Blog do Lauriberto Braga

Exibir # 
Filtrar:

29/08/2017 Blogs

TCE redistribui processos do extinto TCM

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, durante expediente da sessão plenária de hoje, a redistribuição de cerca de 17.592 processos dos municípios cearenses que tramitavam no extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), referentes ao período compreendido entre os anos 2000 e 2017.

28/08/2017 Blogs

Distribuição dos processos referentes aos municípios cearenses será feita nesta terça-feira

Os processos referentes aos municípios cearenses, que tramitavam no extinto TCM-CE, serão distribuídos nesta terça-feira (29/8), aos conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A distribuição acontecerá às 15 horas, durante sessão ordinária da Corte de Contas Estadual.

24/08/2017 Blogs

Governador assina ordem de serviço para reforma do Bondinho de Ubajara

O Bondinho de Ubajara, na Serra da Ibiapaba, será reformado. O governador do Ceará, Camilo Santana, assina a ordem de serviço, nesta sexta-feira (25), às 20h30. Com investimento de R$ 9,9 milhões, é a principal obra do Prodetur no Polo Ibiapaba.

22/08/2017 Blogs

TCE determina conversão em tomada de contas da Ematerce

Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) determinou, hoje, a conversão em Tomada de Contas Especial da Representação a respeito de supostas irregularidades nas obras de reforma dos postos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado nos municípios de Ipu, Iguatu e Cedro. O Contrato 33/2012, firmado entre a Ematerce e a Empresa JLPM Construções Ltda. (EPP), teve como objeto a execução de serviços de engenharia, cujo valor global é de R$ 3,5 milhões.

22/08/2017 Blogs

Celso de Mello julga prejudicada ação contra norma que extinguiu TCM

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5638, ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com o objetivo de questionar emenda à Constituição do Estado do Ceará que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios e transfere suas funções ao Tribunal de Contas do Estado.

02/08/2017 Blogs

AL-CE aprova composição do novo Conselho de Ética

O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, na manhã de hoje (02/08), por unanimidade, a composição do Conselho de Ética Parlamentar para o biênio 2017/2018. Os membros titulares são os deputados José Sarto (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Evandro Leitão (PDT), Antônio Granja (PDT), Joaquim Noronha (PRP), Carlos Felipe (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Ely Aguiar (PSDC) e Dra. Silvana (PMDB).

31/07/2017 Blogs

Assembleia Legislativa do Ceará retoma atividades amanhã

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), várias questões relevantes estarão em pauta na Casa neste semestre. Dentre eles, o presidente destaca as visitas de secretários estaduais para o relato das atividades da pasta, o acompanhamento das obras de transposição do rio São Francisco e a retomada da campanha Ceará Sem Drogas.

26/07/2017 Blogs

Camilo discute liberação de recursos no BNDES para o Metrofor

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), se reuniu hoje (26/07), em Brasília (DF), com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro. Em discussão, a liberação de recursos para a construção da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. “O presidente se mostrou muito receptivo ao nosso pleito e se dispôs a colocar essa liberação dos recursos como prioridade e como objetivo para o banco”, citou Camilo, que estava acompanhado dos secretários Mauro Filho (Fazenda) e Lúcio Gomes (Infraestrutura).

17/07/2017 Blogs

Saiu o edital de agente penitenciário

O edital do concurso público para a contratação de mil agentes penitenciários foi divulgado hoje pelo Governo do Ceará. O percentual  de vagas para mulheres, que antes era de 5%, foi aumentado para 15%. As inscrições podem ser feitas de 31 de julho a 23 de agosto de 2017, e a prova objetiva, no dia primeiro de outubro.

13/07/2017 Blogs

Cagece informa

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) instalou novos poços nos municípios de Araripe, Acopiara e Catarina. Localizados na região do Alto Jaguaribe, que tem enfrentado situação crítica de escassez hídrica, as três cidades já começaram a receber reforço no abastecimento por meio de poços. Com investimentos de R$ 136 mil, a medida beneficia cerca de 35 mil pessoas nos três municípios.

04/07/2017 Blogs

Novas viaturas

O Ceará vai receber, na próxima segunda-feira (10), cerca de 300 novas viaturas da Polícia Militar e Polícia Civil que vão reforçar o policiamento da capital e da Região Metropolitana. A entrega vai acontecer às 9 horas, na avenida Alberto Craveiro, em frente à Arena Castelão. O anuncio foi feito pelo governador Camilo Santana na tarde desta terça-feira (4), durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook.

23/06/2017 blogs

Nova tarifa da Cagece

A nova tarifa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) começa a valer a partir da próxima segunda-feira (26), nos 151 municípios atendidos pela empresa. Com a revisão média de 12,9%, aprovada pelas agências reguladoras no estado, o preço médio cobrado por m³ pelos serviços de água e esgoto da companhia passa a ser de R$ 3,17.

21/06/2017 blogs

Transposição - São Francisco

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque (PDT), comemorou a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que determinou a retomada das obras da transposição das águas do rio São Francisco – Eixo Norte, que beneficia os estados do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba.

16/06/2017 Blogs

Em Quixadá

Em Quixadá

08/06/2017 Blogs

Direito Financeiro - Lauriberto Braga

Direito Financeiro

06/06/2017 Blogs

Camilo em Brasília

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) se reuniu hoje (6), em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. Em discussão, a retomada das obras da Transposição do São Francisco e a liberação de recursos para obras emergenciais no Ceará, como a construção de adutoras em municípios da região do Jaguaribe.

05/06/2017 Blogs

Direito Financeiro - TCE

O Tribunal de Contas do Ceará sediará, dias 8 e 9 de junho, o IV Congresso Internacional de Direito Financeiro. Com carga horária de 20 horas, o evento contará com mesas de palestras, espaço para debates e apresentações de trabalhos científicos. As atividades serão realizadas a partir das 8 horas, seguindo até as 18 horas.

29/05/2017 Blogs

Contas de Camilo 2016

O Tribunal de Contas do Estado decidiu, por unanimidade, aprovar com ressalvas o Parecer Prévio das Contas do Governador Camilo Santana – Exercício 2016. Os dados consolidados foram apresentados pela relatora do processo nº 01918/2017-5, conselheira Patrícia Saboya, durante sessão extraordinária para apreciação do Parecer Prévio, na tarde de hoje, após análise do relatório técnico elaborado pela Gerência de Contas e parecer do Ministério Público junto ao TCE, a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado ao TCE Ceará.

17/05/2017 Blogs

No TCE - Medida Cautelar

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) homologou Medida Cautelar suspendendo o Edital de Chamamento Público de Manifestação de Interesse por indícios de irregularidades no processo licitatório realizado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O edital prevê a seleção de pessoa jurídica para elaborar estudos de viabilidade, levantamentos, investigações e/ou pareceres referentes à concepção, ao financiamento, à implantação/construção e à operação de uma Planta de dessalinização de água marinha para a Região Metropolitana de Fortaleza, a ser contratada em regime de Parceria Público-Privada.

15/05/2017 Blogs

TCE-CE (Cagece)

O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do Edital de Chamamento Público de Manifestação de Interesse nº 01/2017, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), por indícios de irregularidades no processo licitatório destinado à elaboração de estudos de implantação e operação de uma planta de dessalinização de água marinha.

11/05/2017 Blogs

Carta dos Governadores do Nordeste-Segurança

Os governadores do Nordeste assinaram hoje (11), em Salvador (BA), uma carta cobrando apoio do Governo Federal sobre a situação da segurança pública dos estados. “Diante do desafio do enfrentamento da violência nos estados, torna-se imprescindível e urgente alertar o Governo Federal sobre o problema que tem afligido milhões de habitantes e cobrar ações práticas da União.“, diz o início do documento, proposto pelo governador do Ceará, Camilo Santana, durante o 7º Encontro dos Governadores do Nordeste.

10/05/2017 Blogs

Cultura Infância

O Plano Estadual Cultura Infância do Ceará será apresentado no III Fórum Nacional Cultura Infância, que acontece de 12 a 14 de maio em Fortaleza. As discussões terão como ponto de partida a iniciativa cearense, que é a única experiência de uma política pública de Cultura Infância consistente, formatada no país. O evento contará com a participação de 30 representantes de outros estados, além de convidados de Fortaleza e do interior do Ceará.

10/05/2017 Blogs

Gerenciamento de filas da saúde

Será lançado na próxima sexta-feira (12), às 9 horas, um inédito sistema de gerenciamento e publicização de filas da saúde onde constam os pacientes que dependem de cirurgia e implantação de próteses em hospitais de Fortaleza.

08/05/2017 Blogs

Ceará Filmes apresenta

Ampliando a articulação e a política para o audiovisual e a arte e cultura digital cearense, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura e do Instituto Dragão do Mar, lança amanhã, às 19 horas, no cinema do Centro do Dragão do Mar, o Ceará Filmes - Programa Estadual de Desenvolvimento do Audiovisual e da Arte e Cultura Digital. O evento é aberto ao público e contará com a presença do diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, que fará exposição de sua gestão frente à Ancine, enumerando conquistas e desafios que o setor terá que enfrentar nos próximos anos.

04/05/2017 Blogs

Tribunais de Contas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/17), de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A matéria segue agora para análise do plenário.

03/05/2017 Blogs

Atos de Pessoal

A nova sistemática de envio de processos de atos de pessoal (nomeação, pensão, aposentadoria e reforma) para o Tribunal de Contas do Ceará será apresentada aos órgãos jurisdicionados na próxima sexta-feira (5), às 10 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro.

03/05/2017 Blogs

No TCE - cautelar

 Por unanimidade de votos, o colegiado presente ao pleno do Tribunal de Contas do Ceará, nesta terça-feira (2/5), homologou medida cautelar suspendendo o Edital da Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cagece), na fase em que se encontra, por supostas irregularidades.

28/04/2017 Blogs

No TCE-CE - Planejamento Estratégico

 Qualidade e agilidade. Estes são os dois eixos de atuação para a elaboração do segundo Planejamento Estratégico 2018-2023, da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, de acordo com o 1º vice-presidente da entidade, conselheiro Valter Albano. “Se a gente trilha um planejamento, teremos um caminho mais curto e eficaz, e os resultados dos projetos, sem dúvidas, serão extraordinários”, ressaltou.

10/04/2017 Blogs

TCE-CE - Portais

 O Tribunal de Contas do Ceará determinou à Secretaria de Controle Externo (Secex) que faça o acompanhamento contínuo dos Portais da Transparência do Poder Executivo Estadual. A decisão, tomada em sessão plenária visa avaliar o cumprimento das exigências legais de transparência e de acesso à informação, como determinam, respectivamente, a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 12.526/2011. Se necessário, será instaurado procedimento apropriado para apuração de possíveis inconsistência e responsabilidades.

10/04/2017 Blogs

Ceará em Destaque

 O governador Camilo Santana assinou, nesta segunda-feira (10), dois projetos de lei que vão beneficiar lojistas e industriais do Estado. O primeiro deles é o Refis, que permite a renegociação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio e da indústria; e o segundo é o Projeto de Lei que fará 49 modificações na legislação tributária.

TCE Ceará Sustentável

Mapa do Site

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3125.8336 - Ouvidoria - (85) 3125.8335 / (85) 3125.8334 / ouvidoria@tce.ce.gov.br

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Voltar para o topo