12/02/2019
Profissionais da contabilidade e demais interessados na área estão convidados a participar do encontro “Abraçando o controle social”, que será sediado no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará), na quinta-feira (21), das 8h30 às 12h30 – auditório do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, 1047 - Centro)... “Transparência, fiscalização e acesso à informação das contas públicas municipais e estaduais” é o tema da palestra a ser proferida pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na abertura do evento, que terá, entre as autoridades convidadas, o presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marcou para 17 de março de 2019 a eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito de Cascavel. A Resolução publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira (11) fixa instruções para a realização do pleito e disciplina os atos decorrentes da decisão proferida nos autos do Recurso 312-22, que deliberou pela realização de eleição direta.
Secretária de Desenvolvimento Econômico, Aquicultura e Pesca de Jaguaribara se reuniu nesta terça-feira (12) para cadastrar os produtores afetados pela mortandade de peixes, que ocorreu no Curupati Peixe, no Açude Castanhão. Foram mais 400 toneladas de tilápia perdidas. Foi criada uma comissão para buscar apoio junto aos órgãos competentes do Governo do Ceará e do Governo Federal. Ainda nesta semana, a Secretaria fará o relatório dos impactos econômicos e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) concluirá o laudo técnico que apontará as causas da mortandade. A maior suspeita é a falta de oxigênio para os peixes devido o baixo voluma acumulado do Castanhão: 3,6%.
09/02/2019
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) investiga a mortandade de peixes no Açude Castanhão. Neste sábado (9), cerca de 100 toneladas de peixe foram encontrados mortos no Castanhão, que está com na reserva hídrica de menos de 4% de sua capacidade. Os peixes são tilápias de criadores no Castanhão. A mortandade é verificada há três dias. A Prefeitura de Jaguaribara, onde fica o Castanhão, destaca que essa era toda produção dos piscicultores do Jaburu, Curupati e dos assistidos pelo Dnocs na área.
08/02/2019
Gestores dos 184 municípios cearenses receberão o resultado da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2017/2018). Os dados servirão para orientar as prefeituras e suas unidades a fim de aprimorar a gestão dos recursos públicos e garantir a efetiva execução das políticas públicas.
06/02/2019
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) instituiu sua Política de Sustentabilidade e a criação do Selo TCE Ceará Sustentável com a aprovação, de forma unânime, da Resolução Administrativa 03/2019, durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (5).
29/01/2019
Dezenas de milhões de reais em multas e débitos foram atribuídos a gestores e agentes públicos municipais que tiveram processos julgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) em sessão extraordinária. As multas deverão ser pagas ao Estado e os débitos (danos ao erário) ressarcidos aos respectivos municípios.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) realizar nesta quarta-feira (30), às 10 horas, Audiência Pública para tratar da Minuta de Instrução Normativa que aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) para o exercício financeiro de 2019.
27/01/2019
Homologada medida cautelar pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) concedida, durante a sessão extraordinária deste sábado (26), visando a suspensão de licitação em São Luís do Curu. Foram levantados indícios de irregularidades no edital da concorrência pública 18.10.02/CP: deficiência do projeto básico e inobservância ao parcelamento do objeto. O processo 00402/2019-1 (Representação) tem como relator o conselheiro Rholden Queiroz.
23/01/2019
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) homologou medida cautelar em razão de possíveis irregularidades no edital de processo licitatório da Prefeitura Municipal de Crato para contratação de serviços de coleta de capina, varrição, pinturas de meios fios e serviços especiais. Constatou-se indício de realização de serviços que já teriam sido executados pela Administração Municipal, além de sobrepreço e ausência de detalhamento das composições dos custos unitários.
Durante a sessão extraordinária da Primeira Câmara foram julgadas como irregulares as prestações de contas de gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza (2011) e da Secretaria Executiva Regional I (2011). Os processos tiveram como relator o conselheiro Ernesto Saboia.
16/01/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará suspendeu cautelarmente licitação da Secretaria Municipal da Infraestrutura de Fortaleza (Seinf), no valor global de R$ 70,7 milhões, por possíveis problemas no edital e na tramitação do certame, cujo objeto é a proteção/recuperação contra erosão costeira, dentro das obras de mobilidade urbana da Avenida Beira-Mar.
10/01/2019
O Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do TCE Ceará, está com inscrições abertas para o curso, na modalidade de Ensino a Distância (EaD), sobre “Gestão de Riscos e Controle Interno”. A capacitação, de 20h/a, acontecerá entre os dias 18/2 e 18/3/2019, enfocando três eixos temáticos: economia, orçamento e finanças públicas.
09/01/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará retornou às atividades normais nesta segunda-feira (7/1/2019), com julgamentos de processos, após breve pausa de recesso, durante o qual o serviço de protocolo funcionou normalmente. Nesta mesma data (7/1), foi realizada a sessão ordinária da primeira Câmara, quando foram levados a julgamento 37 processos, em sua maioria, Tomadas de Contas Especial (TCE), com imputação de débitos e multas.
19/12/2018
Norma que regulamenta o teletrabalho no Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi aprovada na sessão do Pleno desta terça-feira (18). A Resolução Administrativa 9/2018 institui nesta Corte de Contas a realização de atividades fora das suas dependências (de forma remota) pelos servidores, após a execução das fases-piloto no decorrer deste ano. De acordo com a Secretaria de Administração, o processo de indicação dos servidores interessados em participar da modalidade começa a partir de sete de janeiro de 2019.
18/12/2018
A Assembleia Legislativa aprovou, ontem (segunda-feira, 17), a mensagem governamental que propõe a alteração da estrutura administrativa do Estado com a redução de 27 para 21 secretarias estaduais. A ação visa à economia anual de cerca de R$ 27 milhões. O objetivo é garantir mais eficiência para entregar melhores resultados à população.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) diploma, nesta quarta-feira (19), o governador Camilo Santana-PT (foto Divulgação) e a vice-governadora Izolda Cela-PDT para o mandato executivo 2019-2022.
17/12/2018
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) por meio da Escola de Contas, Instituto Plácido Castelo (IPC) divulga o cronograma de cursos ofertados para 2019.Serão 43 capacitações na modalidade de ensino a distância, que devem ocorrer de janeiro a novembro, com 12 eixos temáticos: Contabilidade; Orçamento e Finanças Públicas; Licitação, Contratos Administrativos e Convênios; Direito; Controle Social; Auditoria; Controle Externo e Interno; Gestão Pública; Projetos; Educação Corporativa; Educação Ambiental; Tecnologia da Informação e Gestão de Pessoal.
11/12/2018
A Prefeitura de Fortaleza está convocando mais 272 profissionais de saúde aprovados em concursos públicos para cargos de nível médio e superior no Instituto Doutor José Frota (IJF).
O Réveillon de Fortaleza 2019 no Aterro da Praia de Iracema terá programação gratuita com shows de Alcione (foto Twitter), Xand Avião, Anitta, Marília Mendonça, Bell Marques, Jorge Vercílio, Luís Marcelo e Gabriel e uma queima de fogos de 18 minutos. As demais atrações locais serão anunciadas nesta quarta-feira (12) em entrevista coletiva do secretário de Turismo Municipal, Régis Medeiros, no auditório do Paço Municipal.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) julgou parcialmente procedente a Tomada de Contas Especial, processo 32832/12, da Prefeitura Municipal de Paracuru, referente ao exercício de 2008. Em sua decisão, o colegiado considerou irregulares as contas do ordenador de despesa, aplicando multa no valor de R$ 19.656,15 devido a falhas constatadas no processo de licitação, modalidade Tomada de Preços 2008.04.24.1.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) apresentou, no expediente da sessão plenária desta terça-feira (11), o relatório da auditoria das demonstrações financeiras, realizada no Programa para Resultados (PforR).
10/12/2018
'Avaliação de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas: Fundamentos, Práticas e a Experiência Nacional e Internacional' é o tema do 13º capítulo do livro 'Avaliando mais de meio trilhão de reais em gastos públicos', artigo de autoria do presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-Ceará), Edilberto Pontes (pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos e doutor em Economia) e do assessor da Presidência do TCE-Ceará, o analista de Controle Externo, Gleison Mendonça Diniz (pós-doutor em administração e controladoria e doutor em Administração de Empresas).
21/11/2018
Voltado para gestores e servidores públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realiza nesta quinta-feira (22), a partir das oito da manhã, o Seminário Controle de Licitações e Permissões Públicas (Âmbito Municipal).
20/11/2018
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) participa da próxima semana da Marcha sobre Brasília promovida pela Frente de Prefeitos que vai discutir o Governo Bolsonaro.
As Prefeituras Cearenses têm até esta terça-feira (20) para transferirem às respectivas Câmaras Municipais a décima primeira parcela mensal dos recursos previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo. O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Edilberto Pontes (foto Divulgação) destaca que o TCE-CE analisa se a verba é entregue no valor e prazo estabelecidos na legislação vigente e verifica se estão evidenciados corretamente nos demonstrativos, com o intuito de preservar a independência e a harmonia entre os dois Poderes municipais.
19/11/2018
Nesta terça-feira (20), a partir das três da tarde, durante expediente da sessão plenária, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Edilberto Pontes, vai dar início à campanha de adesão desta Corte ao Projeto Papai Noel dos Correios, adotando a primeira cartinha de 2018.
14/11/2018
O governador do Ceará, Camilo Santana, e a Câmara de Comércio Brasil/Catalunha assinaram, nesta quarta-feira (14), em Barcelona, um memorando de entendimento para a promoção comercial e investimentos bilaterais entre o Ceará e a Catalunha. Participaram do encontro para selar o acordo o presidente da Câmara, Javier Mirallas, o presidente da Rede de Parques Científicos e Tecnológicos da Catalunha, Josep Piqué, e o presidente da Leilat, Jordi William.
Governo do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, está atualizando profissionais de saúde de todo o Estado nos protocolos de risco obstétrico, contracepção, gestação complicada e de manejo obstétrico hospitalar com a realização da Oficina de Capacitação do Programa Nascer no Ceará nas Macrorregiões de Saúde. A capacitação envolve 1.400 profissionais em todo o Ceará. Na Macrorregião Litoral Leste/Jaguaribe, a oficina será voltada para 200 profissionais, em Fortaleza, nos dias 19, 20 e 21 de novembro. A primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, e o secretário da Saúde, Henrique Javi, participam da abertura do evento, no dia 19, às 9h, no Hotel Plaza Praia Suítes.
12/11/2018
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar nesta quarta-feira, dia 14/11, a 10ª edição do TCE Debate. Com o tema “Finanças Públicas – Desafios presentes e futuros dos entes federativos”, o encontro terá como palestrante convidado o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Scudeler Salto, e como debatedores, o presidente desta Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, e o diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Antônio Helder Medeiros Rebouças.