Blog Edison Silva

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22/08/2020 Blogs

Os próximos prefeitos encontrarão cofres vazios e muitas dívidas. O eleitor precisa ser informado de

O governador Camilo Santana assinou, na última quinta-feira (20), o Decreto Nº 33.718/20 estabelecendo “medida de ajustes orçamentários para contenção de despesas do Poder Executivo do Estado do Ceará, decorrente da frustração de receitas orçamentárias em função da Covid-19″.

12/08/2020 Blogs

Presidente do TCE cria comissão especial de técnicos para inibir o desmonte em prefeituras cearenses

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), segundo Portaria assinada pelo presidente daquela Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, cuidarão, já a partir de agora, com “ações preventivas e corretivas”, de inibir que gestores municipais, passada a disputa, desmontem as estruturas administrativas e financeiras dos municípios, como quase sempre ocorre quando um prefeito derrotado vai transmitir o cargo ao adversário. No último mês de julho, neste espaço, tratamos da necessidade dessa atuação do TCE, e também do pessoal do Ministério Público estadual.

11/08/2020 Blogs

Servidores do Tribunal de Contas do Ceará vão acompanhar as ações dos prefeitos nas transmissões dos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará constituiu o Grupo de Trabalho (GT) para planejar e executar a operação “Transição Responsável”. A equipe é destinada a realizar ações preventivas e corretivas relacionadas a ocorrências de possíveis irregularidades no encerramento de mandato e na transição governamental municipal 2020-2021. A medida está na Portaria nº 332/2020, assinada pelo presidente Valdomiro Távora.

06/08/2020 Blogs

Tribunal de Contas inicia consulta para medir a eficiência das prefeituras cearenses no ano de 2019

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) está disponibilizando os questionários para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará 2020, ano-base 2019.

25/07/2020 Blogs

Quanto mais investigação, mais crimes eleitorais são detectados. A sociedade precisa saber dos resul

No último dia 13, neste espaço, tratamos da necessidade de os representantes do Ministério Pública (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos espaços de competência de ambos, redobrarem esforços, neste momento de pandemia por conta do coronavírus, e da campanha eleitoral, com vistas a inibir ações criminosas, travestidas de administrativas, com fins eleitoreiros.


 

24/07/2020 Blogs

Ministério Público pede que a Justiça puna a Prefeitura de Parambu/CE por não ter criado o Diário Of

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), por meio da Promotoria de Justiça no município de Parambu, peticionou em Ação Civil Pública (ACP), nesta quinta-feira (23), devido ao descumprimento de ordem judicial – a Administração da cidade não criou um Diário Oficial do Município para publicar legislação e atos de interesse público – à Vara Única da Comarca de Parambu, o bloqueio de R$ 418.500, valor referente aos 837 dias de atraso que correm desde 6 de abril de 2018, data limite determinada pela Justiça para que o Município criasse o Diário Oficial, sob pena de multa diária de R$ 500.

20/07/2020 Blogs

Camilo Santana sanciona criação do Conselho de Governadores do Ceará

O governador Camilo Santana (PT) sancionou, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa do Ceará, que cria o Conselho de Governadores do Ceará.

17/07/2020 Blogs

Aprovada criação do Conselho de Governadores e subsídio ao transporte intermunicipal

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão remota realizada nesta quinta-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 07/20, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio a concessionários e a permissionários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado. Foi aprovada, também, a criação do Conselho de Governadores.

15/07/2020 Blogs

LDO de Fortaleza para 2021 é aprovada na Câmara Municipal

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (15), o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A legislação versa sobre as principais metas da atual gestão para o próximo ano, quando a Capital cearense passará ser administrada por um novo gestor.

13/07/2020 Blogs

Desmonte, Abuso de Poder, Ficha Suja e outros temas, justificarão as ações judiciais eleitorais dest

O advogado Djalma Pinto, um dos nomes de destaque no Direito Eleitoral brasileiro, ao manifestar sua aprovação ao adiamento da votação para a eleição de prefeitos e vereadores neste ano, de 4 de outubro para 15 de novembro o primeiro turno, e de 25 de outubro para 29 de novembro o segundo turno, permanecendo a posse dos eleitos em 1º de janeiro de 2021, ressaltou o fato de os prefeitos derrotados na disputa pela reeleição, ou no insucesso de seus candidatos à sucessão, terem menos tempos para a prática do famigerado desmonte nas respectivas prefeituras, após um resultado eleitoral adverso.

09/07/2020 Blogs

Tribunal de Contas do Ceará volta com as sessões presenciais

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizará, na terça-feira (14), a primeira sessão plenária extraordinária presencial, conforme previsto na Resolução Administrativa nº 06/2020.

08/07/2020 Blogs

Proposta de Camilo encaminhada à Assembleia Legislativa cria o Conselho de Governadores do Ceará

Está na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que propõe a criação do Conselho de Governadores do Ceará. O órgão seria formado pelo atual governador Camilo Santana e todos os demais ex-governadores vivos.

07/07/2020 Blogs

O Estado do Ceará gastou menos com Educação em 2019 do que nos anos de 2017 e 2018

O relatório das Contas de Governo do ano de 2019, da responsabilidade do governador Camilo Santana, feito pelo conselheiro Edilberto Pontes, e aprovado por unanimidade pelos demais integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta um gasto inferior, em relação aos dois anos anteriores, na área da Educação, embora o Governo tenha aplicado um pouco mais do percentual estabelecido pelas Constituições do País e do Estado, que é de 25% da Receita Corrente Líquida.

06/07/2020 Blogs

O setor de serviços é um componente forte do PIB do Ceará, diz documento aprovado pelos conselheiros

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, isto é, o somatório de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada área geográfica tem crescido lentamente nos últimos anos, pouco mais de 1%. O PIB cearense, como seria de se esperar, acompanha a tendência do PIB nacional, com crescimento um pouco maior em 2019 (2,11%).

06/07/2020 Blogs

Prefeito sanciona Lei que libera R$ 17 milhões para aquisição de “kits de alimentação”

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, sancionou Lei que libera R$ 17 milhões para a Secretaria Municipal de Educação (SME), que tem como objetivo a aquisição de “kits de alimentação” a serem liberados para crianças e adolescentes que estudam na rede pública de ensino.

04/07/2020 Blogs

Secretários de saúde têm até dia 19 para informar ao TCE Ceará as ações de combate à Covid-19

O prazo para que os gestores estaduais e municipais, dos órgãos e entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, enviem os questionários preenchidos sobre as atividades de combate ao coronavírus é até 19 de julho.

03/07/2020 Blogs

Auditoria na área da Segurança do Ceará para avaliar a qualidade da gestão é aprovada no TCE

O conselheiro Edilberto Pontes, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, (TCE), como relator das Contas de Governo do ano de 2019, de responsabilidade do governador Camilo Santana, recomendou e foi aprovada por unanimidade, uma auditoria operacional na área de segurança pública do Estado, para “avaliar qualitativamente a gestão”.

03/07/2020 Blogs

Conselheiros do TCE recomendam aprovação das contas de Camilo, mas apontam ressalvas

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), em sessão extraordinária nesta quinta-feira (02), aprovaram o Parecer Prévio das Contas de 2019 do governador Camilo Santana, com 51 recomendações e um alerta.

02/07/2020 Blogs

Aprovada liberação de R$ 17 milhões para compra de ‘kits de alimentação’ para estudantes de Fortalez

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na tarde desta quinta-feira (02), o remanejamento de R$ 17 milhões para o Fundo de Educação. De acordo com a proposta encaminhada pelo prefeito Roberto Cláudio, a medida deve beneficiar cerca de 230 mil estudantes da rede de ensino da Capital, através dos “kits de alimentação”.

01/07/2020 Blogs

Ouvidoria e protocolo do Tribunal de Contas do Ceará já estão fazendo atendimento presencial

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará reiniciou, nesta quarta-feira (01), o atendimento ao público externo de forma presencial. Para garantir um retorno seguro a todos, minimizando os riscos de contágio com o coronavírus, os atendimentos estão restritos a duas pessoas por vez.

22/06/2020 Blogs

TCE aprecia as contas do exercício de 2019 do governador Camilo Santana

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, dia 2 de julho, às 9h30, sessão extraordinária para apreciação do Parecer Prévio das Contas do Governador, Camilo Sobreira de Santana, referente ao exercício de 2019. A apresentação será feita pelo relator do processo nº 00145/2020-7, conselheiro Edilberto Pontes.

18/06/2020 Blogs

Suspensos os efeitos de Emenda Constitucional de aposentadoria para conselheiros do extinto TCM do C

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, concedeu liminar suspendendo os efeitos da emenda à Constituição do Ceará que garante aposentadoria especial para conselheiros em disponibilidade do Tribunal de Contas dos Estado (TCE). Apesar de ainda não ter sido notificada da decisão, a Assembleia Legislativa fará defesa da constitucionalidade da matéria aprovada em 2019.

11/06/2020 Blogs

Tribunal de Contas e CGU/CE apontam que 24.232 servidores receberam, indevidamente, o Auxílio Emerge

O Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria Geral da União no Estado, em ação conjunta, encaminharam ao Governador do Ceará, e aos 184 Prefeitos Municipais, Ofício Circular nº 109/2020, contendo informações com cruzamento de dados referentes a possíveis recebimentos indevidos do Auxílio Emergencial Covid-19 (Lei nº 13.982/2020) por parte de pelo menos 24.232 servidores públicos estaduais e municipais, num valor total de R$ 16.519.200,00 por parcela paga.

11/06/2020 Blogs

Tribunal de Contas começa atender público externo a partir de segunda-feira (15)

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará retomará, de forma gradual e sistematizada, a partir da próxima segunda-feira (15), seus trabalhos presenciais. O Plano de Retomada das Atividades está previsto na Portaria nº 254/2020, assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora. O regime de trabalho misto será mantido, com priorização do teletrabalho.

03/06/2020 Blogs

O Orçamento de Guerra, o Endividamento e o Futuro – Artigo do conselheiro Edilberto Pontes

A pandemia do coronavírus tem tido um impacto brutal sobre as contas públicas. Globalmente, o Fundo Monetário Internacional estima em US$ 9 trilhões o suporte fiscal. No Brasil, a necessidade abrupta e substancial de gastos alcançou o país ainda com déficit público expressivo (mais de R$ 95 bilhões no governo federal, em 2019, sexto ano seguido de déficit primário).

20/05/2020 Blogs

Ex-conselheiro Hélio Parente receberá R$ 15 mil por mês devido a “aposentadoria voluntária especial”

O governador Camilo Santana publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (19), ato concedendo “aposentadoria voluntária especial” ao ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará, Hélio Parente de Vasconcelos Filho. De acordo com a medida, a aposentadoria de Parente será de mais de R$ 15 mil por mês, correspondendo ao percentual de 94,52%  da média aritmética simples de 80% das maiores remunerações de contribuição do período de julho de 1994 a julho de 2017.

18/05/2020 Blogs

No TCE/CE as notificações dos atos processuais serão de forma digital

A comunicação dos atos processuais do Tribunal de Contas do Estado do Ceará será feita, a partir de agora, de forma digital. A regulamentação das novas formas de notificação da Corte de Contas (Lei 17.209, de 15/5/2020) foi aprovada pela Assembleia Legislativa, na quinta-feira (14), e publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (15).

07/05/2020 Blogs

Gastos públicos com a pandemia: qual o limite? – Artigo de Edilberto Pontes, Vice-presidente do TCE/

É amplamente majoritária a ideia de que a reação dos governos à pandemia do coronavírus deve  ser enérgica, não permitindo que a economia mergulhe em depressão e que os mais atingidos e vulneráveis pereçam. Em consequência, os gastos públicos explodiram e as receitas despencaram. Como pagar essa conta? Para uma resposta adequada, analisemos como as despesas públicas são financiadas. Há, basicamente, três maneiras: por meio de tributos, de endividamento e de emissão de moeda.

28/04/2020 Blogs

Assembleia Legislativa realiza votação nesta quarta-feira (29); confira a pauta

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta quarta-feira (29) a 22ª sessão deliberativa extraordinária do sistema de deliberação remota. A sessão foi convocada pelo presidente José Sarto (PDT) e está marcada para às 9h30, com transmissão pela TV Assembleia, rádio FM Assembleia, site e redes sociais da Casa.

23/04/2020 Blogs

Pandemia e federalismo – artigo de Edilberto Pontes, vice-presidente do Tribunal de Contas do CE

A pandemia do coronavírus é um forte teste para as federações e quase-federações, como a União Europeia. Trata-se de um momento de evidenciar as vantagens da grandeza, como defendia Alexis de Tocqueville. É também quando conflitos latentes ressurgem com força.

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