Instruções Normativas Estaduais

Instrução Normativa Nº 003/2009 SEPLAG

Dispõe sobre procedimentos para liberação de recursos financeiros orçamentarios referentes à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e procedimentos aplicáveis aos processos administrativos de aquisição de bens e contratação de serviços de TIC no âmbito da administração pública estadual, sujeitos à deliberação da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 001/2009 SEPLAG

Dispõe sobre as aquisições de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pela Administração Pública Estadual e dá outras providências.