11/04/2018

2ª Câmara de Direito Público mantém afastamento e indisponibilidade de bens do prefeito de Bela Cruz

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, na tarde desta quarta-feira (11/04), Eliésio Rocha Adriano afastado do cargo de prefeito do Município de Bela Cruz. Também decidiu pela manutenção da indisponibilidade de seus bens, no valor de até R$ 1.275.426,51.

10/04/2018

TCE Ceará realiza o I Seminário dos Auditores de Controle Externo

“Auditor de Controle Externo como agente de transformação social”. Este é o tema central do I Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O evento acontecerá no dia 27 de abril (sexta-feira), 8 às 14 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas, gratuitamente, por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged).

09/04/2018

1ª Câmara de Direito Público mantém condenação de ex-prefeito de Piquet Carneiro por improbidade

 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta segunda-feira (09/04), a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por três anos a Expedito José do Nascimento, ex-prefeito de Piquet Carneiro, condenado por improbidade administrativa. Além disso, ele deverá ressarcir o prejuízo causado ao erário e pagar multa no valor correspondente a duas vezes o dano causado.

30/03/2018

Tribunal de Contas do Ceará determina rescisão de termos de colaboração da STDS

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou, na sessão plenária desta terça-feira (27/3), a rescisão de quatro termos de colaboração realizados pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) no prazo de 60 dias, bem como a abertura de processo de representação ao secretário da STDS, Josbertini Virgínio Clementino, à presidente da Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos (CICAP), Verônica Maciel Medeiros de Brito Lima, e aos membros desta Comissão, promovendo audiência com os mesmos.

16/03/2018

Tribunal de Contas participa da Semana Comemorativa pelos 10 anos da Fundação Sintaf

Para debater sobre “Controladoria e Transparência” (9h30), estarão presentes o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e o secretário da Controladoria e Ouvidoria-Geral (CGE), Flávio Jucá.

16/03/2018

Prefeitura de Fortaleza inicia obras da 2ª Etapa do Vila do Mar

O prefeito Roberto Cláudio assina, neste sábado (17/03), às 9h, a ordem de serviço para o início da 2ª etapa das obras da urbanização do Vila do Mar, no Cristo Redentor (Regional I). A obra faz parte do conjunto de ações integradas entre Governo do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza, por meio do projeto "Juntos por Fortaleza".

15/03/2018

Prefeito Roberto Cláudio anuncia novas ações para o transporte público em Fortaleza

O prefeito Roberto Cláudio anuncia o novo pacote de ações com o objetivo de melhorar os serviços de transporte público em Fortaleza. Além das novas medidas, que incluem a implantação de dois miniterminais, o gestor apresentará também um balanço dos resultados alcançados com programas já implantados.

15/03/2018

Programação dos 10 anos da Fundação Sintaf traz nomes da política e economia local e nacional

Para debater sobre “Controladoria e Transparência”, estarão presentes o presidente do TCE, Edilberto Pontes e o Secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo.

14/03/2018

MPCE manifesta-se contra pedido de prefeito de Juazeiro do Norte para ganhar mais que presidente da

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Igor Pinheiro, manifestou-se nesta terça-feira (13), em autos de ação civil pública, contra o pedido formulado à Justiça pelo prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Bezerra, no sentido de autorizar o aumento de seu subsídio para R$ 33.000,00, que é valor superior ao recebido pelo presidente da República, vice-presidente da República e ministros de Estado, cujos subsídios não chegam a R$ 31.000,00.

14/03/2018

Decisão do Tribunal preserva verbas destinadas à educação em Pacoti

Decisão cautelar unânime, referendada na sessão plenária desta terça-feira (13/3), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, preservou verbas destinadas à educação no Município de Pacoti ao determinar a suspensão de licitação e bloquear recursos para pagamento de honorários advocatícios.

08/03/2018 Blogs

TCE fiscalizará Barbalha e Itapipoca na próxima semana

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) fiscalizará os municípios de Barbalha e Itapipoca durante a próxima semana (12 a 16 de março). Serão as primeiras das 54 inspeções já planejadas pelo órgão para 2018. Deste grupo, conforme anunciado na terça-feira passada, outras quatro devem ocorrer ainda neste mês: Alto Santo, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte e Quixeramobim.

05/03/2018 Blogs

Parecer do TCE é pela desaprovação das contas 2012 do município de Caridade

Não aplicação de percentual mínimo de recursos na educação, omissão de repasse das consignações destinadas ao INSS (apropriação indébita previdenciária), desrespeito ao artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e descumprimento ao art. 42 da mesma norma, apuradas no processo nº 9478/13. Esses foram os motivos que levaram o Tribunal de Contas do Estado do Ceará a emitir parecer prévio pela desaprovação das contas de governo do município de Caridade, exercício 2012. A decisão colegiada aconteceu durante sessão plenária, em 27/2.

02/03/2018 Blogs

Tribunal reprova contas e aplica multa a presidente da Câmara Municipal de Paraipaba

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará reprovou a prestação de contas da Câmara Municipal de Paraipaba relativa ao ano de 2015. As irregularidades motivaram a aplicação de R$ 33.415,44 em multas e a devolução de R$ 1.528,52 aos cofres municipais, valor ainda a ser atualizado. O julgamento foi realizado na quarta-feira (28/2), sob a relatoria do conselheiro Alexandre Figueiredo, e o responsável terá 30 dias para pagar a quantia ou ingressar com recurso junto ao TCE.

27/02/2018 Blogs

Contas de janeiro devem ser prestadas ao TCE até esta quarta-feira

 Prefeituras e Câmaras Municipais devem enviar a prestação de contas do mês de janeiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até esta quarta-feira (28/2).

27/02/2018 Blogs

Mais de 200 bibliotecas e escolas do Estado recebem obras cearenses

Nesta segunda-feira (26), mais de 200 bibliotecas e acervos de escolas públicas da rede estadual de ensino receberam a doação de exemplares dos livros “O Cearense”, de Parsifal Barroso, e “Olga Barroso – Na Vanguarda da Vida”, do escritor e historiador Juarez Leitão. As obras exaltam personalidades e a cultura local

27/02/2018 Blogs

Mauro Filho apresenta na AL-CE demonstrativo da receita do Estado

25/02/2018 Blogs

Família do Ministro Raimundo Girão doa obras raras para a Biblioteca do TCE Ceará

 “Uma solenidade simples e significativa”, como dito pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, marcou o início da programação de Reinauguração da Biblioteca Ministro Raimundo Girão, na manhã desta sexta-feira (23/2), no Centro de Fortaleza.

24/02/2018 Blogs

AL aprova gratificação para agentes de saúde e criação de Vara de Delitos

 Dois projetos de lei que tramitavam em regime de urgência na  Assembleia Legislativa foram aprovados durante a votação da sessão plenária desta terça-feira (20/02). Um deles institui a Vara de Delitos de Organizações Criminosas no Estado. Também foi apreciada e aprovada matéria que cria gratificação pela execução de trabalho em condições especiais aos agentes comunitários de saúde.

23/02/2018 Blogs

Começam a tramitar na AL projetos sobre remuneração de servidores

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (21/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa  dez projetos, sendo nove de lei e um de indicação. Antes do início da sessão, a Mesa Diretora se reuniu para emitir pareceres aos projetos em tramitação na Casa.

23/02/2018 Blogs

Sistema para prestações de contas municipais é disponibilizado pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) disponibilizou, nesta quarta-feira (21/2) o Sistema de Informações Municipais 2018. O SIM, como é conhecida a ferramenta, é utilizado por Prefeituras e Câmaras cearenses para enviarem prestações de contas mensais ao órgão via internet. A primeira delas, relativa a janeiro deste ano, deve ser encaminhada até dia 28 de fevereiro.

22/02/2018 Blogs

Pleno do TJCE aprova projeto de lei que reajusta vencimentos dos servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na tarde desta quinta-feira (22/02), projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário, no percentual de 3,0%, a partir de janeiro de 2018. O percentual adotado foi o mesmo utilizado pelos Poderes Executivo e Legislativo do Ceará, mantendo a linearidade com os demais servidores, como historicamente vem ocorrendo.

22/02/2018 Blogs

Secretaria de Recursos Hídricos deve corrigir falhas em edital de projeto para geração de energia f

Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará recomendou à Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) alterações no Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2017/SRH, com o intuito de selecionar estudos referentes ao projeto de aproveitamento de áreas do Canal Adutor Castanhão – Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O objetivo é a geração de energia fotovoltaica, sob regime de concessão de uso de bem público. A decisão aconteceu durante sessão ordinária desta terça-feira (20/2).

21/02/2018 Blogs

Novidade - Cariri - Aeroporto de Juazeiro do Norte receberá obras no pátio

O Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte (CE), passará por obras. Com o objetivo de garantir o nível de segurança das operações, os trabalhos envolverão a reconstrução dos pavimentos rígido e flexível do pátio de estacionamento de aeronaves.

20/02/2018 Blogs

Assembleia Legislativa aprova criação de vara especializada em julgar organizações criminosas

20/02/2018 Blogs

​​MPCE ajuíza ações para garantir realização de concurso público em Aurora

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Aurora, ajuizou, na última sexta-feira (16/02), duas ações judiciais. Uma, contra o Município de Aurora, tem por objetivo obrigar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que houve o compromisso da realização de concurso público pela gestão municipal. Na outra, contra o prefeito João Antonio de Macedo Júnior, é requerido o pagamento de R$ 520.000,00 referentes às multas diárias pelo descumprimento de praticamente todas as cláusulas presentes no TAC.

19/02/2018 Blogs

Prefeitura e Governo lançam ações de investimentos para a área da saúde

O prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana lançam nesta terça-feira (20/02), às 9 horas, no Palácio da Abolição, o Plano de Investimentos para Fortaleza na área da Saúde. As ações fazem parte do Programa Juntos por Fortaleza e preveem reforma e construção de unidades hospitalares, aquisição de equipamentos e projeção de novas ações para o setor.

17/02/2018 Blogs

Instagram do TCE Ceará: mais informação a serviço do cidadão

Seguindo a tendência de uso das redes sociais para disseminar suas atividades, o TCE Ceará dá mais um passo rumo ao cidadão, ampliando a divulgação de suas atribuições e reforçando a competência constitucional de fiscalizar e julgar a boa e regular aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais.

16/02/2018 sites

TCEduc inicia capacitações de gestores públicos com encontros em Juazeiro e Iguatu

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia nesta terça-feira, dia 20/2, o Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão. O objetivo é promover capacitações de gestores e servidores públicos, além da sociedade civil, com o intuito de fomentar o desenvolvimento da gestão pública e o incentivo ao controle social.

14/02/2018 Blogs

Termina hoje prazo para envio de relatórios ao TCE

Prefeitos e presidentes de Câmaras têm até esta quarta-feira (14/2) para enviarem ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) dois relatórios periódicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

10/02/2018 Blogs

Carnaval 2018 - Tribunal de Contas fiscaliza contratos realizados pelos municípios neste período de

 Os contratos realizados pelos municípios cearenses para este período de Carnaval estão sendo verificados diariamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, através do Portal de Licitações dos Municípios. A equipe de fiscalização do Observatório de Licitações analisa os aspectos da legalidade, economicidade e legitimidade de todos os eventos previstos para este período.