Blog Edison Silva

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28/06/2017 Blogs

Questionada no Supremo, PEC que extingue o TCM volta hoje à CCJ

Depois das ações na Justiça local, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), agora, está sendo questionada por uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do Partido Social Democrático (PSD). Ontem, em meio a discussões, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que analisaria relatório da matéria, foi suspensa e transferida para hoje, uma vez que a indicação do relator foi questionada.

27/06/2017 Blogs

Heitor aponta descumprimento por parte do Estado

O deputado Heitor Férrer (PSB) questionou os demais parlamentares se eles iriam descumprir com o juramento feito de respeitar a Constituição do Estado e Federal. A pergunta se refere à apreciação das contas do Governo do Estado, as quais foram remetidas ao Parlamento com ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado. Ele apontou que foram descumpridos, por exemplo, investimentos em pesquisas científicas. “Por isso nomeio o TCE como de faz de contas. Sou crítico de tribunais de contas. Se passássemos as verbas gastas com os tribunais de contas para o Ministério Público o rendimento seria outro”.

27/06/2017 Blogs

Debate sobre a extinção do TCM começa hoje na CCJ da Assembleia

A discussão sobre o parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve ser iniciada, na tarde de hoje, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o debate no colegiado não se encerra nesta terça-feira, uma vez que há possibilidade de pedido de vista da matéria ou até mesmo solicitação de troca do responsável pela relatoria, o deputado Osmar Baquit, visto que seu partido, o PSD, decidiu pela sua expulsão.

27/06/2017 Blogs

PSD nacional quer parar a PEC da extinção do Tribunal de Contas no Supremo Tribunal

Está com o ministro Edson Fachim, do Supremo Tribunal Federal (STF), A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), patrocinada pela direção nacional do PSD, partido presidido no Ceará pelo deputado federal Domingos Neto, com pedido de liminar urgente, para sustar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Ceará, extinguindo o Tribunal de Contas dos Município (TCM). A alegação que a tramitação da matéria está ferindo os Arts 183 e 342 do Regimento Interno do Legislativo cearense, a mesma questão levantada perante o juizado especial dos Feitos da Fazenda Pública, já esclarecido no âmbito do Judiciário cearense.

26/06/2017 Blogs

Deputados protocolam mais de 160 emendas para a LDO 2018

Os deputados estaduais tiveram até a última sexta-feira para apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018). Um dia antes de encerrar o prazo eram apenas 57 as propostas de mudanças nas diretrizes apresentadas pelo Governo do Estado para análise do Parlamento.

25/06/2017 Blogs

TCE constata prejuízos no gerenciamento do Metrofor de mais de R$ 150 milhões

As Contas de Governo do  Governo Estado, referente ao ano passado, já estão na Assembleia Legislativa, após a emissão do parecer pela sua aprovação, com reservas, sugerido pelo Tribunal de Contas do Estado, mas até agora, não se tem notícia de que algum deputado, principalmente da oposição, tenha demonstrado interesse com conhecer o documento do Tribunal e os números apresentados pelo pessoal do Governo.

25/06/2017 Blogs

Camilo na Alemanha e na França. Hub é um dos temas

O governador Camilo Santana viaja hoje para uma temporada de 5 dias entre Frankfurt (Alemanha) e Paris (França), em missão oficial em que tratará de detalhes sobre o acordo entre o Porto de Rotterdam e o Porto do Pecém, a operação do Aeroporto Pinto Martins pela Fraport, e a instalação de uma unidade do Instituto Pasteur, junto às instalações  da Fiocruz no Ceará.

23/06/2017 Blogs

Termina prazo para apresentação de emendas à LDO

Os deputados estaduais cearenses têm até hoje para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Até ontem, a proposta havia recebido apenas 57 sugestões ou alterações e, segundo informou o relator da matéria, deputado Evandro Leitão (PDT), até o dia 30 de junho ele pretende apresentar parecer sobre o projeto que tramita na Casa desde o início de maio passado. Ontem, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em primeira votação, a LDO do Município.

22/06/2017 Blogs

Retomada das obras da Transposição é celebrada no Parlamento

A decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pela retomada das obras da Transposição das águas do Rio São Francisco foi bem recebida pelos deputados estaduais cearenses. A ordem de serviço para o consórcio Emsa-Siton retomar as obras do Eixo Norte foi assinada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e os trabalhos, parados há um ano, devem ser retomados imediatamente.

22/06/2017 Blogs

Assembleia prepara defesa contra nova ação

A Assembleia Legislativa prepara nova defesa contra ação na Justiça que tenta inviabilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O desembargador Durval Aires Filho, relator do mandado de segurança impetrado pelo deputado Odilon Aguiar (PMB) contra o Legislativo Estadual, aguarda informações da Casa quanto à ação.

20/06/2017 Blogs

Ferreira defende apoio ao secretário de Segurança e contratação de mais policiais civis

Ferreira Aragão (PDT) ressaltou que o mais interessante para a população cearense neste momento seria a segurança pública. “Sei que temos um secretário diferenciado dos últimos. E tem disposição, vontade e experiência para fazer muito pelo Estado. Mas vamos somar com ele, dando sugestões. Ninguém é dono da verdade. Não alguém tão sábio que saiba tudo”. Entre as sugestões dadas por ele, defendeu a contratação de mais policiais civis e até a utilização de um ônibus para levar policiais de um ponto a outro nos bairros mais violentos de Fortaleza.

20/06/2017 Blogs

Cai a liminar, e a PEC da extinção do TCM recomeça a tramitação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já tramita normalmente, a partir de hoje, na Assembleia Legislativa, após as decisões judiciais, ontem conhecidas, suspendendo a liminar que sustou a sua tramitação na semana passada, e o arquivamento da própria ação que originou a liminar.

20/06/2017 Blogs

Camilo comemora decisão do STF sobre Transposição

O governador Camilo Santana (PT) comemorou, nesta terça-feira (20), em transmissão ao vivo pelo Facebook, a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, de liberar a retomada das obras do Eixo Norte da Transposição das Águas do Rio São Francisco – o último trecho do empreendimento que falta ser concluído.

19/06/2017 Blogs

PEC da extinção do TCM volta a tramitar na Assembleia

O juiz André Aguiar Magalhães, da terceira Turma Recursal dos juizados especiais de Fortaleza, suspendeu os efeitos da liminar concedida, na semana passada, pelo juiz da 11ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza,  Carlos Rogério Facundo. A decisão é desta segunda-feira (19).

18/06/2017 Blogs

A COGERH e a CAGECE ganharam dinheiro no período da seca em 2016

A COGERH é a empresa estadual responsável pelo gerenciamento das águas dos açudes cearenses.  No relatório das Contas do Governo estadual, referentes a 2016, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo como responsável a conselheira Patrícia Saboya, a empresa aparece com um saldo positivo. A Cagece, responsável pela venda direta ao consumidor, também teve lucro.

17/06/2017 Blogs

O Ceará poderá receber menos recursos do Fundeb

A decisão do ministro Luís Roberto  Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de revogar a liminar antes concedida impedindo o Governo Federal de fazer cortes na liberação de recursos do Fundeb para o Estado do Ceará, pode provocar redução de recursos para a Educação.

17/06/2017 Blogs

Senadores visitam as obras da Transposição no Ceará nesta segunda

Um grupo de senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) visita, nesta segunda (19) e terça-feira (20), as obras, que estão paralisadas,  da Transposição de Águas do Rio São Francisco em quatro estados: Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Intitulada de “Caravana das Águas”, a programação se iniciará com visitas técnicas em Terra Nova (PE), depois seguirá para as barragens das cidades de Jati, no Sul do Estado, São José de Piranhas (PB) e Cajazeiras (PB).

17/06/2017 Blogs

Recurso contra a decisão está com o desembargador

Os deputados estaduais cearenses aguardam uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado quanto à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após a decisão do juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública do Estado, Carlos Rogério Facundo, dos juizados especiais, suspendendo a tramitação da PEC. O desembargador Abelardo Benevides é quem vai decidir sobre o recurso da Assembleia. Outro recurso está no âmbito das turmas recursais dos juizados especiais.

14/06/2017 Blogs

Odilon defende manutenção do TCM-CE

O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) subiu a tribuna da Assembleia por duas vezes na manhã de ontem para fazer a defesa do Tribunal de Contas dos Municípios, passível de ser extinto no Ceará, se a Assembleia aprovar nova PEC. Uma primeira proposta já havia sido aprovada no Parlamento estadual, mas teve seus efeitos suspensos pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

13/06/2017 Blogs

PEC que extingue o TCM será discutida nesta terça na AL

Está marcada para esta terça-feira (13), às 14h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada pelo deputado Heitor Ferrer (PSB), que tem o objetivo de extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Ceará.

11/06/2017 Blogs

Milhares de servidores do Estado estão sendo prejudicados no atraso de suas aposentadorias

O secretário de Planejamento do Estado, Maia Júnior, em palestra para feitos e demais gestores municipais, no início da última semana, falou que um dos grandes prejuízos da administração pública é motivado pela burocracia estatual. Ele falou que acertou com o governador Camilo Santana mudanças substanciais na Procuradoria Geral do Estado e na Controladoria, para dar celeridade algumas das decisões de Governo, citando, como exemplo, a situação de 12 mil servidores estaduais que aguardam a conclusão de seus processos de aposentadoria. Ele aproveitou, também, para falar do rombo no Sistema Previdenciário estadual.

11/06/2017 Blogs

Direito Financeiro como cadeira obrigatória nos cursos de Direito e no exame da OAB

São significativas as considerações que abrem a Carta de Fortaleza, assinada por figuras ilustres  do mundo econômico-financeiro, reunidos em Fortaleza até a última sexta-feira, no Congresso Internacional de Direito Financeiro, organizado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Pontes, culminando com a recomendação ao Ministério da Educação e ao , através do Conselho Nacional de Educação, da inclusão nos currículos das escolas de Direito do Brasil a disciplina Direito Financeiro.

09/06/2017 Blogs

Policiais civis e praças da Polícia Militar terão melhorias vencimentais

Os policiais civis, peritos, soldados e cabos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Ceará poderão perceber alterações em seus subsídios. Foram assinadas na última quarta-feira, pelo governador Camilo Santana (PT) três mensagens que serão votadas na Assembleia Legislativa, que atinge a essas categorias. Camilo havia anunciado no mês de março durante conversa com internautas, que, além assinar a média salarial do Nordeste para policiais militares e bombeiros do Ceará, daria aumento semelhante aos civis e peritos. Na ocasião o petista havia afirmado que os profissionais da Polícia Civil receberiam o reajuste até o fim de 2018.

07/06/2017 Blogs

Governador exonera secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura

O deputado Osmar Baquit (PSD) está de volta à Assembleia Legislativa, depois de mais uma temporada no secretariado do governador Camilo Santana. Deixa o Legislativo o suplente Sineval Roque.

06/06/2017 Blogs

Relator da LDO promete cumprir calendário

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, desde 4 de maio, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. Um mês depois, a matéria está na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, onde os deputados estaduais já podem apresentar sugestões de mudanças. Até a última sexta-feira (2), entretanto, nenhuma emenda havia sido protocolada.

06/06/2017 Blogs

Camilo articulará reunião com a presidente do STF sobre Transposição

O governador Camilo Santana (PT) se reuniu, na manhã desta terça-feira (6), em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para tratar da retomada das obras do Eixo Norte da Transposição das Águas do rio São Francisco, cuja licitação está suspensa por decisão judicial. Outro assunto que entrou na pauta foi a liberação de recursos para obras emergenciais no Estado.

05/06/2017 Blogs

Camilo defende mudança na previdência, sem atingir o trabalhador rural

O Estado do Ceará vai ter um déficit de aproximadamente R$ 1 bilhão e 800 milhões no seu Sistema Previdenciário neste ano. A afirmação é do governador Camilo Santana, defendendo mudanças para permitir que o Estado continue, no futuro, pagando aos seus aposentadores e pensionistas. Camilo, no plano nacional, é contra a mudança da Previdência para o trabalhador rural.

02/06/2017 Blogs

Ministério Público quer criar 300 cargos para nomeação sem concurso público

Começou a tramitar  na Assembleia Legislativa, ontem, mensagem do Ministério Público do Ceará, criando 300 cargos de Assessor Jurídico na estrutura e na composição do quadro de pessoal do órgão. Os cargos, de acordo com o projeto, serão de livre nomeação e exoneração, privativos de bacharel em Direito, a serem lotados nas Promotorias de Justiça. As nomeações e exonerações serão de atribuição do Procurador-geral de Justiça, precedidas de livre indicação dos titulares das respectivas promotorias.

02/06/2017 Blogs

Servidores do CE podem ganhar até R$ 30 mil

Os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem, em segundo turno de votação, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado, de iniciativa do governador Camilo Santana, elevando o teto salarial de todos os servidores estaduais, ativos e inativos, aos subsídios dos desembargadores cearenses, de pouco mais de R$ 30 mil.

01/06/2017 Blogs

Rachel destaca primeiro poço horizontal do Ceará

A deputada estadual Rachel Marques (PT) repercutiu em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa matéria publicada hoje no Diário do Nordeste referente à instalação do primeiro poço horizontal no país, notadamente no Estado do Ceará. “Ontem, tive a grata satisfação de participar desse importante momento. O Ceará inova, a partir de uma ação pioneira fazer a captação hídrica utilizando de poço horizontal”, apontou.

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