Blog Edison Silva

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07/02/2017 Blogs

Oposição contesta argumento

O Estado do Ceará continua como o maior investidor dentre os governos estaduais, honra o pagamento dos servidores, inclusive com o 13º salário, proeza que somente em cinco estados do Brasil se conseguiu efetivamente concretizar. A afirmação é de Mauro Filho, secretário estadual da Fazenda. “Estamos bem não só em relação ao 13º, mas também não existe nenhum outro Estado no Brasil que já tenha soltado cronograma de pagamento do servidor até o mês de dezembro”.

07/02/2017 Blogs

Carlos Matos critica aprovação de PEC do TCM na Assembleia

O deputado Carlos Matos (PSDB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta terça-feira (7) para criticar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguia o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na Casa.

06/02/2017 Blogs

Proposta de Emenda Constitucional cria padrão nacional para os processos de controle externo

A apresentação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará no último mês de dezembro levantou uma discussão entre os deputados estaduais sobre a atuação e a composição das Cortes de Contas. As críticas vão da definição política de parte dos conselheiros aos procedimentos de fiscalização e imparcialidade para realizar as inspetorias. No âmbito nacional, o tema também foi alvo de discussão, principalmente após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) pelas chamadas “pedaladas fiscais”, o que motivou a tramitação da PEC 40/2016 no Senado Federal.

06/02/2017 Blogs

Camilo Santana quer concluir Acquário Ceará e iniciar obras da refinaria

O governador Camilo Santana segue sua jornada para conclusão de obras deixadas no meio do caminho por seu antecessor, o ex-governador Cid Gomes. Um dos mais polêmicos equipamentos iniciados na gestão Cid Gomes é o Acquário Ceará, que Camilo quer concluir mas “sem gastar dinheiro do Estado”, através de uma Parceria Público-Privada (PPP).

04/02/2017 Blogs

PEC na Câmara contra o fim do TCM divide deputados

A intenção de extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) recebeu mais um empecilho. Após ter sido protocolada na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (2), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, se aprovada, pode significar a manutenção do órgão fiscalizador das gestões municipais cearenses, deputados estaduais repercutiram, nesta sexta-feira (3), o mais recente episódio do imbróglio acerca do futuro do Tribunal.

03/02/2017 Blogs

Estado propõe reajuste geral de 2% a servidores

O governador Camilo Santana (PT) anunciou ontem, em visita à Assembleia Legislativa, que o reajuste geral dos servidores públicos do Estado será de 2%. Para os que recebem a remuneração mínima, a majoração será de 6,29%, em razão do último aumento do salário mínimo nacional. O chefe do Poder Executivo afirmou que estes percentuais estão dentro das limitações da administração pública, considerando outros investimentos realizados pela gestão estadual e a previsão ainda incerta de melhoria da economia do País.

02/02/2017 Blogs

Proposta de reajuste pode chegar hoje à AL

O governador Camilo Santana (PT) pode levar ainda hoje, à Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto que trata do reajuste dos servidores públicos estaduais. O chefe do Poder Executivo, que esteve na Casa, ontem, para prestigiar a posse da nova Mesa Diretora, disse que o percentual será aquele que está dentro das possibilidades do Estado.

02/02/2017 Blogs

Governador nomeia novos secretários de Estado

O governador Camilo Santana só não nomeou, ontem, o novo secretário das Cidades, que segundo ele seria Jesualdo Pereira Farias,  ex-reitor da Universidade Federal do Ceará. Ele exonerou Lúcio Gomes da Pasta da Cidade e o nomeou para a secretaria da Infraestrutura. O tucano Maia Júnior já é o titular da secretaria de Planejamento.

02/02/2017 Blogs

Parlamentares cearenses protocolam, na Câmara, PEC contra o fim do TCM

A possibilidade de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) se tornou uma grande batalha entre grupos políticos adversários no Estado. O embate transbordou o plenário da Assembleia Legislativa e chegou com força a Brasília. Primeiro, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do País (Atricon) no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou em liminar suspendendo os efeitos da emenda constitucional aprovada pelos deputados estaduais. Agora, o imbróglio chegou também à Câmara dos Deputados, e promete mais disputa.

01/02/2017 Blogs

Pequeno grupo de servidores protesta em frente à AL. Medidas de segurança geral transtornos

Em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Rua Barbosa de Freitas, ao som de marchinhas clássicas do Carnaval que ainda embalam os foliões de norte a sul do País, servidores do  Estado protestaram contra a falta de manifestação do governador Camilo Santana quanto  à data-base e ao reajuste salarial, reivindicações da categoria.

01/02/2017 Blogs

A nova estrutura da Secretaria de Planejamento do Ceará. Falta o novo secretário

O governador Camilo Santana ainda não assinou a nomeação do cidadão Maia Júnior para a Secretaria do Planejamento do Estado, mas tornou público, na manhã de hoje, o Decreto em que promove alterações naquela importante Pasta da administração estadual. No Governo, a expectativa era de que Maia Júnior já assumiria o Planejamento estadual no primeiro dia deste mês, o que realmente não aconteceu, talvez até esperando a mudança na estrutura do órgão, o que agora acontece.

31/01/2017 Blogs

Dessanilização de água para a Região Metropolitana de Fortaleza

A Cagece está autorizada, por uma Resolução do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada do Governo do Estado do Ceará, a efetivar uma Parceria Público-Privada (PPP), para a dessanilização de água para o consumo da população da Região Metropolitana de Fortaleza.

31/01/2017 Blogs

Governo trabalha em duas propostas de concessão

Os primeiros equipamentos públicos do Governo do Estado que serão concedidos à iniciativa privada devem ser o Centro de Eventos do Ceará e placas solares que ficarão ao lado do Eixão das Águas. Já a proposta do Poder Executivo que trata do reajuste dos servidores estaduais ainda não foi concluída e segue sem data para ser encaminhada ao Legislativo cearense.

30/01/2017 Blogs

Extinção de quatro secretarias motiva incertezas sobre ações

O enxugamento da estrutura da máquina pública, que já havia dividido opiniões nacionalmente em reformas ministeriais realizadas por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), chegou ao Ceará. Prova disso é que uma das prioridades do Governo do Estado no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, que acontece nesta quarta-feira (1º), é a votação de mensagem que prevê a extinção de quatro secretarias da gestão do governador Camilo Santana (PT). Pela proposta, as pastas perdem status de secretaria e passam a integrar o Gabinete do Governador.

27/01/2017 Blogs

Ação da AL é ‘frágil’, diz presidente do TCM sobre nova PEC

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, disse ontem ao Diário do Nordeste que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em elaboração pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB) para extinguir o órgão é uma “agressão” à decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que suspendeu os efeitos da emenda aprovada em 2016 pela Assembleia Legislativa. Para ele, a proposta pode abrir precedente para que sejam apresentadas matérias toda vez em que houver contestação em instâncias judiciais.

26/01/2017 Blogs

Todos os ônibus da Região Metropolitana com ar condicionado e wi-fi em 8 anos

A partir de agora, todas as empresas que exploram o transporte público de passageiros, na Região Metropolitana de Fortaleza, terão que renovar suas respectivas frotas de ônibus, anualmente, na proporção de 12,5% do seu total, com veículos que tenham ar condicionado e wi-fi, segundo o decreto do governador Camilo Santana, da data de ontem. Com essa determinação, em 8 anos, todos os veículos terão os dois benefícios para os usuários.

25/01/2017 Blogs

Deputados decidem votar uma nova emenda constitucional extinguindo o TCM

A partir de agora, todas as empresas que exploram o transporte público de passageiros, na Região Metropolitana de Fortaleza, terão que renovar suas respectivas frotas de ônibus, anualmente, na proporção de 12,5% do seu total, com veículos que tenham ar condicionado e wi-fi, segundo o decreto do governador Camilo Santana, da data de ontem. Com essa determinação, em 8 anos, todos os veículos terão os dois benefícios para os usuários.

23/01/2017 Blogs

Camilo discute ajustes com novo secretariado

O governador Camilo Santana (PT) inicia hoje uma reunião de dois dias com o seu secretariado, após oficializar mudanças em seis das 25 pastas da estrutura do Governo do Estado – o novo titular da Secretaria do Esporte, nome que fecha as alterações, ainda não foi anunciado. No encontro, que vai da manhã de hoje até a noite de amanhã, o chefe do Executivo deve discutir, dentre outras pautas, medidas que serão adotadas pela gestão com o objetivo de reduzir os custos da máquina pública nos próximos anos. Após apresentar gestores que assumiram recentemente algumas pastas, ele também ouvirá as metas de cada um para o corrente ano.

21/01/2017 Blogs

Forças políticas e jurídicas vão ao STF tratar do TCM

Enquanto aguardam manifestação do ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a liminar deferida pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Suprema Corte, que suspendeu os efeitos da emenda constitucional que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), forças políticas e jurídicas têm recorrido ao Supremo para tentar reverter o entendimento da ministra ou mantê-lo conforme seus interesses. A tragédia que vitimou o ministro Teori Zavascki, do STF, na última quinta-feira (19), porém, forçou o adiamento de audiências que eram articuladas com Cármen Lúcia.

19/01/2017 Blogs

Advogados que defendem a não extinção do TCM entregam memorial a ministros

Está marcada para amanhã, a audiência solicitada pelos advogados de defesa da não extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autora da liminar que suspendeu os efeitos da emenda à Constituição do Estado do Ceará, de dezembro passado, extinguindo o TCM. Os advogados vão entregar um memorial à ministra, e posteriormente ao relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ministro Celso de Melo, e aos demais ministros integrantes daquela Suprema Corte, incluindo um parecer do ministro aposentado Ayres de Brito, justificando a posição de defesa da inconstitucionalidade da emenda que extinguiu a Corte de contas municipais.

19/01/2017 Blogs

Reunião do secretariado estadual para avaliação e definições de prioridades

O governador Camilo Santana chega na madrugada de amanhã a Fortaleza, após 4 dias no Oriente Médio, para negociações sobre investimentos no Ceará com empresários de alguns países daquela parte do mundo. Na próxima segunda-feira, Camilo abre uma reunião de dois dias com os seus secretários para uma avaliação da administração no curso do ano passado e definir as prioridades do Governo para este ano. O empresário Maia Júnior, embora ainda não tenha sido nomeado para o cargo de secretário de Planejamento, que assumirá no início de fevereiro, já deve participar da reunião do secretariado em razão das definições que serão adotadas para 2017, penúltimo ano da gestão de Camilo Santana.

17/01/2017 Blogs

O novo mapa do Estado do Ceará com as alterações dos límites de todos os municípios

Poucos deputados sabem que aprovaram, à noite da última quinta-feira do ano passado, a lei que muda o mapa do Estado do Ceará, pois define os novos limites dos 184 municípios do Estado. O governador Camilo Santana sancionou, sem reservas, todo o texto aprovado, conforme está no Diário Oficial de segunda-feira, 16 de janeiro. No plenário do Legislativo a matéria não motivou a discussão necessária, apesar de todas as suas implicações legais.

16/01/2017 blogs

Maioria dos defensores públicos terá lotação na Capital

A Defensoria Pública do Estado do Ceará tem um quadro de 467 defensores, segundo a última Lei Complementar, aprovada pela Assembleia Legislativa, em dezembro passado, e sancionada pelo governador Camilo Santana, na última sexta-feira. A nova lei está distante do que havia sido proposto pela própria Defensoria há algum tempo, mas garantiu aos defensores algumas vantagens, inclusive a pecuniária.

16/01/2017 Blogs

Camilo e secretária retornam, Balhmann continuará na China

O governador Camilo Santana encerra sua viagem ao Irã, Emirados Árabes Unidos e a China, na próxima quinta-feira, quando retorna ao Ceará. Esta viagem oficial chefe do Executivo cearense inclui a secretária particular do governador, Janaina Carla Farias, e o secretário Antônio Balhmann, e tem um custo total de R$ 219.121,92. O secretário ficará na China até o próximo dia 26. O objetivo da missão cearense é avançar nos entendimentos para a construção de uma refinaria e uma fábrica de automóveis no Ceará, além de outros empreendimentos de grupos interessados nas vantagens oferecidas por uma Zona de Processamento de Exportações.

16/01/2017 Blogs

Governo do Ceará quer impedir bloqueio de recursos para pagar dívidas trabalhisas

O governador Camilo Santana foi ao Supremo Tribunal Federal  para tentar impedir que a Justiça  do Trabalho bloqueie recursos para pagamento de dívidas trabalhistas que ele tem para com antigos servidores da Ematerce. O Estado já perdeu a causa, em todas as instâncias da Justiça trabalhista, mas não concorda com o bloqueio dos recursos em favor dos trabalhadores ganhadores da ação, por isso recorreu ao Supremo com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF.

15/01/2017 blogs

Governo prioriza concessões na AL

O Governo do Estado está analisando quais serão os primeiros equipamentos concedidos à iniciativa privada, visto que a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado, que trata da concessão de propriedades da administração pública, já está em vigor. É de interesse do governador Camilo Santana (PT), também, a aprovação, já no retorno dos trabalhos dos deputados estaduais, em fevereiro, das mensagens que dispõem sobre a extinção de secretarias e sobre a proibição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por até dez anos.

13/01/2017 Blogs

Camilo oficializa trocas em quatro pastas centrais

Sete das 25 secretarias do Governo do Estado passam por mudanças de gestores para, segundo o Palácio da Abolição, impulsionar ações nos dois últimos anos de mandato do governador Camilo Santana (PT). As mudanças envolvem pastas centrais da administração estadual.

11/01/2017 Blogs

AL prepara recurso, mas já cogita uma nova PEC

Passado o recesso do Judiciário, a Assembleia Legislativa do Ceará prepara uma reação à decisão liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que tornou nula a emenda constitucional que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O procurador da Casa Legislativa, Rodrigo Martiniano, informou ao Diário do Nordeste que ainda está elaborando o recurso da Assembleia contra a medida cautelar da ministra que, segundo ele, tem “fundamentação precária”.

10/01/2017 sites

Camilo e Zezinho tratam da extinção do TCM no Supremo Tribunal Federal

O governador Camilo Santana e o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, pediram audiência à ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratarem da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em razão da liminar concedida pela ministra, semana passada, suspendendo os efeitos da emenda à Constituição do Estado do Ceará, que extinguiu aquele Tribunal.

07/01/2017 Blogs

Domingos Filho promete ‘cruzada’ em prol do TCM

O novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), conselheiro Domingos Filho, tomou posse ontem (6) em clima de guerra contra o Legislativo estadual. “Tenho que defender o órgão (TCM). Se a Assembleia Legislativa tenta extinguir o Tribunal, ela é minha inimiga”, afirmou em entrevista após ser empossado para o biênio 2017-2018. Entretanto, o novo presidente declarou estar “sereno” sobre a atuação da Corte de Contas e prometeu tentar aproximar o TCM da sociedade e dos órgãos de combate à corrupção.

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