Tribunal de Contas emite alertas sobre gestão fiscal a entes públicos
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou seis Ofícios Circulares alertando os entes públicos sobre o acompanhamento da gestão fiscal. Os documentos estão presentes no Diário Oficial Eletrônico, em 28/2.
Ofício Circular do TCE Ceará informa alteração de prazo para entrega da prestação de contas de janeiro de 2025
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou Ofício Circular nº 13/2025, no Diário Oficial Eletrônico, sobre a alteração do prazo para entrega da prestação de contas mensal ao Sistema de Informações Municipais (SIM), referente ao mês de janeiro de 2025. O prazo para envio dessa obrigação junto ao TCE Ceará passou para 30 de março deste ano.
Parceria institucional, ferramenta Contexto, prestações de contas e TCEduc são temas dos programas de comunicação do TCE Ceará
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A edição desta semana do Acontece TV exibe reportagens sobre a formalização do protocolo de intenções para nacionalizar a disciplina eletiva, a atualização da ferramenta Contexto e as ações educacionais do TCEduc. Já o Conexão Cidadão destaca as atividades do Tribunal quanto a análise e julgamento das prestações de contas de gestão municipais. Os programas de comunicação podem ser conferidos em emissoras públicas parceiras e no canal oficial do Tribunal no YouTube.
TCE Ceará e Governo do Estado debatem a realização do Pacto pela Primeira Infância
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Rholden Queiroz, e a conselheira do TCE, Onélia Leite, participaram de reunião, na tarde desta sexta-feira (28/2), no Governo do Estado, para discutirem a realização do Pacto pela Primeira Infância.
Saúde e Gestão Fiscal apresentaram melhores notas nos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM 2024/2023
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O Índice de Efetividade da Gestão Municipal do Estado do Ceará – IEGM 2024 (ano de apuração 2023) – revelou que o eixo da Saúde (i-saúde) atingiu o melhor resultado das sete áreas avaliadas pelo indicador. O i-saúde obteve nota 0,55, atingindo faixa C+, o que corresponde a um nível intermediário de adequação, seguido pelo pelo eixo Gestão fiscal (i-fiscal), com nota 0,53. Em contrapartida, os eixos Ambiental, Cidades, Governo de Tecnologia da Informação, Planejamento e Educação demonstraram quedas nos resultados, com notas de 0,23; 0,26; 0,30; 0,30 e 0,35, respectivamente. Estes resultados estão presentes no relatório final do Levantamento para calcular o IEGM (processo nº 11321/2024-7).
Membros do TCE Ceará participam da Assembleia Geral do IRB e da reunião da Diretoria e dos Presidentes de Comitês Técnicos
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Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil e membros da Diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) participaram, nesta quinta-feira (27/2), da Assembleia Geral do IRB, realizada presencialmente no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília-DF, com participações online. O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz – diretor de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB – e o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Valdomiro Távora – titular do Conselho Fiscal do Instituto – participaram do encontro.
