Alunos de Messejana conhecem trabalho do TCE no controle de gastos públicos
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Cem alunos da Escola José de Barcelos, em Messejana, conhecerão, nesta quarta e quinta-feira (20 e 21/6), o Programa Agente de Controle, promovido pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). Desenvolvido para promover a interação entre o TCE e a comunidade, o Agente de Controle visa fortalecer as atividades de fiscalização na aplicação dos recursos públicos estaduais. Também serve como estímulo para a participação do jovem cidadão no controle social.
Nos dias 22, 29 e 31 de maio e 13 de junho, a equipe do Agente de Controle esteve na Escola de Ensino Médio Liceu de Messejana, onde 280 alunos tiveram a oportunidade de conhecer mecanismos de melhoria na aplicação dos recursos públicos e de aumento da transparência na gestão dos gastos.
Durante as visitas às instituições de ensino médio e superior, são apresentadas palestras sobre o trabalho desenvolvido pelo TCE no controle dos gastos públicos. A intenção principal é mostrar os meios de contribuir para o controle social, melhorando a aplicação dos recursos públicos.
TCE instaura Tomada de Contas Especial em processo de kits sanitários em Ipu
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) determinou a instauração de Tomada de Contas Especial no processo nº 00854/2012-9, referente a dois convênios celebrados, em 2009, entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, e a Prefeitura de Ipu para construção de 2.108 kits sanitários no município.
Curso aborda contabilidade aplicada ao Setor Público e Lei de Responsabilidade Fiscal
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"Capacitação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Lei de Responsabilidade Fiscal". Este é o tema do curso a ser promovido pela Universidade do Parlamento (Unipace), da Assembleia Legislativa, em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor).
TCE intensifica fiscalização no uso de transporte escolar no Ceará
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O Ministério Público no Ceará e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) celebram um Acordo de Cooperação Técnico-Operacional, com o objetivo de fiscalizar o uso de veículos escolares em Fortaleza e no interior do Estado.
Rholden Queiroz é empossado no cargo de conselheiro do TCE
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Rholden Botelho de Queiroz é o mais novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, em cerimônia solene realizada na tarde desta quarta-feira (6/6). Rholden Queiroz, que ocupava o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas (MPC), foi conduzido ao Pleno pelos conselheiros Alexandre Figueiredo e Edilberto Pontes.
A saudação ao novo componente do Pleno foi feita por Edilberto Pontes, que destacou a competência e as qualidades pessoais e profissionais com as quais Rholden Queiroz realizou seu trabalho como procurador de contas desde 2007, ao lado do procurador Gleydson Alexandre. "A meritocracia encontrou espaço em sua carreira. Aprendi a admirar seus conhecimentos jurídicos", disse Edilberto Pontes a Rholden, destacando que o novo conselheiro sempre esteve aberto a novas ideias e opiniões. "Suas demais virtudes se devem à sua experiência e vivências diárias", disse Edilberto Pontes.
O discurso do recém-empossado foi pontuado por demonstrações de carinho ao MP e agradecimentos emocionados a Deus, à família e a todos que o ajudaram a traçar seu caminho até o cargo de conselheiro. Rholden Queiroz também lembrou o início da sua carreira. "Costumo dizer que inaugurei o Ministério Público de Contas, mas foi o MPC que inaugurou um novo homem em mim", disse, frisando ainda a necessidade de que o aumento da arrecadação estadual esteja sempre acompanhado da aplicação correta dos recursos. Rholden Queiroz disse que fará o que estiver ao seu alcance para atender as expectativas nele depositadas. O presidente Valdomiro Távora declarou seu contentamento pela conquista de Rholden Queiroz. "Sinto imensa alegria, nesse momento tão significativo. Temos grandes expectativas em relação ao novo conselheiro. Esperamos que ele continue fazendo um excelente trabalho, com juventude, zelo e conhecimento", enfatizou. Para encerrar a solenidade o Coral Vozes da Corte, do TCE-CE, criado há seis meses, prestou uma homenagem ao novo conselheiro executando duas músicas.
Compuseram a mesa, além do presidente Valdomiro Távora, o governador em exercício, desembargador José Arísio Lopes da Costa; o 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tin Gomes; desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido (presidente interino do Tribunal de Justiça do Estado); procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), Manoel Veras; procurador-adjunto do Estado, Diogo Musy; presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Evelyn Freire de Carvalho; e procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Gleydson Alexandre.
Também participaram da posse de Rholden Queiroz os conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor e Pedro Timbó; e os auditores Itacir Todero e Paulo César de Souza. Servidores e colaboradores do Tribunal lotaram as dependências do pleno da Corte de Contas.
TCE e Procuradoria da República vão inibir uso eleitoral de transporte escolar
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e a Procuradoria da República no Estado do Ceará (MPF-PR/CE) celebraram na tarde desta terça-feira (5/6) Acordo de Cooperação Técnico-Operacional a fim de acompanhar o uso de veículos escolares adquiridos pelo Poder Público estadual para o atendimento exclusivo dos alunos da rede pública de ensino. Os veículos, usados para transporte escolar, são cedidos pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc) às prefeituras cearenses.
Assinado pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, e pelo procurador-chefe do MPF-PR/CE, Francisco Machado Teixeira, o documento visa aperfeiçoar o intercâmbio institucional e a boa utilização dos bens na gestão pública. Para isto, serão implementadas ações conjuntas de apoio mútuo e desenvolvidas atividades complementares de interesse comum.
O procurador regional eleitoral, Márcio Andrade Torres, destacou o acordo como instrumento de fiscalização quanto a ocorrências de improbidade administrativa, uso da máquina e abuso do poder político, práticas a serem coibidas quando constatado uso eleitoral dos veículos.
Para o presidente do Tribunal, conselheiro Valdomiro Távora, o acordo permitirá que seja inibido o desvio de finalidade no uso dos veículos neste ano eleitoral. Os demais conselheiros reforçaram a expectativa. "Estaremos no período eleitoral, quando estas questões devem ser tratadas rapidamente. Além disto, o Tribunal tem acompanhado este assunto há alguns anos", lembrou a conselheira Soraia Victor. "A sociedade espera de nós um trabalho à altura dos seus anseios. Por isso, parabenizo esta ação", destacou o auditor substituto de conselheiro Itacir Todero. O conselheiro Alexandre Figueiredo destacou que, ao longo dos anos, a fiscalização do TCE-CE quanto ao desvio de finalidade no uso de transporte escolar tem se intensificado.
A cooperação entre os órgãos consistirá na promoção da difusão, entre os gestores públicos, da necessidade de utilizar de forma regular o veículo escolar dentro de sua exclusividade - ou seja, o transporte do aluno no deslocamento casa/escola e escola/casa. Também serão adotadas medidas corretivas e/ou punitivas a partir das ações desenvolvidas pelas duas instituições, com vistas a inibir o uso inadequado desse transporte; e estabelecidos meios de intercâmbio de conhecimentos e informações, visando a troca de experiências entre as instituições.
A promoção de eventos conjuntos sobre temas de interesse comum também é um dos pontos do acordo, que estabelece obrigações gerais do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria da República no Estado do Ceará.
