Decretos Estaduais

Decreto Nº 30.674/2011

Revoga o decreto nº 29.664, de 06 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.

Decreto Nº 29.879/2009

Altera o Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice).

Decreto Nº 29.780/2009

Suspende os efeitos do Decreto Estadual Nº 29.644, de 06 de fevereiro de 2009, e da Instrução Normativa Nº 001, de 12 de março de 2009, e dá outras providências.

Decreto Nº 29.749/2009

Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) e dá outras providências.

Decreto Nº 29.741/2009

Dispõe sobre a competência, a estrutura organizacional e a denominação dos cargos de direção e assessoramento superior da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice).

Decreto Nº 29.704/2009 

Altera o programa de estágios em órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional para adequar as disposições impostas pela Lei Federal Nº11.788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências.

Decreto Nº 29.644/2009

Dispõe sobre a instituição das diretrizes da Política de Aquisições de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Governo do Estado do Ceará.

Decreto Nº 29.640/2009

Institui e regulamenta o prêmio Ceará de Cidadania Eletrônica e dá outras providências.

Decreto Nº 29.255/2008

Dispõe sobre a instituição do uso de Software Livre e estabelece as Diretrizes da Política de Software Livre e do Comitê Gestor de Software Livre para o Governo do Estado do Ceará.

Decreto Nº 29.227/2008

Institui a Política de Segurança da Informação dos Ambientes de Tecnologia da Informação e Comunicação - Tic do Governo do Estado do Ceará e do Comitê Gestor de Seguranaç da Informação do Governo do Estado do Ceará - CGSI.

Decreto Nº 29.192/2008

Qualifica como Organização Social o Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico - CGDT e dá outras providências.

Decreto Nº 28.640/2007

Dispõe sobre a competência, a estrutura organizacional e a denominação dos cargos de direção e assessoramento superior da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE).

Decreto Nº 25.841/2000

Aprova o Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice e dá outras providências.