelo secretário-adjunto Geral, Luiz Gonzaga Dias Neto, pelo chefe do Núcleo de Administração da sede, Miguel Ângelo Falcão Pereira, pelo diretor da 13ª Inspetoria de Controle Externo, Raimir Holanda, e pelos integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Grande Porte da Corte de Contas, coordenada por José Oscar Feitosa Andrade.
Analisadas possíveis irregularidades em contratação de empresa pela SSPDS
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Por unanimidade de votos, foi convertido em Tomada de Contas Especial o processo 00521/2010-1, referente à representação proposta pela empresa Fotossensores Tecnologia Eletrônica Ltda, sobre possíveis irregularidades na Cotação de Preços n.º 2010001 que culminou na contratação direta por dispensa de licitação da empresa Fast One Sistemas Tecnológicos S/A, por parte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Convênio entre Cidades e Associação de Serrote da Dionísia é convertido em TCE
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O Pleno da Corte de Contas estadual decidiu pela conversão em Tomada de Contas Especial (TCE) do processo 05529/2011-5, que trata de dois convênios firmados entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária de Serrote da Dionísia, no município de Mombaça. O Relator, Conselheiro Edilberto Pontes, acatou as sugestões do relatório da 11ª Inspetoria de Controle Externo (11ª ICE) e do parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
