Blog Edison Silva

23/10/2019 Blogs

Tribunal de Contas suspende nova licitação milionária da Prefeitura de Caucaia

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), por unanimidade, decidiram suspender nova concorrência pública internacional do município de Caucaia. Desta vez, a licitação orçada em R$ 15 milhões, foi paralisada a pedido da construtora que venceu a concorrência, mas foi posteriormente desclassificada. O processo nº 20417/2019-4 da relatoria do conselheiro Alexandre Figueiredo foi julgado na sessão dessa terça-feira (22).

16/10/2019 Blogs

Autorizada dispensa de licitação para realização de concurso para mais de mil vagas de socioeducador

A Superintendência de Atendimento Socioeducativo autorizou dispensa de licitação para a contratação da Funece, para organizar e realizar concurso público com mais de mil vagas para socioeducadores. Serão ao menos 964 vagas em cargos de nível médio e 116 de nível superior, totalizando 1080 cargos disponíveis para a função.  O certame custará aos cofres públicos algo em torno de R$ 4,4 milhões e terá como banca realizadora a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece).

07/10/2019 Blogs

Maior rigor na fiscalização do transporte “pirata” de passageiros e de alunos. TCE esteve em Caucaia

Já está em vigor a Lei nº 13.855 que modificou o Código de Trânsito Brasileiro para considerar infração gravíssima o transporte “pirata” de passageiros e de estudantes. No Ceará o Tribunal de Contas do Estado – TCE esteve em Caucaia inspecionando o transporte escolar municipal. O objetivo central foi avaliar a prestação regular do serviço e a regularidade da lotação dos usuários transportados através de frota patrimonial (própria) e terceirizada.

02/10/2019 Blogs

Programa da Prefeitura dará R$50 por mês para famílias com crianças de até seis anos de idade

25/09/2019 Blogs

Secretário municipal de Caucaia desrespeita decisão do TCE e homologa contrato milionário em favor d

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) decidiram, por unanimidade, suspender concorrência pública internacional do município de Caucaia. Segundo o julgamento, realizado nesta terça-feira (24), houve desclassificação irregular de participantes da licitação.

18/09/2019 Blogs

TCE suspende compra de armas pela Secretaria de Administração Penitenciária

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), por unanimidade de votos, homologou medida cautelar para suspender contrato promovido pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Ceará, para a compra de 700 armas para o sistema prisional. Os conselheiros determinaram que o órgão estadual “abstenha-se de praticar qualquer ato, que tenha correlação com o contrato firmado por inexigibilidade de licitação com a empresa Companhia Brasileira de Cartuchos, para aquisição das armas para o sistema prisional, tais como aditivos, novos empenhos e pagamentos”.

18/09/2019 Blogs

15 ex-deputados estaduais garantem o direito de receber como aposentados da Assembleia Legislativa d

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, decidiu, neste ano, retomar o julgamento de vários processos de registro de pensão de ex-deputados estaduais cearenses, assim como o de pensões para dependentes dos ex-deputados já falecidos. Sempre com o voto contrário da conselheira Soraia Victor. Os novos beneficiados, com a decisão do TCE, ainda não estão na relação dos beneficiados com a pensão parlamentar, embora a folha de pagamento das pensões a ex-deputados ou a seus descendentes somem um total de 109.

13/09/2019 Blogs

Municípios com melhores índices de efetividade na gestão são certificados em seminário do TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Ceará – TCE realizou nesta sexta-feira (13), no auditório João Frederico Ferreira Gomes, anexo da Assembleia Legislativa, o I Seminário Efetividade da Gestão Municipal. O evento reuniu agentes políticos, gestores e servidores públicos e representantes da sociedade.

12/09/2019 Blogs

Governo do Estado vai pedir empréstimo para amortizar dívida pública. O projeto é assinado pelo gove

A pedido do Governo do Estado, os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quinta-feira (12), regime de urgência para o projeto que começou a tramitar na Assembleia Legislativa, hoje, autorizando o Estado a contratar um empréstimo de R$ 550 milhões para amortizar a dívida pública. Com ampla maioria na Casa, o pedido teve apenas 5 votos contrários: Renato Roseno (PSOL), Heitor Férrer (SD), Fernanda Pessoa (PSDB), Vitor Valim (PROS) e Nelinho (PSDB).

09/09/2019 Blogs

Tribunal de Contas do Ceará e USP ministrarão curso sobre políticas públicas para cidades inteligent

“Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (Smart Cities)” é o tema central da especialização a ser promovida pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará). As inscrições para o processo seletivo online acontecerão até o dia quatro de outubro. Serão ofertadas 110 vagas.

05/09/2019 Blogs

TCE alerta as prefeituras sobre a contratação de instituições do Sistema “S”

Orientar os gestores municipais sobre os aspectos legais na contratação de instituições que integram o Sistema “S” é o objetivo do encontro promovido nesta sexta (06), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). A oficina técnica faz parte de uma série de  treinamentos da Escola Superior de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), voltados aos gestores públicos e membros das Procuradorias municipais.

23/08/2019 Blogs

Em evento, TCE destaca contas públicas nos municípios cearenses e frisa transparência nas ações muni

Em evento na manhã desta sexta-feira (23), em seu plenário, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) promoveu uma audiência pública denominada de  “Debate – Receita Pública Municipal” para discutir dados relativos às contas públicas dos municípios do Ceará. O encontro foi aberto pelo presidente em exercício do órgão, Rholden Queiroz, vice-presidente do TCE, ao lado do conselheiro Ernesto Sabóia.

19/08/2019 Blogs

Ineficiência dos municípios na arrecadação dos impostos é tema de debate público no TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) promove nesta sexta-feira (23) debate público sobre os resultados da Auditoria Operacional acerca da arrecadação própria dos municípios cearenses. O relatório parcial do trabalho foi apresentado aqui no Blog, na última sexta (16) (Clique aqui para ler a notícia). Conforme noticiamos, a concentração da arrecadação tributária própria em poucos locais foi uma das principais constatações da Auditoria, ao analisar a composição dos tributos recolhidos pelos 184 municípios. Verificou-se que 10 deles foram responsáveis por concentrar 84,64% do total arrecadado.

05/08/2019

Seminário realizado pela Câmara Municipal tem presenças dos presidentes da Assembleia e do TCE

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realizou, nesta segunda-feira (05), o Seminário de Aperfeiçoamento Parlamentar, no hotel Gran Mareiro. O evento contou com a presença do presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), e dos presidentes da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes.

26/07/2019

Conselheiros do TCE condenam dirigentes de construtora a devolver dinheiro ao erário estadual por su

O Tribunal de Contas do Estado do Cearáresponsabilizou a empresa Delta Construção S.A, contratada pelo então Departamento Estadual de Rodovias – DER (que hoje faz parte da Superintendência de Obras Públicas), para executar serviços de conservação/ manutenção de rodovias e campos de pouso localizados no distrito operacional de Quixeramobim, por prática de superfaturamento decorrente do “jogo de planilha” na execução de contrato administrativo e dos dois aditivos subsequentes.

24/07/2019

Suspeita de ilegalidade faz conselheiros do TCE suspenderem licitação de R$ 4 milhões da Prefeitura

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado(TCE) do Ceará suspenderam, cautelarmente, uma licitação que pretendia fazer o prefeito do Município de Itapipoca, no Interior do cearense, de valor pouco superior a R$ 4 milhões, para o “cadastramento, recadastramento imobiliário e multifinalitário” de imóveis daquela localidade, para fins de atualização da base imobiliária e cartográfica dos mapas do Município.

20/07/2019

Serviços de limpeza pública no Interior merece atenção de integrantes do TCE

Recentemente um grupo de prefeitos cearenses foi ao encontro do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto, pedir sua intermediação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para sensibilizar os conselheiros de que as administrações municipais estão sofrendo as consequências da falta de recursos e, forçosamente não estão podendo cumprir algumas determinações impostas à administração pública.

18/07/2019

Deputados assumem o compromisso de intermediar diálogo entre prefeitos e TCE

“É uma pauta voltada mais para os Tribunais de Contas. Nós, enquanto Casa Parlamentar, o que nós podemos fazer é apoiar no sentido de que a gente possa estar sensibilizando os conselheiros, sensibilizando os tribunais como um todo e apresentando a realidade que os municípios hoje estão passando”, explica Evandro Leitão. Já a deputada Augusta Brito destaca que o aumento das “obrigações dos municípios vão aumentando, mas não se aumentam os recursos”.

03/07/2019

Camilo veta artigo do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TCE; entenda o que muda

Na abertura da sessão legislativa desta quarta-feira (03) na Assembleia, foi lido pelo deputado Acrísio Sena (PT), que secretariou os trabalhos, o veto do governador Camilo Santana a um artigo do novo Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), que fora aprovado em sessão no último dia 13 de junho.

03/07/2019

Camilo veta artigo do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TCE; entenda o que muda

Na abertura da sessão legislativa desta quarta-feira (03) na Assembleia, foi lido pelo deputado Acrísio Sena (PT), que secretariou os trabalhos, o veto do governador Camilo Santana a um artigo do novo Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), que fora aprovado em sessão no último dia 13 de junho.

27/06/2019

Assembleia aprova aposentadoria especial para conselheiros do extinto TCM. Heitor ameaça provocar um

Foi aprovada nesta quinta-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 09/19, de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), que concede o direito à aposentadoria dos conselheiros em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas do Município (TCM). Único dos presentes a votar contrário à emenda, o deputado estadual Heitor Férrer (SD)informou que dará entrada em representação na Procuradoria-Geral da República, através do núcleo do Ceará, para que seja promovida uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a decisão.

13/06/2019

Assembleia aprova novo plano de cargos e carreiras de servidores do TCE

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (13), o projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata sobre o novo plano de cargos e carreiras de seus servidores. Líder do governo na Assembleia, o deputado Júlio César Filho (Cidadania) disse que a economia com o novo plano, em três anos, deve chegar a R$ 24 milhões.

04/06/2019

Para Heitor Férrer, governo ignora recomendações do TCE

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) questionou, nesta terça-feira (04), o relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre as Contas de Governo do Estado do Ceará, do ano passado, o último do primeiro mandato do governador Camilo Santana, por recomendar a aprovação das contas mesmo tendo feito algumas ressalvas, que tratavam, dentre outras questões, de descumprimento de artigos da Constituição. Heitor usou seu tempo no primeiro expediente da sessão da Assembleia Legislativa para tratar da temática.

02/06/2019

Emenda que ressuscita o TCM do Ceará chega ao plenário do Senado

Está pronta para ser votada no plenário do Senado Federal, desde a última semana de maio passado, a proposta de Emenda à Constituição Federal que ressuscita o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) cearense, extinto em agosto de 2017, transferindo todas as suas atribuições para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e servidores, além de colocar em disponibilidade os sete conselheiros que atuavam naquela Corte de Contas municipais.

30/05/2019

Conselheiros recomendam a aprovação das contas do governador Camilo Santana, de 2018, com 18 ressalv

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará decidiram, nesta quinta-feira (30), recomendar ao Poder Legislativo estadual a aprovação das contas do governador Camilo Santana, referentes ao exercício de 2018, último ano do seu primeiro mandato. A análise dos números da receita e despesa foi feita pela conselheira Patrícia Saboya. O procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, o secretário da Controladoria Geral do Estado e outros servidores do Poder Executivo, no auditório do TCE, ouviram todas as observações feitas pelos conselheiros, inclusive sobre a transparência da gestão estadual em alguns pontos, inclusive quanto aos consórcios públicos de Saúde.

25/04/2019

Deputados divergem sobre emenda constitucional que cria aposentadoria especial para conselheiros do

O deputado Heitor Férrer (SD)criticou, hoje (25), no plenário da Assembleia Legislativa cearense a proposta de emenda à Constituição do Estado, de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), criando uma aposentadoria especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para conselheiros em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), beneficiando Domingos Filho e Hélio Parente, sob a alegação de que eles, ainda sem as condições exigidas para a aposentadoria, estão sendo prejudicados.

22/04/2019

Emenda constitucional cria aposentadoria especial para beneficiar dois conselheiros do extinto TCM c

Está tramitando na Assembleia Legislativa cearense, desde o último dia 12 de abril, proposta de emenda à Constituição do Estado para criar a figura da aposentadoria especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, de pouco mais de R$ 30 mil, com o objetivo de beneficiar conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), inclusive Hélio Parente de Vasconcelos Filho, que renunciou ao cargo em 25 de abril do ano passado, “com a consequente extinção definitiva do vínculo do cargo”, para ser nomeado Assessor de Assuntos Internacionais, no fim da primeira gestão do governador Camilo Santana.

16/04/2019

Projeto que cria 142 cargos comissionados de direção no Município é aprovado pelos vereadores de For

Foi aprovado em primeira discussão, nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o projeto de lei complementar nº 8/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria 142 novos cargos de diretores, sendo 26 Direção Nível Superior, 100 de Direção de Assessoramento Superior 1 e 16 de Direção de Assessoramento Superior 2. Todos os cargos são comissionados, ou seja, não passam por concurso público.

09/04/2019

Deputados estaduais aguardam registro de suas aposentadorias pelo TCE. O Senado examina projeto para

Alguns deputados estaduais cearenses aguardam pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os registros dos seus pedidos de aposentadoria parlamentar. Há divergências entre conselheiros sobre a constitucionalidade da legislação cearense que permite a aposentadoria, embora, no passado, vários ex-deputados tenham conseguido o benefício. Desde que os conselheiros do TCE começaram a questionar a legislação apenas o ex-deputado Eudoro Santana, conseguir registrar a sua aposentadoria.

08/04/2019

Santa Casa de Fortaleza ganha nova UTI e poderá contratar empréstimo com bancos públicos federais

Luiz Marques, Provedor da Santa Casa de Fortaleza, voltou a falar das dificuldades daquele Hospital Filantrópico da Capital cearense, nesta segunda-feira, quando foi prestada uma homenagem póstuma ao ex-Provedor, General Torres de Melo, morto na semana passada. Luiz Marques também confirmou o entendimento com o Governo do Estado do Ceará para a construção, de imediato, de uma nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com dez leitos, para ampliar o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde(SUS) e a outros conveniados.