Ceará É Notícia

03/01/2019

Saúde - UPAs de Caucaia registram quase 200 mil atendimentos

As duas unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Caucaia atingiram a marca de 193.853 atendimentos neste fim de ano. Os números fazem parte de um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), responsável pela gestão dos equipamentos de saúde localizados na Sede e no bairro Jurema. “A prefeitura está cumprindo a promessa de melhorar a saúde para atender prontamente a população caucaiense”, destacou o secretário da pasta, Moacir Soares.

03/01/2019

Dias Branco não seguirá com projeto de R$ 600 milhões na Praia de Iracema e Acquario continua sem so

A Dias Branco Administração e Participações não vai dar sequência à Operação Urbana Consorciada que projetava realizar investimentos de R$ 600 milhões na Praia de Iracema e no Acquario Ceará. Em agosto passado, o comando da empresa havia assinado termo de compromisso com o Governo e a Prefeitura de Fortaleza cujo objetivo era analisar o plano de requalificação da área e a finalização do Acquario.

26/12/2018

Dia a dia - *Liminar determina que prefeitura apresente gastos com Reveillon em 72 horas*

O juiz plantonista Carlos Henrique Garcia de Oliveira concedeu Mandado de Segurança ao vereador Márcio Martins (PROS) obrigando a Prefeitura de Fortaleza a apresentar todos os documentos relativos ao Réveillon de Fortaleza no prazo de 72 horas. A Procuradoria Geral de Fortaleza foi notificada na manhã desta quarta-feira, 26.

 

21/12/2018

MPCE celebra TAC com Município de Sobral para liberação do Estádio Junco

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), celebrou nesta sexta-feira (21/12) um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Sobral para liberação do Estádio “Junco”, de Sobral. O TAC trata da necessidade de instalação de guarda-corpos, gerador, sonorização, entre outros, e determinou que até a liberação definitiva da praça esportiva, a capacidade do estádio ficou reduzida a 6.600 torcedores.O Município deverá instalar os guarda-corpos em todo o Estádio, até 26 de março de 2019, com sanção de R$ 1 mil por dia de atraso, considerando a exigência de Laudo de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, em observância ao artigo 23 do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003).

19/12/2018

Ação do MPCE combate nepotismo instalado em Pedra Branca

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Pedra Branca Rafael Matos de Freitas Morais, ajuizou, no dia 13, uma Ação Civil Pública (ACP) para o enfrentamento da prática ilícita de nepotismo naquele município. A ação pretende suspender a eficácia dos atos administrativos de nomeação de cônjuges, companheiros e parentes na linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive por afinidade, do prefeito, do vice-prefeito, de secretários, de vereadores e de qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia e assessoramento, para o exercício de cargos políticos, em comissão, funções de confiança.

18/12/2018

PGR pede suspensão de decisões judiciais que autorizam pagamento de advogados com precatórios do Fun

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a suspensão de todas as decisões judiciais que autorizam os municípios a pagarem honorários advocatícios com precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Raquel Dodge justifica que, segundo a lei, o dinheiro do Fundef deve ser integralmente aplicado na manutenção e no desenvolvimento da educação básica brasileira. Ainda assim, na contramão das normas, várias decisões judiciais têm permitido o pagamento de honorários a escritórios de advocacia simplesmente para aplicarem sentença proferida em 2015, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

18/12/2018

Aracati lança programação de Carnaval nesta terça na Praia da Canoa Quebrada

A Prefeitura do Aracati, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, lança oficialmente nesta terça-feira (18), às 19h, na Praia de Canoa Quebrada, no Largo da Praça dos Pescadores, a programação do Carnaval 2019 da cidade, que é o maior do Ceará. Além de apresentar a marca e a Programação do Carnaval a gestão do prefeito Bismarck Maia, pretende expor as novidades quanto à exploração de espaços por parceiros comerciais.
 

12/12/2018

MPCE deflagra “Operação Veniet” em Limoeiro do Norte contra ex-servidores do Município e empresários

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), deflagrou nesta quarta-feira (12/12) a Operação Veniet.
Foram expedidos mandados de prisão contra nove alvos, entre ex-servidores do Município de Limoeiro do Norte e empresários da região, por organização criminosa, falsidade ideológica, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, além de 29 mandados de busca e apreensão, sequestro e indisponibilidade de bens.

11/12/2018

MPF obtém decisão que assegura repasses para pagamento de servidores de saúde de Crateús (CE)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que determina o imediato bloqueio de valores do Fundo Municipal de Saúde referentes ao pagamento de salários atrasados de parte dos servidores da saúde do município de Crateús (CE), localizado no Sertão dos Inhamuns.

11/12/2018

MPCE requer prorrogação do afastamento da prefeita de Jati

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), requereu, no dia 5, a prorrogação do prazo de suspensão do exercício de função pública, proibição de frequência a repartições municipais, contra a prefeita de Jati, Maria de Jesus Diniz Nogueira. Além dela foram denunciados outros agentes púbicos investigados nas duas fases da “Operação Abelha Rainha”.

 

23/11/2018

No Cariri - Polícia Federal desarticula esquema de fraudes a licitações no Ceará

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União-CGU, deflagrou nesta quarta-feira (21/11) a Operação Bricolagem, com o objetivo de fortalecer a investigação de fraudes a licitações, obras em escolas municipais da prefeitura de Granjeiro e desvio de verbas federais.
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Granjeiro/CE, Caririaçu/CE, Aurora/CE, Juazeiro do Norte/CE e Fortaleza/CE. Cerca de 60 policiais federais e 8 servidores da CGU participaram da operação. Foram apreendidos diversos documentos e mídias, um veículo, além de dinheiro que está sendo contabilizado.

 

23/11/2018

Estado é condenado por conduta abusiva de policiais no Município de Morada Nova

A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 10 mil de indenização para estudante que recebeu chutes e pontapés de policiais por não aceitar ordem de sair de um bar na cidade de Morada Nova. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da terça-feira (20/11).

20/11/2018

Primeira mão - Suspensa cobrança da taxa de renovação de alvarás de funcionamento de empresas em For

A desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou que o Município de Fortaleza suspenda a cobrança da taxa de renovação de alvarás de funcionamento de microempresas e de empresas de pequeno porte da Capital. Também não poderá negativar os dados das empresas no rol dos devedores, interditar estabelecimentos ou impor obstáculo ao funcionamento delas. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 2 mil. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (19/11).

 

17/11/2018

Liminar impede Estado do Ceará de cobrar IPVA de veículos da Companhia de Pesquisa de Recursos Miner

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a exigibilidade dos créditos tributários envolvendo a cobrança de Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de veículos matriculados em nome da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) no Estado do Ceará. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3184.

 

16/11/2018

Justiça determina proibição de verba do FUNDEF para custear honorário advocatício em Ararendá

O juiz de Direito da comarca de Ararendá, Thales Pimentel Saboia, determinou, no dia 14, a suspensão dos efeitos do Convênio de Cooperação Técnico-Financeira de natureza específica celebrado entre o Município e a Associação de Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), bem como as subcontratações posteriores. O magistrado também determinou que o município de Ararendá se abstenha de realizar o pagamento de honorários advocatícios contratuais incidentes ou deduzidos sobre verba oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), no valor de R$ 13.977.572,84 a ser pago em favor do município.

14/11/2018

Fortaleza ganha ônibus de turismo de dois andares

O turismo foi e sempre será a vocação do Ceará. Com a infraestrutura que se está consolidando, hub, hotelaria, gastronomia e toda a enorme cadeia de serviços com mais de 50 setores envolvidos, o emprego deve ser ampliado. Mas não se pode esquecer da qualidade da atividade para de fato crescer. O ônibus turístico (hop on, hop off) que a Capital recebe é mais um equipamento que todas as cidades com forte apelo turístico dispõem e se somará aos esforços. O custo é de R$ 65, um pouquinho abaixo do de Gramado (R$ 69). Vale a pena conhecer Fortaleza com o olhar de visitante.#turismonoceara #onibushoponhopoff#empregosnacapital #qualidadenoservico

 

14/11/2018

Prefeitura negocia show de Anitta no Réveillon do Aterro da Praia de Iracema

13/11/2018

MPCE acusa ex-procuradores da Câmara Municipal de Jaguaruana por improbidade

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Jaguaruana Edilson Izaias de Jesus Junior, ingressou com ação de improbidade contra os ex-procuradores da Câmara Municipal de Jaguaruana, Sara Rebeca Melo Mota, Micarton Antônio Pereira Barbosa e Antônio José de Almeida, em razão da prática de possíveis atos de improbidade administrativa. Em conluio com o presidente da Comissão de Licitação, a empresa de propriedade dos ex-procuradores, União Assessoria e Consultoria ME, participou e venceu o certame, em total afronta à lei e ao próprio edital da licitação, com a finalidade de realizar consultoria em gestão empresarial e serviços de apoio administrativo.

09/10/2018

Por R$ 454 milhões, Bradesco compra folha de pagamento dos servidores do Estado

02/10/2018

Liminar obriga Município de Itapajé a realizar concurso para preencher cargos vagos

Decisão judicial determina a realização de concurso público pelo Município de Itapajé para preencher cargos vagos que estão sendo ocupados por servidores temporários. A determinação, por meio de liminar, é da juíza Juliana Porto Sales, da 1ª Vara daquela Comarca, distante 122 km de Fortaleza.

25/09/2018

Ministro suspende processo de cassação do prefeito de Tauá (CE)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja suspenso o processo de cassação instaurado pela Câmara Municipal de Tauá (CE) contra o prefeito Carlos Windson Cavalcante Mota. Liminar com a determinação foi concedida na Reclamação (RCL) 31778, na qual o prefeito alegou violação da Súmula Vinculante (SV) 46. De acordo com o verbete, a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa da União. O processo de cassação ficará suspenso até o julgamento final da reclamação pela Corte.

25/09/2018

MPCE ajuíza ACP contra Município de Fortaleza por projeto de reforma ou demolição do Edifício São Pe

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Fortaleza contra projeto de possível reforma ou demolição do Edifício São Pedro, situado na Praia de Iracema, para dar lugar à edificação de um prédio comercial.

25/09/2018

TSE suspende eleição para prefeito e vice de Aracoiaba

Decisão monocrática do ministro Jorge Mussi, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira, 25/9, suspendeu a Eleição Suplementar para prefeito e vice de Aracoiaba, designada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para o dia 28 de outubro, data prevista para o segundo turno das Eleições Gerais de 2018.

14/09/2018

TRE-CE define calendário das eleições suplementares em Aracoiaba e Croatá

Os eleitores dos municípios de Aracoiaba e Croatá escolherão prefeito e vice no próximo dia 28 de outubro, mesma data prevista para o segundo turno das Eleições Gerais de 2018. Os calendários das eleições suplementares foram aprovados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na sessão dessa sexta-feira, 14/9.

13/09/2018

PREFEITO DE TAUA CARLOS WIDSON É CASSADO E VICE-PREFEITO FRED RÊGO ASSUME NESSA QUINTA-FEIRA 13

O Prefeito Carlos Windson Cavalcante Mota(DEM) teve seu mandato cassado por 11 votos a 4 em sessão na Câmara Municipal, motivado por infração político-administrativa.MOTIVOS DA CASSAÇÃO - Entre os motivos da cassação do Prefeito Carlos Windson(DEM), estão:
1 - Descumprimento do orçamento do município referente ao teto de gastos com pessoal, que ultrapassou os 67%;
2 - Dispensa de licitação para contratação de transporte escolar, não prestação do serviço de transporte de alunos e negligência na defesa dos bens do município.

12/09/2018

Santana do Acaraú - Prefeito suspeito de assassinato recebe licença da Câmara

A Câmara dos Vereadores do município de Santana do Acaráu, concedeu nesta quarta-feira (12), o pedido de licença do prefeito Marcelo Arcanjo (MDB), acusado de matar um ex-funcionário da cidade identificado como Augusto Cesar do Nascimento, no último dia 29 de agosto.

06/09/2018

Prefeitura esclarece sobre o fim do convênio com a GAMEC

A Prefeitura de Maracanaú esclarece aos servidores municipais, clientes do Plano de Saúde GAMEC, que apesar do convênio para consignação em folha de pagamentos ter expirado sua vigência, em respeito aos usuários e com a finalidade de não interromper o atendimento e eventuais tratamentos em curso, continuaremos realizando os descontos em folha até o mês de novembro próximo. Neste período a Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais emitirá novo Chamamento Público para credenciar Operadoras de Plano de Saúde que tenham interesse em ofertar serviços aos servidores municipais, mediante pagamento através da consignação em folha, inclusive com a possibilidade de novo credenciamento com a própria GAMEC, conforme interesse demonstrado pela referida Operadora nas tratativas realizadas com a Prefeitura.

03/09/2018

Prefeitura de Fortaleza intensifica podas de árvores como medida preventiva

Para garantir a manutenção adequada da arborização da Cidade a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor), mantém um cronograma que realiza serviços de poda e corte de árvores caídas como medida preventiva, trabalho que está sendo intensificado atualmente devido a época de ventos fortes.

 

31/08/2018

Eleições 2018 - TRE mantém cassação do diploma do prefeito de Aracoiaba

Na sessão desta quinta-feira, 30/8, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, manteve, por unanimidade, a cassação do diploma do prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou inelegível por 8 anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

29/08/2018

HOJE - Justiça determina exoneração de irmã da prefeita de Alto Santo por nepotismo

O juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alto Santo, Diogo Altorbelli Silva de Freitas, determinou, no dia 22, que a prefeitadaquele município, Maria Irisneile Gadelha Sousa Costa, exonere, no prazo de dez dias, a irmã dela, Maria Irisneila Gadelha Sousa, do cargo de Secretária de Assistência Social. O magistrado fixou uma multa diária no valor de R$ 3.000,00 para o caso de descumprimento desta decisão pelo promovido, valor este que será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). A decisão atende a uma Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar ajuizada, no dia 18, peloMinistério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Gleydson Leanndro Carneiro Pereira.