Relatório de Atividades do TCE tem parecer favorável da Comissão de Fiscalização da AL
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O Relatório do TCE teve parecer favorável da Comissão na Assembleia (Foto: Máximo Moura)O Relatório de Atividades do 2º trimestre de 2012 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Dedé Teixeira (PT). O parecer foi apreciado durante reunião da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, realizada na manhã da terça (4/9).
Procurador Geral do TCU encerra Seminário na Corte de Contas do Ceará
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Após um dia de palestras sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, as discussões foram encerradas com o painel do Professor Lucas Furtado, da Universidade de Brasília (UnB) e Procurador Geral do Tribunal de Contas da União (TCU), que mostrou incentivo e inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
Pesquisa como investimento foi tema do II painel do Seminário CT&I
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Dando continuidade ao Seminário Ciência, Tecnologia e Inovação: Segurança Jurídica, o primeiro painel da tarde da sexta-feira (31/8) tratou do tema Fomento e Financiamento em CT&I. Ana Paula Reche, coordenadora geral de Cooperação Nacional da CNPq, além de explicar o funcionamento das bolsas fornecidas pela CNPq, enfatizou a importância de priorizar a pesquisa e o pesquisador.
TCE e Funcap reúnem especialistas para discutir Ciência, Tecnologia e Inovação
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Ciência, Tecnologia e Inovação: Segurança Jurídica. Esse é o tema do seminário que está acontecendo durante toda esta sexta-feira (31/8), no auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O evento é uma promoção da Corte de Contas Cearense e da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). O objetivo é contribuir para o aprimoramento do marco jurídico e assegurar um ambiente favorável à Ciência, Tecnologia e Inovação no Ceará. A abertura do evento foi feita pelo presidente do TCE, Valdomiro Távora, pelo conselheiro Edilberto Pontes e pelo presidente da Funcap, Prof. Dr. Haroldo Rodrigues.
Presidente do TCE lança novo Portal dentro dos princípios da Lei de Acesso à Informação
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Presidente Valdomiro Távora, controlador João Alves de Melo e Marconi Lemos, da Cages/CGE
Entrou no ar nesta quinta-feira (30/8) o novo Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), atendendo aos princípios da Lei de Acesso à Informação. Com um visual leve e de fácil navegação, a nova página eletrônica da Corte de Contas cearense dispõe de ferramentas que facilitam o acesso dos usuários com deficiência às informações contidas na internet, tais como, acessibilidade para pessoas com deficiência visual, incluindo cegueira, miopia, acuidade visual fraca, visão embaçada e daltonismo. O novo site é adaptado para utilizar o programa leitor de telas, que possibilita a narração automática de textos e das ações dos usuários, tornando mais fácil a execução de tarefas no micro para cegos ou pessoas com baixa visão.
Controlador Geral do Estado fala sobre Lei de Acesso à Informação
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João Alves Melo, controlador e ouvidor do Estado, fala sobre Lei da Transparência
Em palestra realizada no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), na manhã desta quinta-feira (30/8), o controlador e ouvidor geral do Estado (CGE), João Alves de Melo, declarou que o acesso à informação é um direito da sociedade e um dever do Estado. Segundo ele, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, prevê que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
