Blog Edison Silva

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17/04/2021 blogs

Detran do Ceará contrata por quase R$ 23 milhões empresa para cuidar da fiscalização eletrônica nas

É uma única empresa, a MOBIT – Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda, quem receberá R$ 22.953.254,40, divididos em dois contratos, com duração de seis meses, celebrados sem licitação, sob a denominação de emergencial, conforme descrevem os dois documentos publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará, edição da última sexta-feira (16).

15/04/2021 blogs

Assembleia Legislativa autoriza o Governo do Ceará abrir crédito especial no montante de R$ 1,7 bilh

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão deliberativa remota realizada nesta quinta-feira (15), autorização para o Governo do Estado abrir um crédito especial no valor de R$ 1,7 bilhão para investimentos do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Fundo Estadual de Saúde e Secretaria do Meio Ambiente.

14/04/2021 blogs

Vereadores de Fortaleza aprovam Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais

Depois de muito embate e reuniões, os vereadores de Fortaleza aprovaram, na tarde desta quarta-feira (14), o projeto de Lei Complementar do Executivo que versa sobre a Reforma da Previdência dos servidores municipais. A matéria original recebeu o voto favorável de 30 vereadores, enquanto que 11 se colocaram contrários à proposta.

14/04/2021 blogs

Covid – Governo do Ceará vai contratar quartos de hotel em Fortaleza para desospitalização de pacien

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) realiza chamamento público para a contratação imediata de estrutura de hotelaria ou outros equipamentos que possam dar suporte na desospitalização de pacientes com diagnóstico prévio de Covid-19 ou outras investigações. A convocação estabelece a disponibilidade entre 100 e 200 quartos, que auxiliarão nos cuidados de transição entre a estrutura hospitalar e o domicílio.

13/04/2021 blogs

Proposta do prefeito Sarto suspende atos de concursos e transfere recursos de fundos para conta do G

Está na pauta de votação da Câmara Municipal de Fortaleza para esta quarta-feira (14), projeto de Lei Complementar do prefeito Sarto que versa sobre a autorização de medidas excepcionais face a situação de emergência e para o enfrentamento da pandemia por Covid-19. A matéria está tramitando em regime de urgência e propõe, dentre outras coisas, a suspensão de posse, nomeação e prazo de validade para concursos realizados pela Prefeitura.

12/04/2021 blogs

O lobby do hospital mostra a desinformação da oposição cearense

No último fim de semana, um nota publicada em rede social dos antigos donos do Hospital Leonardo Da Vinci, desapropriado pelo Governo do Estado, motivou manifestações de alguns integrantes da oposição ao Governo Camilo Santana, protestando contra o ato do governador.

 

12/04/2021 Blogs

Auxílio Emergencial 2021: TCE Ceará e CGU-CE atuam em conjunto para identificar pagamentos indevidos

Tribunal de Contas do Estado da Ceará e a Controladoria-Geral da União Regional Ceará estão atuando em conjunto para identificar se há servidores municipais e/ou estaduais do Ceará recebendo indevidamente o Auxílio Emergencial 2021, instituído em decorrência da pandemia da Covid-19.

10/04/2021 Blogs

Retirada da PEC dos investimentos no Interior evita desgaste para os governistas cearenses

Constava da pauta da sessão extraordinária de terça-feira (06) da Assembleia Legislativa do Ceará, levantada em respeito à memória do ex-deputado estadual e também ex-governador, Adauto Bezerra, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo governador Camilo Santana, modificando novamente a Constituição do Estado, agora na parte referente aos investimentos no Interior, definidos no Art. 210. A reação à iniciativa do governador não foi muito grande, mas o suficiente para Camilo pedir de volta a matéria. Isto é, suspender a sua votação.

08/04/2021 blogs

Assembleia Legislativa aprova cesta básica de R$ 200 e reajuste para professores em 2022

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (08), o projeto de lei de autoria do Governo do Estado para o pagamento de auxílio cesta básica no valor de R$ 200 para 150 mil trabalhadores atingidos pela pandemia de Covid-19 no Estado.

 

08/04/2021 Blogs

TCE Ceará vai medir o Índice de Efetividade das Prefeituras cearenses na gestão passada

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará deu início às ações necessárias para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará 2021, ano-base 2020. Os formulários para a construção do indicador poderão ser preenchidos pelos gestores a partir do dia 15/4.

06/04/2021 blogs

Projeto concede parcelamento de dívidas previdenciárias de Estados e Municípios

O Projeto de Lei 712/21 concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

06/04/2021 Blogs

Vereador Marcelo Lemos, da Câmara Municipal de Fortaleza, tem seu mandato garantido por decisão do M

O vereador Marcelo Lemos (PSL) ganhou mais uma batalha na Justiça Eleitoral, desta vez em última instância, após o ministro Alexandre de Moares negar recurso do Ministério Público Eleitoral no Ceará contra a eleição do parlamentar de Fortaleza. Com esse novo veredito, Lemos tem seu mandato garantido, em definitivo.

05/04/2021 blogs

Sefaz do Ceará divulga os prazos de pagamento da Agenda Tributária até junho

Já está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) a Agenda Tributária do segundo trimestre de 2021. O arquivo foi publicado nesta segunda-feira (05) e pode ser acessado no Menu Transparência > Arrecadação > Agenda Tributária.

 

01/04/2021 Blogs

As constituições merecem mais respeito dos legisladores brasileiros

A Constituição é a norma legal mais importante, tanto no campo federal quanto no estadual, no entanto não é assim considerada pelos legisladores brasileiros, tantas são as alterações feitas, algumas delas plenamente dispensáveis, pois atendem apenas a caprichos de governantes que têm o controle do Legislativo, ou, para satisfação de um objetivo político. A extinção do Tribunal de Contas dos Municípios em 2017, no Ceará, é um exemplo disso.

31/03/2021 blogs

Deputados aprovam emenda à Constituição do Ceará para garantir mais tempo do governador prestar cont

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão deliberativa remota realizada nesta terça-feira (30), uma emenda à Constituição do Estado que aumenta o prazo para o Governo prestar contas em período de calamidade pública, além da autorização para realizar seleção de agentes sociais do Programa Mais Infância.

 

30/03/2021 Blogs

TCE do Ceará dá mais 30 dias para o envio das prestações de contas e relatórios

O Tribunal de Contas do Ceará decidiu acrescentar 30 dias à data limite para encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) por parte dos órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte de Contas.

29/03/2021 blogs

Nepotismo – Prefeita de Canindé nomeia filha secretária de Assistência Social

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canindé, recomendou que a Prefeita de Canindé, Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes, exonere a filha dela, Shara Araújo Ximenes, nomeada como secretária municipal de Assistência Social sem possuir experiência laboral e/ou qualificação acadêmica e técnica para o exercício do cargo.

 

29/03/2021 blogs

Prefeituras recebem parcela do FPM com 6,68% de aumento; março fecha 25,57% a maior

Mais de R$ 3.282.190.480,16 serão repassados aos cofres municipais, nesta terça-feira (30), por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

29/03/2021 Blogs

Governador do Ceará quer emendar a Constituição para ter mais prazo para prestar contas à AL

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta terça-feira (30), reunião extraordinária especial. Na pauta, a discussão e votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do Poder Executivo, que altera prazo para prestação de contas.

27/03/2021 blogs

Apoio federal para restaurantes, bares e lanchonetes

O Senado analisa projeto de lei que cria o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes como medida para resguardar o setor que foi um dos mais atingidos com a pandemia de Covid-19.

 

17/03/2021 blogs

Estados poderão usar até dezembro recursos dos fundos de saúde no combate à Covid-19

O Senado Federal aprova Projeto de Lei (PL) que prorroga até o final de 2021 a possibilidade de estados, Distrito Federal e municípios realizarem transferência de verba alocada nos fundos de saúde quando os valores forem repassados pelo Ministério da Saúde.

 

16/03/2021 blogs

Contas dos governos municipais de Assaré, Pacajus e Quiterianópolis recebem parecer desfavorável do

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão virtual, no período do último dia 8 a 12, decidiu pela emissão de pareceres prévios desfavoráveis, considerando como irregularidades as prestações de contas anuais dos governos municipais de Assaré (2016), Pacajus (2015) e Quiterianópolis (2014).

16/03/2021 blogs

Reajuste salarial para agentes de saúde e endemias entra na pauta de votação na Câmara de Fortaleza

Os agentes comunitários de saúde e de endemias devem receber um reajuste de 10,714%, com vencimento base a partir do dia 1º de janeiro. Isso porque o aumento do piso salarial desses profissionais entrou na pauta de votação da Câmara Municipal de Fortaleza, na manhã desta terça-feira (16).

 

16/03/2021 blogs

Estado do Ceará aluga Câmaras Frigoríficas para armazenar cadáveres vítimas do coronavírus

O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde, está alugando 8 (oito) Câmaras Frigoríficas “tipo containers para acondicionamento de cadáveres“, segundo publicação oficial, “para atender a demanda dos Hospitais (HGF e HSJ) e Upas da Rede Sesa. HGF é o Hospital Geral de Fortaleza, e HSJ é o Hospital São José, ambos em Fortaleza. Pelo aluguel o Estado pagará R$ 212.850,00.

 

16/03/2021 Blogs

TCE Ceará orienta gestores sobre o controle das despesas com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará orientou seus jurisdicionados a respeito da Lei Complementar nº 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, quanto à regulamentação de medidas temporárias e permanentes de controle das despesas com pessoal e relativas à suspensão de pagamentos de valores junto à Previdência Social.

13/03/2021 blogs

Fortaleza é apontada como uma das três capitais brasileiras mais transparentes

A cidade de Fortaleza ficou entre as três primeiras capitais brasileiras no ranking de transparência pública no ano de 2020, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU).

 

13/03/2021 Blogs

Dessalinização em Fortaleza vai demorar. Concorrentes contestam habilitação de um dos consórcios

O resultado da licitação para implantação e operação da Estação de Dessalinização de água do mar para consumo humano na Capital cearense, que classificou em primeiro lugar o Consórcio Águas de Fortaleza está sendo contestado por dois concorrentes junto à Comissão de Licitação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE). A questão é tratada com certa reserva.

12/03/2021 Blogs

Bondinho em Fortaleza: deputado formaliza denúncia ao TCE e ao Ministério Público

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) formalizou, na manhã desta sexta-feira (12), denúncia contra a construção de bondinho elétrico pelo Governo do Estado, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

10/03/2021 blogs

Sarto envia para Câmara de Fortaleza projeto que reajusta em 10,7% o salário de agentes de saúde e e

O prefeito de Fortaleza, Sarto, anunciou em suas redes sociais o envio de projeto de Lei para a Câmara Municipal, reajustando os salários dos agentes de saúde e agentes de combate às endemias.

 

09/03/2021 blogs

Projeto sugere criação do Fundo Municipal de Imunização à Covid-19 para aquisição de vacinas

Iniciou tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza projeto de Indicação que institui o Fundo de Imunização à Covid-19, com o objetivo de promover captação, repasse e aplicação de recursos para dar suporte financeiro para aquisição de insumos necessários para realização de imunização da população.

 

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