Blog do Lauriberto Braga

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29/01/2019

TCE-Ceará realiza audiência sobre Sistema de Informações Municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) realizar nesta quarta-feira (30), às 10 horas, Audiência Pública para tratar da Minuta de Instrução Normativa que aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) para o exercício financeiro de 2019.

27/01/2019

Licitação de São Luís do Curu é suspensa por indícios de irregularidade

Homologada medida cautelar pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) concedida, durante a sessão extraordinária deste sábado (26), visando a suspensão de licitação em São Luís do Curu. Foram levantados indícios de irregularidades no edital da concorrência pública 18.10.02/CP: deficiência do projeto básico e inobservância ao parcelamento do objeto. O processo 00402/2019-1 (Representação) tem como relator o conselheiro Rholden Queiroz.

23/01/2019

TCE-Ceará embarga licitação de R$ 4,6 milhões no Crato

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) homologou medida cautelar em razão de possíveis irregularidades no edital de processo licitatório da Prefeitura Municipal de Crato para contratação de serviços de coleta de capina, varrição, pinturas de meios fios e serviços especiais. Constatou-se indício de realização de serviços que já teriam sido executados pela Administração Municipal, além de sobrepreço e ausência de detalhamento das composições dos custos unitários.

23/01/2019

Ex-secretários de Fortaleza multados pelo TCE-Ceará

Durante a sessão extraordinária da Primeira Câmara foram julgadas como irregulares as prestações de contas de gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza (2011) e da Secretaria Executiva Regional I (2011). Os processos tiveram como relator o conselheiro Ernesto Saboia.

16/01/2019

TCE suspende licitação de R$ 70,7 mi para obras na Beira-Mar

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará suspendeu cautelarmente licitação da Secretaria Municipal da Infraestrutura de Fortaleza (Seinf), no valor global de R$ 70,7 milhões, por possíveis problemas no edital e na tramitação do certame, cujo objeto é a proteção/recuperação contra erosão costeira, dentro das obras de mobilidade urbana da Avenida Beira-Mar.

10/01/2019

Abertas as inscrições para o curso EaD “Gestão de Riscos e Controle Interno”

O Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do TCE Ceará, está com inscrições abertas para o curso, na modalidade de Ensino a Distância (EaD), sobre “Gestão de Riscos e Controle Interno”. A capacitação, de 20h/a, acontecerá entre os dias 18/2 e 18/3/2019, enfocando três eixos temáticos: economia, orçamento e finanças públicas.

09/01/2019

TCE Ceará reinicia atividades de 2019 com julgamentos de processos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará retornou às atividades normais nesta segunda-feira (7/1/2019), com julgamentos de processos, após breve pausa de recesso, durante o qual o serviço de protocolo funcionou normalmente. Nesta mesma data (7/1), foi realizada a sessão ordinária da primeira Câmara, quando foram levados a julgamento 37 processos, em sua maioria, Tomadas de Contas Especial (TCE), com imputação de débitos e multas.

19/12/2018

Tribunal de Contas do Ceará regulamenta o regime de Teletrabalho

Norma que regulamenta o teletrabalho no Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi aprovada na sessão do Pleno desta terça-feira (18). A Resolução Administrativa 9/2018 institui nesta Corte de Contas a realização de atividades fora das suas dependências (de forma remota) pelos servidores, após a execução das fases-piloto no decorrer deste ano. De acordo com a Secretaria de Administração, o processo de indicação dos servidores interessados em participar da modalidade começa a partir de sete de janeiro de 2019.

18/12/2018

Reestruturação administrativa do Governo do Ceará é aprovada na AL

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem (segunda-feira, 17), a mensagem governamental que propõe a alteração da estrutura administrativa do Estado com a redução de 27 para 21 secretarias estaduais. A ação visa à economia anual de cerca de R$ 27 milhões. O objetivo é garantir mais eficiência para entregar melhores resultados à população.

18/12/2018

Camilo Santana e Izolda Cela serão diplomados amanhã para gestão 2019-2022


O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) diploma, nesta quarta-feira (19), o governador Camilo Santana-PT (foto Divulgação) e a vice-governadora Izolda Cela-PDT para o mandato executivo 2019-2022.
 

17/12/2018

Escola de Contas do TCE-Ceará divulga 43 Cursos a Distância para 2019

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) por meio da Escola de Contas, Instituto Plácido Castelo (IPC) divulga o cronograma de cursos ofertados para 2019.Serão 43 capacitações na modalidade de ensino a distância, que devem ocorrer de janeiro a novembro, com 12 eixos temáticos: Contabilidade; Orçamento e Finanças Públicas; Licitação, Contratos Administrativos e Convênios; Direito; Controle Social; Auditoria; Controle Externo e Interno; Gestão Pública; Projetos; Educação Corporativa; Educação Ambiental; Tecnologia da Informação e Gestão de Pessoal.

11/12/2018

Mais 272 servidores de nível médio e superior são convocados para o IJF

A Prefeitura de Fortaleza está convocando mais 272 profissionais de saúde aprovados em concursos públicos para cargos de nível médio e superior no Instituto Doutor José Frota (IJF).

11/12/2018

Alcione, Anitta e Marília Mendonça no Réveillon de Fortaleza 2019

O Réveillon de Fortaleza 2019 no Aterro da Praia de Iracema terá programação gratuita com shows de Alcione (foto Twitter), Xand Avião, Anitta, Marília Mendonça, Bell Marques, Jorge Vercílio, Luís Marcelo e Gabriel e uma queima de fogos de 18 minutos. As demais atrações locais serão anunciadas nesta quarta-feira (12) em entrevista coletiva do secretário de Turismo Municipal, Régis Medeiros, no auditório do Paço Municipal.

 

11/12/2018

TCE-Ceará estipula ressarcimento de R$ 155 mil aos cofres públicos de Paracuru

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) julgou parcialmente procedente a Tomada de Contas Especial, processo 32832/12, da Prefeitura Municipal de Paracuru, referente ao exercício de 2008. Em sua decisão, o colegiado considerou irregulares as contas do ordenador de despesa, aplicando multa no valor de R$ 19.656,15 devido a falhas constatadas no processo de licitação, modalidade Tomada de Preços 2008.04.24.1.

11/12/2018

Excelência do trabalho de auditoria do TCE sobre PforR é ressaltada pelo Governo do Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) apresentou, no expediente da sessão plenária desta terça-feira (11), o relatório da auditoria das demonstrações financeiras, realizada no Programa para Resultados (PforR).

10/12/2018

Experiência dos Tribunais de Contas na avaliação de Políticas Públicas compõe publicação do Governo

'Avaliação de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas: Fundamentos, Práticas e a Experiência Nacional e Internacional' é o tema do 13º capítulo do livro 'Avaliando mais de meio trilhão de reais em gastos públicos', artigo de autoria do presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-Ceará), Edilberto Pontes (pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos e doutor em Economia) e do assessor da Presidência do TCE-Ceará, o analista de Controle Externo, Gleison Mendonça Diniz (pós-doutor em administração e controladoria e doutor em Administração de Empresas).

21/11/2018

Seminário discute controle das licitações e permissões na gestão municipal nesta quinta feira

Voltado para gestores e servidores públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realiza nesta quinta-feira (22), a partir das oito da manhã, o Seminário Controle de Licitações e Permissões Públicas (Âmbito Municipal).

20/11/2018

Roberto Cláudio participa da Marcha dos Prefeitos em Brasília

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) participa da próxima semana da Marcha sobre Brasília promovida pela Frente de Prefeitos que vai discutir o Governo Bolsonaro.

20/11/2018

Prefeituras devem transferir duodécimo até esta terça

As Prefeituras Cearenses têm até esta terça-feira (20) para transferirem às respectivas Câmaras Municipais a décima primeira parcela mensal dos recursos previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo. O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Edilberto Pontes (foto Divulgação) destaca que o TCE-CE analisa se a verba é entregue no valor e prazo estabelecidos na legislação vigente e verifica se estão evidenciados corretamente nos demonstrativos, com o intuito de preservar a independência e a harmonia entre os dois Poderes municipais.

19/11/2018

Campanha Papai Noel dos Correios 2018 é lançada nesta terça no TCE-CE

Nesta terça-feira (20), a partir das três da tarde, durante expediente da sessão plenária, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Edilberto Pontes, vai dar início à campanha de adesão desta Corte ao Projeto Papai Noel dos Correios, adotando a primeira cartinha de 2018.


 

14/11/2018

Assinado memorando para investimentos bilaterais e promoção comercial entre Ceará e Catalunha

O governador do Ceará, Camilo Santana, e a Câmara de Comércio Brasil/Catalunha assinaram, nesta quarta-feira (14), em Barcelona, um memorando de entendimento para a promoção comercial e investimentos bilaterais entre o Ceará e a Catalunha. Participaram do encontro para selar o acordo o presidente da Câmara, Javier Mirallas, o presidente da Rede de Parques Científicos e Tecnológicos da Catalunha, Josep Piqué, e o presidente da Leilat, Jordi William.

14/11/2018

Governo do Ceará capacita 1.400 profissionais para linha de cuidado materno-infantil

Governo do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, está atualizando profissionais de saúde de todo o Estado nos protocolos de risco obstétrico, contracepção, gestação complicada e de manejo obstétrico hospitalar com a realização da Oficina de Capacitação do Programa Nascer no Ceará nas Macrorregiões de Saúde. A capacitação envolve 1.400 profissionais em todo o Ceará. Na Macrorregião Litoral Leste/Jaguaribe, a oficina será voltada para 200 profissionais, em Fortaleza, nos dias 19, 20 e 21 de novembro. A primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, e o secretário da Saúde, Henrique Javi, participam da abertura do evento, no dia 19, às 9h, no Hotel Plaza Praia Suítes.



 

12/11/2018

Finanças públicas e federalismo são temas da 10ª edição do TCE Debate nesta quarta (14)

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar nesta quarta-feira, dia 14/11, a 10ª edição do TCE Debate. Com o tema “Finanças Públicas – Desafios presentes e futuros dos entes federativos”, o encontro terá como palestrante convidado o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Scudeler Salto, e como debatedores, o presidente desta Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, e o diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Antônio Helder Medeiros Rebouças.

02/11/2018

Controle e Governança Pública serão abordados em palestra de encerramento do TCEduc na Academia

Com o tema “O Controle e a Governança Pública na Contemporaneidade – Atuação do Tribunal de Contas do Ceará”, o assessor da presidência do TCE, Juraci Muniz, será o palestrante no encerramento do projeto TCEduc na Academia 2018, nesta segunda-feira (5/11), às 9h30, no Teatro Celina Queiroz, da Universidade de Fortaleza (Unifor).

02/11/2018

Municípios cearenses recebem nota média de 0,51 quanto à efetividade da gestão

Em uma variação de zero a um, a média do Índice de Efetividade da Gestão Municipal dos 184 municípios cearenses foi de 0,51 em 2017. Esse é o resultado do mais recente IEGM, medido agora em 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). Nos anos de 2015 e 2016, a média cearense foi de 0,54, contudo, apenas 51 e 72 municípios, respectivamente, participaram das edições passadas, diferentemente da análise deste ano, que teve a adesão da totalidade dos municípios do Estado.

02/11/2018

TCE encontra irregularidades em três processos de Juazeiro do Norte

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, dentre outros julgamentos realizados nesta quarta-feira (31/10), responsabilizou e aplicou multas a ex-gestores e agentes do Município de Juazeiro do Norte por irregularidades identificadas em três processos de exercícios anteriores, dois da Secretaria de Saúde e um da Câmara Municipal.

26/10/2018

TCE-CE participa de força-tarefa para identificar obras paradas no Brasil

Os presidentes dos Tribunais de Contas Estaduais de todo o Brasil se reuniram nesta quinta-feira (25), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, para um diálogo institucional sobre o País.

23/10/2018

Definidas as 12 cidades cearenses que receberão a visita dos auditores das unidades técnicas do Trib

O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (23).Oito municípios foram sorteados para receberem as fiscalizações in loco, de acordo com o seguinte critério de complexidade: dois de alta complexidade (Tianguá e Viçosa do Ceará), um de média (Assaré), três de baixa (Quixeré, Chorozinho e Cariús) e outros dois (Ibaretama e Palhano) de mínima complexidade.

23/10/2018

Presidente do TCE-CE destaca desafios do 'Controle da Administração Pública' em Fórum da Arce

'Os desafios do controle no século XXI'.Com essa pauta, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Edilberto Pontes, proferiu nesta terça-feira (23) palestra na 23º Fórum Regulação e Cidadania.Promovido pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), o evento discutiu 'Controle da Administração Pública'.

16/10/2018

IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas começa nesta quarta em Fortaleza

Fortaleza sedia o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, um dos maiores eventos do setor e já consolidado no calendário anual dos Tribunais de Contas de todo Brasil.

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