Atricon se solidariza com posicionamento do TCE-CE e defende respeito à legislação em vigor
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A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) reitera o respeito à instituição “Ministério Público Especial” e à Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), no entanto posiciona-se de forma solidária à deliberação da maioria do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, objeto da Nota de Esclarecimento do TCE-CE publicada neste site, porquanto está amparada na legislação de regência (Lei Orgânica e Regimentos Interno do TCE-CE).
TCE-CE se posiciona sobre manifestação da Ampcon acerca de decisão plenária
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Em relação à nota de repúdio da AMPCON, de 21 de fevereiro de 2013, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio dos Conselheiros abaixo relacionados, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
1) O Procurador-Geral de Contas que atua junto a esta Corte enviou ofício ao Secretário de Esportes, mediante o qual requisitou várias peças documentais, fundamentando seu pedido em legislação que rege o Ministério Público Comum e na Lei de Acesso à Informação.
Relatório técnico do TCE sobre vistoria em Sobral deve ser concluído nesta segunda
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Deve ser concluído nesta segunda-feira (25/2) o relatório inicial a ser elaborado pelos dois servidores da 11ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), referente à vistoria realizada no Hospital Regional da Zona Norte (HRN), em Sobral.
Reunião define preparativos para evento nacional de apoio à Lei das Micro e Pequenas Empresas
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Micro empreendedores de todo o Brasil terão um incentivo a mais, a partir do próximo mês. No próximo dia 13 de março, Prefeitos, Vereadores e Servidores Públicos participarão de evento que tem o objetivo de incentivar a regulamentação da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a qual institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
TCE participa de reunião com Aprece e Seduc sobre Transporte Escolar
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) participou nesta quarta-feira (20/2), pela manhã, de reunião com a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). O objetivo é acompanhar a utilização correta do transporte escolar nos municípios cearenses. Em pauta, ações que o TCE deverá desempenhar durante todo o ano de 2013, tornando mais rígidas punições em caso de desvio de finalidade no uso do transporte escolar por parte dos gestores.
Sidney Guerra ministra curso de Direito Constitucional para servidores do TCE
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O auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC) ficou pequeno para a turma de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) que iniciou, nesta terça-feira (19/2), o curso de Direito Constitucional, ministrado pelo professor doutor Sidney Guerra. Organizado pela Escola de Contas do Tribunal, o curso prossegue até esta quinta (21/2).
