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15/06/2022 Blogs

Mantida lei do Ceará - STF mantém regra sobre remuneração de auditores na substituição de conselheir

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve dispositivos de leis do Ceará e do Amazonas que asseguram aos auditores dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) direito a igual remuneração dos conselheiros nos casos de substituição. A decisão se deu no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6951 e 6952, ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, julgadas improcedentes , na sessão virtual finalizada em 10/6.

30/03/2022 Blogs

Polícia Civil do Ceará deflagra operação contra suspeitos de ataques a site do TCE e páginas na Ucrâ

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (29), a “Operação Traceable”, que significa “rastreável”, em inglês. O objetivo da ofensiva foi apreender equipamentos eletrônicos (HDs, notebooks, celulares, pendrives) pertencentes a suspeitos da prática de invasão de sistema informático, perturbação/interrupção de serviço telemático e associação criminosa. A ofensiva desenvolvida pela PC-CE ocorreu em quatro estados do Brasil: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. 

21/03/2022 Blogs

Dia de São José: Governo do Ceará anuncia pacote de R$ 400 milhões em investimentos

 Neste sábado (19), Dia de São José, o Governo do Ceará anunciará um pacote de mais de R$ 400 milhões de investimentos em projetos para o meio rural. O evento acontecerá, a partir das 8 horas, na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e contará com as presenças do governador Camilo Santana, da vice-governadora, Izolda Cela, da titular da SDA, Ana Teresa, além de outras autoridades.

 

11/02/2022 blogs

Conselheira Patrícia Saboya é empossada Corregedora do TCE Ceará - 2022/2023

Em Sessão Extraordinária do Pleno, na manhã desta terça-feira (8/2), foi empossada na função de Corregedora do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a conselheira Patrícia Saboya. O momento foi presidido pelo presidente Valdomiro Távora. O termo de posse foi lido pelo secretário de Sessões, Marcelo Picanço.
 

11/02/2022 Blogs

Prorrogação do prazo do SIM – Sistemas de Informações Municipais

O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – CRCCE, tem seu pedido de prorrogação da entrega do SIM – Sistemas de Informações Municipais, das câmaras e municípios do estado do Ceará deferido pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/CE. 

27/01/2022 Blogs

MPCE ajuíza ação para Município de Coreaú realizar concurso público com no mínimo 228 vagas

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, ajuizou Ação Civil Pública, nesta quinta-feira (27/01), requerendo a concessão de tutela de urgência para que o Município de Coreaú realize concurso público para o provimento de no mínimo 228 vagas. A Ação, ingressada pelo promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionízio Júnior, indica ainda que o prazo entre a contratação da empresa para a realização do certame e a homologação do resultado seja de 180 dias.

05/01/2022 Blogs

Pagamento do rateio do Fundeb aos profissionais da Educação será no dia 15 de janeiro, anuncia Camil

No primeiro bate-papo virtual com a população em 2022, realizado nesta terça-feira (4), o governador Camilo Santana anunciou o rateio proporcional de R$ 136 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cerca de 30 mil profissionais da Educação do Ceará, a ser pago em 15 de janeiro.

25/11/2021 blogs

Reeleição única para cargos de direção do TCE-CE é válida, decide STF

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da nova redação da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que permite uma reeleição para cargos de direção do órgão. Por unanimidade, na sessão virtual concluída em 12/11, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5692, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

24/11/2021 blogs

Fortaleza: Após atuação do MPCE, TCE julga irregular prestação de contas do ano de 2016 do Fundo Mun

Após atuação do Ministério Público do Ceará (MPCE), que requereu investigação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre recursos de projetos para idosos, a Corte julgou irregulares as prestações de contas do ano exercício 2016 da Gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI), à época sob responsabilidade de Karlo Kardozo. O Acórdão, disponibilizado no Diário Oficial em 18 de novembro deste ano e proferido no dia 25 de outubro pela 2ª Câmara Virtual do Tribunal, obteve a unanimidade de votos dos conselheiros. 

23/09/2021 Blogs

Prefeitura anuncia investimento de R$ 19 milhões em pacote de ações para fortalecimento da Educação

O prefeito José Sarto anunciou, nesta quarta-feira (22/09), um pacote de ações voltadas ao fortalecimento da Educação Inclusiva na Rede Municipal de Ensino. O anúncio ocorreu na Semana da Educação Inclusiva, que segue até a próxima sexta-feira (24/09), em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.

21/09/2021 blogs

Prefeito anuncia que licitação para reforma do Mercado São Sebastião será lançada neste mês

 O prefeito de Fortaleza, José Sarto, visitou o Mercado São Sebastião nesta segunda-feira (20/09) e anunciou que, até o fim de setembro, será lançada a licitação para a reforma do equipamento. Ele conversou com permissionários e enfatizou que as intervenções proporcionarão melhores condições de trabalho.

01/09/2021 Blogs

TCE Ceará aprova com ressalvas Parecer Prévio das Contas do governador Camilo Santana

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (31/8), aprovou com ressalvas o Parecer Prévio das Contas de 2020 do governador Camilo Santana. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator do processo nº 01236/2021-0, conselheiro Rholden Queiroz. Foram emitidas 52 recomendações.

30/08/2021 Blogs

Análise do Parecer Prévio das Contas do Governador – Exercício 2020 – será dia 31 de agosto

O Tribunal de Contas do Ceará vai realizar, nesta terça-feira (31/8), às 9h30, Sessão Extraordinária do Pleno, presencial e telepresencial, para apreciar as Contas do Governador do Estado, Camilo Santana, referentes ao exercício 2020. A apresentação do Parecer Prévio será conduzida pelo relator do Processo nº 01236/2021-0, conselheiro Rholden Botelho de Queiroz. A Sessão será transmitida pelo canal do TCE no YouTube.

23/08/2021 Blogs

Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas em Fortaleza -Operação Cartão Vermelho 2 combate d

 A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou a Operação CARTÃO VERMELHO 2, nesta segunda-feira (23/8), com objetivo de desarticular grupo investigado por crimes de corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação, no contexto do enfrentamento ao coronavírus, em específico no Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza/CE.

20/08/2021 Blogs

Governo do Ceará vai investir R$ 92 milhões em bolsas de formação acadêmica e pesquisa

O governador Camilo Santana anunciou, nesta quinta-feira (19), investimento de R$ 92 milhões em bolsas de formação acadêmica e pesquisa. O anúncio teve a presença da vice-governadora do Estado, Izolda Cela, do secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece), Inácio Arruda, e do presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Tarcísio Pequeno, além de reitores de universidades e gestores públicos.

09/08/2021 Blogs

Com mais de mil vagas para médicos, Funsaúde Ceará oferece um dos maiores concursos já realizados na

Fundação Regional de Saúde (Funsaúde Ceará) está com 1.055 vagas abertas para médicas e médicos em amplo concurso para a área da saúde do Estado. Este é um dos maiores certames já realizados no País para o setor da Saúde.  Os salários para a categoria variam entre R$ 12.100 e R$ 23.833,33, de acordo com especialização e carga horária. Há vagas para 73 especialidades, a maioria delas com previsão de 24 e 40 horas semanais.  

03/08/2021 blogs

Fortaleza: MPCE investiga irregularidades na prestação de contas de recursos do Fundo Municipal do I

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, propôs Representação perante o Ministério Público de Contas (MPC), nessa sexta-feira (30/07), em face da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Coordenadoria do Idoso (COID), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e Núcleo de Produções Culturais e Artísticas (NUPROCE), que é uma entidade sem fins lucrativos.

03/08/2021 Blogs

Concurso PM-CE abre 2 mil vagas de Soldado; remuneração inicial é de R$ 4.192,72

O governo do estado do Ceará publicou nesta segunda sexta-feira (02) o edital com o cronograma do concurso de Soldado para 2021. Serão oferecidas 2 mil vagas para a carreira que exige apenas o Ensino Médio completo e com remuneração inicial de R$ 4.192,72. As inscrições para participar começarão no dia 16 de agosto e vão até o dia 15 de setembro. 

29/07/2021 Blogs

Fortaleza -Prefeitura lança Pacote Volta às Aulas da Rede Municipal

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, lançou, nesta quarta-feira (28/07), o Pacote Volta às Aulas da Rede Municipal de Ensino, composto de estratégias para garantir a retomada das atividades presenciais, prevista para iniciar no próximo dia 08 de setembro, de forma gradual e segura para toda a comunidade escolar.

28/07/2021 Blogs

Sine Municipal oferta 495 vagas de trabalho em Fortaleza

 Sine Municipal está disponibilizando 495 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD). 

26/07/2021 sites

Indústria calçadista projeta criação de 500 empregos diretos na região de Crateús

Referência no setor calçadista brasileiro em termos de produção e exportação, o Ceará acaba de ganhar mais um empreendimento do segmento no interior do Estado. Na manhã desta sexta-feira (23), a assinatura de um Termo de Cooperação entre o Governo do Ceará e a Noerubber Indústria de Sandálias LTDA. marcou o anúncio da instalação da empresa no município de Crateús. 

23/07/2021 Blogs

Prefeitura de Fortaleza inicia obras de reforma do gramado do Estádio Presidente Vargas

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, assinou, nesta quinta-feira (22/07), a ordem de serviço dando início às obras de reforma do gramado do Estádio Presidente Vargas (PV), no Benfica. O projeto de revitalização prevê serviços de terraplanagem, drenagem, instalação de sistema de irrigação automatizado e de 8.250 m² de grama bermuda celebration, a mesma usada na Arena Castelão.

22/07/2021 Blogs

Conselho acata recomendação do MPCE e proíbe financiamento de projetos de esporte e cultura com recu

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (CMDPI) acatou integralmente Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e irá se abster de executar despesas referente a projetos do Núcleo de Produções Culturais e Esportivas (NUPROCE), com recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI).   

03/07/2021 blogs

No Ceará, sete organizações receberam mais de R$ 1,8 mi para ações sociais que atendem crianças e ad

No Ceará, sete ações sociais receberam mais de R$ 1,8 milhão para financiar iniciativas voltadas à proteção, formação e defesa dos direitos de mais de 17 mil crianças e adolescentes. Os projetos estão localizados nos municípios de Acaraú, Beberibe, Itarema, Jardim, Monsenhor Tabosa, Porteiras e Várzea Alegre. Foram selecionados em 2020 pelo Edital FIA (Edital Fundos da Infância e da Adolescência), realizado pelo Itaú Social, para serem apoiados com recursos da destinação do imposto de renda devido pelo Conglomerado Itaú Unibanco.

24/06/2021

Governo do Ceará anuncia concurso da Funsaúde com 6 mil vagas

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou em transmissão ao vivo nas redes sociais, na tarde desta quarta-feira (23), a abertura de 6 mil vagas em concurso para a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde). O certame ocorre para cargos de assistência à saúde e cargos administrativos, com vagas de nível médio e nível superior. As inscrições ficam abertas de 5 de julho a 12 de agosto. As provas acontecem no dia 24 de outubro. Estiveram presentes, ao lado do governador, a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, o secretário da Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto), e a diretora-executiva da Fundação, Josenília Gomes.

23/06/2021 blogs

Concurso Sefaz: banca organizadora retifica edital e mantém cronograma

O edital do concurso público para nível superior da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) recebeu alterações na última segunda-feira (21). As retificações foram publicadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca contratada para seleção. As alterações foram motivadas pelos pedidos de impugnação do edital, que teve o prazo de apresentação de argumentos até o último 24 de maio. Clique aqui para acessá-las.

01/06/2021 blogs

Governo do Ceará antecipa primeira parcela do 13° salário para 21 de junho

O pagamento aos servidores públicos estaduais deve injetar R$ 2,5 bilhões na economia cearense em 30 dias.

21/05/2021 blogs

Governo do Ceará lança edital de concurso para a Pefoce com 170 vagas

Governo do Ceará publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (21), o edital de abertura do concurso público para o ingresso na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). O certame ocorre para os cargos de auxiliar de perícia, perito criminal, médico perito-legista e perito legista. Todos os cargos são de nível superior. São 170 vagas imediatas, com o acréscimo de 340 para o Cadastro de Reserva (CR), que deverão ser convocados até 2022. Os salários iniciais variam de R$ 4.646,60 a R$ 10.578,11. O edital da Pefoce já contempla 20% de cotas raciais destinados a participantes negros, conforme a Lei nº 17.432, sancionada no dia 25 de março deste ano, no dia da Data Magna do Ceará.

20/05/2021 blogs

Ex-prefeito de Ipueiras e Rádio local são condenados a pagar multa de R$ 20 mil por improbidade admi

 O ex-prefeito do município de Ipueiras, Raimundo Melo Sampaio, conhecido como Neném do Cazuza, foi condenado a pagar multa cível, no valor de R$ 10 mil, pela prática de improbidade administrativa, após firmar contrato com a Rádio Macambira para promoção pessoal. O veículo de comunicação local também pagará multa no valor de R$ 10 mil e está proibido de contratar com o Poder Público pelo período de três anos. A decisão, proferida nesta quarta-feira (19/05), é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

10/05/2021 blogs

Juazeiro do Norte- Secretaria de Educação promove lotação de servidores empossados

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Educação, realiza, a partir desta segunda-feira, 10, na sede da pasta, a lotação dos profissionais da educação, recém-empossados e ligados ao setor. 

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