Atuação pública em período de calamidade

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20/01/2021 Blogs

Decreto do prefeito Sarto estabelece verba de R$ 189 milhões neste ano para a Câmara Municipal

O prefeito de Fortaleza, Sarto, publicou no Diário Oficial do Município (DOM), o valor a ser repassado para a Câmara Municipal no ano de 2021. De acordo com a publicação, o repasse anual e seu correspondente duodécimo para a Casa Legislativa ficarão em R$ 189,6 milhões e R$ 15,8 milhões, respectivamente.

20/01/2021 Blogs

Procuradora de Justiça aponta irregularidades em novas administrações municipais cearenses

A procuradora de Justiça, Vanja Fontenele, assina artigo na edição desta quarta-feira (20) do jornal O Povo, relatando mazelas de administrações municipais cearenses, e, por conta disso, defendendo ações do Ministério Público, para evitar a burla “de contratos de forma direta, muitas vezes para beneficiar fornecedores de campanha, sob pretexto de superar supostos casos administrativos, financeiro e social”.

16/01/2021 blogs

Ação de Improbidade Administrativa contra delegado de Pacatuba

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba, ajuizou, na sexta-feira (15), Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa contra o delegado titular da Delegacia Metropolitana da cidade.

 

12/01/2021 blogs

Projeto propõe criação de Programa de Economia Solidária para combater a pobreza em Fortaleza

Está tramitando na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de Indicação que institui o Programa de Economia Solidária, Desenvolvimento Econômico e Social e Combate à Pobreza. A proposta visa criar um conjunto de ações integradas com o objetivo de combater as desigualdades sociais, fomentar o desenvolvimento econômico de comunidades carentes e estabelecer meios de minimização da pobreza.

 

06/01/2021 blogs

Vereador quer remanejar recursos do Carnaval de Fortaleza para combate à pandemia

Está na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de Indicação do vereador Carmelo Neto (Republicanos), que quer remanejar toda a dotação orçamentária previamente destinada à execução da festa do Carnaval deste ano para o Fundo de Saúde da Capital.

 

04/01/2021 blogs

Prefeito de Fortaleza Sarto empossa secretários em cerimônia virtual e visita escolas e Hospital da

O prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT) empossou seu secretariado durante solenidade virtual  na manhã desta segunda-feira (4). No início do dia, o chefe do Executivo visitou escolas, ao lado da secretária de Educação, Dalila Saldanha, que foi reconduzida ao cargo. As instituições de ensino, segundo prometeu o pedetista, devem ter suas atividades retomadas respeitando as orientações sanitárias.

04/01/2021 blogs

Lavagem de roupas do Hospital de Messejana custa ao Estado aproximadamente R$ 800 mil por mês

O Estado do Ceará paga, mensalmente, para a lavagem de roupas do Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes, a importância aproximada de R$ 800 mil. O contrato agora renovado, começou em 2017. A última renovação por 12 meses, até fevereiro de 2021, soma um total R$ 9.332.873,78.

 

04/01/2021 blogs

Cooperativa dos pediatras recebe R$ 555 mil por mês para atender em 3 hospitais do Estado

O Governo do Estado do Ceará renovou, mais uma vez, o contrato de prestação de serviços com a Cooperativa dos Pediatras do Ceará, para a prestação de serviços médicos da especialidade em alguns hospitais públicos. Essa relação de prestação de serviços foi iniciada em 2015 e tem sido renovada até agora.

 

04/01/2021 blogs

Cooperativa de ginecologistas e obstetras recebe mensalmente R$ 860 mil do Estado do CE

A Cooperativa dos Ginecologistas e Obstetras do Ceará, segundo aditivo de contrato assinado no fim do ano passado, presta serviços ao Estado desde o ano de 2015. O resumo do contrato não diz quantos profissionais da cooperativa são cedidos para trabalhar em hospitais públicos cearenses, mas mensalmente, ela recebe R$ 86o mil da Secretaria da Saúde estadual. A última renovação para cinco meses, totaliza R$ 4.304.184,72.

 

02/01/2021 blogs

Sarto tem um orçamento de R$ 9 bilhões para o seu primeiro ano de Governo

José Sarto Nogueira Moreira (PDT), 62 anos a completar em fevereiro próximo, natural do município de Acopiara/CE, é o 49º prefeito de Fortaleza, desde a criação da República. Ele foi eleito no segundo turno da disputa municipal de 2020, encerrada no dia 29 de novembro. Com mais de 30 anos de vida pública, toda ela no Legislativo, chegando a presidir tanto a Câmara Municipal de Fortaleza, na década passada, quanto a Assembleia Legislativa cearense, até o último dia do ano passado, quando teve de renunciar ao cargo de presidente e ao mandato parlamentar, para chefiar o Executivo municipal da Capital cearense. Ele administrará, no ano de 2021, um orçamento pouco superior a R$ 9 bilhões.

30/12/2020 blogs

Governo do Ceará torna Auxílio Catador política pública permanente

O governador Camilo Santana sancionou nesta última terça-feira (29) o programa Auxílio Catador como política pública permanente. A medida concede benefício mensal de ¼ de salário-mínimo, aos catadores que atuam na coleta de resíduos sólidos.

 

17/12/2020 blog

Prefeito eleito de Caucaia quer fazer parceria com o governador Camilo Santana e reclama do processo

Menos de 15 dias de assumir a Prefeitura de Caucaia, Valim demonstra preocupação com o processo de transição. “Infelizmente, a coordenadora da transição do atual gestor, Naumi Amorim, até a data de hoje não nos deu acesso a nenhuma secretaria como também a nenhum documento. Inclusive, já respaldado com um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado, que fez uma inspeção e encontrou essa grande dificuldade nessa transição e com a documentação”, reclamou.

17/12/2020 blogs

Assembleia Legislativa aprova convênio entre Sefaz e instituições financeiras e mais seis mensagens

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (17) sete mensagens enviadas pelo Governo do Estado, dentre elas a que permite a Secretaria da Fazenda (Sefaz) firmar convênio com instituições financeiras, facilitando a emissão de boletos, por exemplo.

 

15/12/2020 Blogs

Processos instaurados pela operação “Transição Responsável” do TCE já têm relatores

Distribuídos aos conselheiros relatores os processos referentes às inspeções realizadas na operação “Transição Responsável” em 19 prefeituras do Ceará. No total, foram instaurados 20 processos (Quixeramobim são dois).

10/12/2020 blogs

Assembleia aprova isenção de IPVA 2021 para transportes escolares e benefícios fiscais para autoesco

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão plenária nesta quinta-feira (10), projeto de lei que isenta transportes escolares do pagamento do IPVA 2021, além de beneficiar autoescolas, motoristas sem multas e veículos elétricos.

05/12/2020 blogs

Fim de pensão vitalícia para dependentes de ex-prefeitos do Município de Nova Russas no Ceará

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 764, contra normas do Município cearense de Nova Russas que concedem pensão vitalícia a dependentes de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores falecidos no exercício do mandato.

01/12/2020 Blogs

Criada a Comissão de Transição de Governo da Prefeitura de Fortaleza

Já está oficialmente criada a Comissão de Transição de Governo da Prefeitura de Fortaleza, que dará sequência à transferência da gestão Roberto Claudio (PDT) para José Sarto Nogueira (PDT), que assumirá o executivo municipal em 1º de janeiro de 2021.

01/12/2020 blogs

Devido à pandemia, governador anuncia distribuição de tablets para alunos de universidades e escolas

Alunos das universidades e escolas públicas estaduais receberão tablets do Governo do Ceará para que tenham, assim, melhores condições de acesso ao ensino remoto, implementado por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para que o material seja adquirido de acordo com a legislação, o governador Camilo Santana encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa.

01/12/2020 blogs

Conselheiro do TCE destaca a importância da transparência no processo de transição de governo

O conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Ceará, Ernesto Saboia, defendeu, durante o evento “Gestão Municipal 2021”, ocorrido nesta terça-feira (01), em Fortaleza, que a transição de Governo não cabe apenas às gestões municipais recém-eleitas, mas “é tão ou mais importante” para os gestores que estão finalizando seus mandatos.

28/11/2020 blogs

Governo do Estado do Ceará tornará permanente o Auxílio-Catador

O governador Camilo Santana (PT) enviou à Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei que torna o Auxílio-Catador uma política pública permanente de Estado.

26/11/2020 blogs

Governo do Estado do Ceará compra o Hospital Leonardo da Vinci localizado em Fortaleza

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, em transmissão ao vivo nas redes sociais, esta quinta-feira (26), que o Governo do Estado adquiriu, de forma definitiva da iniciativa privada, o Hospital Leonardo da Vinci, localizado na Aldeota, que vem sendo utilizado no atendimento aos pacientes acometidos da Covid-19.

26/11/2020 blogs

Orçamento de Fortaleza para 2021, de R$ 9,1 bilhões, a ser executado pelo próximo prefeito, será vot

O relator da comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Renan Colares (PDT), emitiu parecer favorável ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que está tramitando na Casa desde outubro. A proposta, porém, só será discutida no mês de dezembro.

25/11/2020 blogs

Para evitar desmonte, Tribunal de Contas do Estado começa fiscalização em prefeituras cearenses

As equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Ceará iniciaram as reuniões virtuais com os gestores dos 18 municípios selecionados para a operação “Transição Responsável”, desenvolvida em parceria com o Ministério Público do Estado (MPCE). Os dois órgãos planejaram em conjunto as ações a serem realizadas. A definição dos municípios fiscalizados teve como base critérios técnicos baseados em uma matriz de risco e aliados ao resultado das eleições – no caso do gestor eleito ser opositor à atual gestão.

19/11/2020 Blogs

Governo do Ceará forma grupo técnico para analisar as recomendações do Tribunal de Contas

Visando o tratamento das 51 recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes à prestação de Contas Anuais do Governo do Estado relativas ao exercício de 2019, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) reuniu, nesta quinta-feira (19), a Comissão Intersetorial do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF). Coordenada pela CGE, a Comissão é composta por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Casa Civil, Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria da Fazenda (Sefaz).

13/11/2020 Blogs

Gestores cearenses entregam as contas do exercício de 2019 ao TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), recebeu 100% das prestações de contas de gestão anuais – exercício 2019, encaminhadas pelos gestores estaduais. 107 unidades jurisdicionadas cumpriram a determinação da Resolução Administrativa nº 12/2020, que previu o prazo até esta quinta-feira (12).

07/11/2020 Blogs

Gestores cearenses têm até dia 12 para prestar contas de 2019 ao TCE

O prazo para o envio das prestações de contas de gestão anuais das prefeituras está finalizando. Os administradores e demais responsáveis estaduais e municipais têm até dia 12/11 (quinta-feira) para enviar a prestação de contas referente ao exercício de 2019.

01/10/2020 Blogs

Assembleia do Ceará aprova mudança nos critérios de repasse do ICMS para beneficiar o setor de saúde

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (01), durante sessão plenária realizada de forma presencial e remota, projeto de lei do Poder Executivo que altera lei estadual que trata sobre a distribuição, com os municípios, de parcelas arrecadadas pelo Estado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

26/09/2020 Blogs

Procurador de Justiça e presidente do TCE discutem estratégias de acompanhamento das mudanças nas pr

Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) participaram de videoconferência, realizada na sexta-feira (25), sobre a operação Transição Responsável nas prefeituras cearenses.

19/09/2020 Blogs

Tribunal de Contas do Ceará prepara gestores municipais para a transição governamental

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, por meio da Escola Instituto Plácido Castelo (IPC), realiza na quinta-feira (24) o terceiro seminário no qual será discutido “O controle social na transição governamental” com o instrutor Virgílio Freire.

19/09/2020 Blogs

As listas dos infratores apresentadas pelos Tribunais de Contas, embora extensas, não incluem os cab

A lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, como já havia acontecido com a similar de responsabilidade do Tribunal de Contas da União, poucos dias antes, revelou novos nomes de malversadores dos recursos públicos, como acontece todo ano de eleição. Lamentavelmente, as duas listas nos apontam para um universo grande de pessoas desonestas controlando o dinheiro da administração pública, com a conivência, ou em parceria, com titulares de mandatos executivos. Estes, por conta de instrumentos legais, quase não são alcançados pelas Cortes de Contas, pois são julgados pelas Casas legislativas, sempre controladas por eles próprios, prefeitos e governadores.

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