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17/12/2020 blogs

Audiência do MPCE formaliza ações para evitar descontinuidade de serviços em Caucaia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das promotoras de Justiça com atribuição na área da saúde pública e da tutela coletiva da infância e juventude, Karine Leopércio e Camila Leitão, realizou audiência no último dia 14, na Sede das Promotorias de Justiça de Caucaia, com a finalidade de cientificar representantes da atual gestão e da equipe de transição acerca dos problemas que possam resultar na descontinuidade de serviços essenciais no município. O fim de contratos de pessoal, abastecimento de alimentos em instituição de acolhimento, fornecimento e distribuição de medicamentos foram alguns dos temas discutidos para as equipes atentarem acerca da responsabilidade na continuidade da prestação desses serviços.

02/12/2020 blogs

MPCE recomenda transição responsável em Martinópole

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruoca, expediu, nessa terça-feira (01/12), recomendação destinada ao prefeito e à Câmara Municipal de Martinópole para que promovam uma transição responsável no processo de mudança de gestão após o pleito de 2020. No documento, o MPCE requisitou a instauração de equipe de transição mista composta por representantes tanto da gestão em curso quanto dos políticos eleitos. Ao futuro gestor de Martinópole é recomendado a preservação de todo o acervo documental recebido da antiga gestão, a substituição gradual, quando optar pela mudança, dos ocupantes dos cargos do governo e a adoção de medidas perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) para regularizar eventuais contas do município. Os novos governantes também deverão analisar as informações sobre a folha de pagamento e solicitar à Câmara de Vereadores a relação de projetos de lei encaminhados pelo chefe do Poder Executivo.

24/11/2020 blogs

Governo do Ceará investe R$ 5,6 milhões em kits de gravação para escolas públicas estaduais e CCIs

Apoiar e fortalecer o trabalho dos professores e gestores escolares é o objetivo do Governo do Ceará, com a aquisição do Kit Gravação para todas as 728 escolas públicas estaduais, incluindo os Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas), além dos 13 Centros Cearenses de Idiomas (CCIs). Nesta segunda-feira (23), a secretária Eliana Estrela iniciou a entrega dos equipamentos, na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Romeu de Castro Menezes, em Caucaia. O investimento total é de R$ 5,6 milhões.

09/11/2020 Blogs

Governo destina chips com internet móvel para 347 mil alunos de escolas e universidades estaduais

O governador Camilo Santana anunciou, na manhã desta segunda-feira (9), que alunos da rede estadual de ensino público – Fundamental, Médio e Superior – serão contemplados com chips de dados de internet móvel. Ao todo, o Governo do Ceará beneficiará aproximadamente 347 mil estudantes mensalmente com um pacote de 20GB. O investimento do Tesouro Estadual será de R$ 29.415.157,20 nos primeiros seis meses.

25/10/2020 sites

Policlínica Dr. José Eloy da Costa Filho no bairro Bonsucesso será entregue à população

O prefeito Roberto Claudio e o governador Camilo Santana, entregam, nesta segunda-feira (26/10), às 09:30h, a nova Policlínica Dr. José Eloy da Costa Filho, no Bonsucesso (Regional V). A unidade atenderá pacientes que necessitem de cuidados e avaliação de especialistas, mediante encaminhamento e agendamento realizado pelos Postos de Saúde da capital, porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade atenderá o público adulto e pediátrico, em 15 especialidades médicas nas áreas de cardiologia, endocrinologia, obstetrícia, neurologia, dermatologia, nefrologia, infectologia, gastroenterologia, coloproctologia, angiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. Além disso, terá foco na Linha do Cuidado ao paciente Hipertenso e Diabético e na Linha do Cuidado ao Pré-Natal de Alto Risco, com assistência integrada de equipes multidisciplinares.
 

19/10/2020 Blogs

Mídia cearense - TrendsCE e Focus.jor debatem a atuação do Tribunal de Contas

A TrendsCE e o portal Focus.jor promovem webinário com o tema 'Atuação do TCU nas gestões públicas e privadas e os impactos na economia'. O evento será transmitido nesta terça-feira (20), às 20h, nas plataformas da TrendsCE e do portal Focus.jor. A proposta é compartilhar com os convidados e o público em geral sobre como a fiscalização e o controle dos órgãos responsáveis impactam na economia, trazendo transparência e mostrando um modelo exemplar de governança.

17/09/2020 Blogs

Presidente Valdomiro Távora encaminha ao TRE e MPE lista de gestores com contas julgadas irregulare

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, enviou nesta quinta-feira (17/9), a lista com o nome de 3.036 pessoas que tiveram suas contas desaprovadas. No total, são 5.279 processos, sendo 5.225 no âmbito municipal e 54 no âmbito estadual. Entre as espécies processuais estão Prestações de Contas de Gestão, Tomadas de Contas Especiais, Tomadas de Contas de Gestão, Denúncias e Provocações. Todos os 184 municípios do Ceará têm gestores citados na relação.

10/09/2020 Blogs

AL aprova criação do Programa de Parcelamento de Créditos Tributários

Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em votação na sessão plenária presencial e remota desta quinta-feira (10/09), doze projetos de autoria do Governo do Estado e de parlamentares, sendo quatro de lei e oito de indicação.

28/08/2020 Blogs

Ministério Público do Ceará e Ministério Público de Contas recomendam anulação de processo licitató

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram, nessa quarta-feira (26/08), que o Município de Poranga anule, em até 72 horas, o Pregão Presencial nº 1504.1/2020 promovido pela Secretaria da Saúde da cidade após a constatação, pelos órgãos ministeriais, de diversas irregularidades no processo licitatório. Caso a Recomendação seja descumprida, o Ministério Público de Contas poderá representar os gestores junto ao Tribunal de Contas do Estado, responsabilizando o atual prefeito de Poranga, Carlisson Araújo, e a secretária da Saúde do Município, Maria Extelita Rodrigues, além de ajuizamento pelo MPCE de ação civil pública para responsabilização dos dois por Ato de Improbidade Administrativa.

26/08/2020 Blogs

Mídia cearense - TV Fortaleza passa a ser transmitida no canal 7.2

A TV Fortaleza, emissora oficial da Casa do Povo, a partir do próximo sábado (29) terá um novo número de sintonia. A mudança do canal 61.4 para 7.2 colocará a TV Fortaleza mais acessível aos telespectadores.

25/08/2020 sites

Plenário confirma suspensão de dispositivo sobre aposentadorias especiais no extinto TCM-CE

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso para suspender a eficácia de dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 95/2019 do Estado do Ceará, que cria aposentadoria especial voluntária aos ex-conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do estado (TCM-CE). A decisão foi tomada em sessão virtual concluída em 17/8, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6316, ajuizada pelo partido Solidariedade, e vale até o julgamento de mérito da ação.

08/07/2020 Blogs

Governo do Ceará vai antecipar primeira parcela do 13º dos servidores; R$ 420 milhões injetados na e

Mesmo diante da pandemia de coronavírus, havendo forte redução na arrecadação do Estado, a primeira parcela do 13º dos servidores estaduais do Ceará será antecipada, como tem ocorrido nos últimos anos. 

02/07/2020 Blogs

Parecer Prévio das Contas do governador Camilo Santana é aprovado com ressalvas por unanimidade

Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou com ressalvas o Parecer Prévio das Contas de 2019 do governador Camilo Santana, com 51 recomendações e um alerta. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator do processo nº 00145/2020-7, conselheiro Edilberto Pontes. 

01/07/2020 Blogs

Após recomendação conjunta do MPCE e do MPC, Prefeitura de Icapuí suspende pagamento de licitação ir

Em razão da manifestação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de justiça da comarca de Icapuí, Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, e do Ministério Público de Contas, através do procurador de contas Gleydson Alexandre, o prefeito daquele município, Raimundo Lacerda Filho, e a secretária de Assistência Social, Auricélia Bezerra Braga da Silva, acataram, no dia 26, a Recomendação conjunta, expedida no dia 23, anulando as notas de liquidação e suspendendo o pagamento do empenho nº 2340002 à empresa contratada, no valor de R$ 229.572,24, e qualquer outro oriundo da Dispensa de Licitação para aquisição de cestas básicas e gêneros alimentícios, realizadas em meio à pandemia de Coronavírus, devido às irregularidades constatadas. 

30/06/2020 Blogs

MPCE investiga servidores públicos de Redenção por suposto recebimento indevido do auxílio emergenci

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça da comarca de Redenção Rodrigo Lima Paul, instaurou, no dia 29, um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos do Município. Segundo informações cruzadas da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), há indícios de que alguns servidores municipais teriam recebido o auxílio. 

23/06/2020 Blogs

MPCE investiga recebimentos irregulares de auxílio emergencial por servidores públicos de Solonópole

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de justiça Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira, instaurou, no dia 22, três Procedimentos Administrativos (PAs) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos de auxílio emergencial, por parte de servidores públicos dos municípios de Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro, respectivamente, durante o período da pandemia provocada pela Covid-19 (Novo Coronavírus), como, também, para fiscalizar as providências cabíveis por parte dos órgãos competentes.

17/06/2020 Blogs

MPCE acompanha gastos públicos relacionados à pandemia em 82% dos municípios cearenses

O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), divulga o balanço atualizado dos procedimentos instaurados para acompanhar o dinheiro público investido no combate à pandemia da Covid-19. Até esta terça-feira (16), já existem 258 procedimentos, inquéritos ou notícias de fato, em 152 municípios.

15/06/2020 Blogs

MPF recomenda desconto em contracheque de servidor público que não devolver auxílio emergencial

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), José Valdomiro Távora de Castro Júnior, a adoção de medida para garantir a devolução aos cofres públicos dos valores gastos com o pagamento irregular de auxílio emergencial a servidores públicos de municípios cearenses e do Governo do Estado.

15/06/2020 Blogs

TCE Ceará inicia retomada gradual dos serviços presenciais a partir de segunda-feira (15/6)

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará retomará, de forma gradual e sistematizada, a partir desta segunda-feira (15/6), seus trabalhos presenciais. O Plano de Retomada das Atividades está previsto na Portaria nº 254/2020, assinada dia 8/6, pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora. O regime de trabalho misto será mantido, com priorização do teletrabalho.

12/06/2020 Blogs

Prefeitura de Fortaleza dá início à segunda etapa da obra de alargamento da Av. Sargento Hermínio

Prefeitura de Fortaleza dará início, nesta sexta-feira (12/06), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), à segunda etapa das obras de alargamento e urbanização da Av. Sargento Hermínio, no Álvaro Weyne (Regional I).

03/06/2020 Blogs

Prefeitura estuda nova data para pagamento de primeira parcela do 13º salário

Em virtude do impacto provocado pela pandemia do novo coronavírus em Fortaleza e a consequente queda da receita, a Prefeitura decidiu adiar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais, sempre previsto para o mês de junho. Esta será a primeira vez que o calendário de pagamento sofrerá adequação, desde o início da atual gestão.

01/06/2020 Blogs

Fiscalização do MPCE sobre uso dos recursos públicos no combate à Covid-19 avança em todo Ceará

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) continua atento e investigando a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais para o combate ao Coronavírus. Até esta sexta-feira (29/05), já foram instaurados 124 procedimentos, sendo 17 destes em Fortaleza. Comparado ao primeiro balanço divulgado no dia 14 de maio, que apontou 43 atos do MP na fiscalização do dinheiro público, este número cresceu 170%.

16/03/2020 Blogs

Prefeitura de Fortaleza amplia atendimento infantil no Quintino Cunha

A Prefeitura de Fortaleza expande o atendimento às crianças do bairro Quintino Cunha com a entrega do 14° Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) Aleuda Maria Damasceno Cavalcante, nesta quinta-feira, às 9 horas. Esse é o segundo equipamento deste tipo, disponível para os moradores da Regional III.
 

04/02/2020 Blogs

TCE Ceará recomenda alterações ao edital da Cagece que podem gerar uma economia de R$ 49 milhões

O Tribunal de Contas do Ceará emitiu uma série de recomendações à minuta do edital da Cagece que prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção, operação e manutenção de planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza. Entre as recomendações está a atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) e da Taxa Interna de Retorno (TIR). Somente a alteração de um dos índices que compõem o WACC poderá gerar uma economia no contrato de cerca de R$ 49 milhões.

14/10/2019 Blogs

MPCE ajuíza ação contra ex-prefeito de Icó por atos de desmonte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do ex-prefeito de Icó, Jaime Júnior, de 15 ex-gestores e ex-servidores no Município e de quatro empresas por indícios de graves irregularidades durante o mandato do gestor municipal entre 2013 e 2016. A ACP foi distribuída na última sexta-feira (11/10) para a 2ª Vara de Icó.

31/03/2019

Prefeito Roberto Cláudio lança Projeto Meu Bairro Empreendedor no Bom Jardim Ocasião marcou a inaugu


O prefeito Roberto Cláudio lançou, na tarde desta sexta-feira (29/03), o Projeto Meu Bairro Empreendedor. Implantado inicialmente no bairro Bom Jardim, o projeto-piloto visa ao fomento da economia local por meio de diversas ações. A iniciativa, coordenada pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico de Fortaleza (SDE), objetiva estimular a organização de pequenos produtores e empreendedores, desburocratizar a formalização, realizar capacitações técnicas e gerenciais, consultorias, facilitar o acesso ao microcrédito, com foco no desenvolvimento de novas empresas e na expansão das existentes, além de organizar os produtores locais para participarem do Programa de Compras Governamentais da Prefeitura de Fortaleza.

07/03/2019

Cariri - MPCE requer construção de aterro sanitário em Juazeiro do Norte e questiona aluguel de terr

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Público em Juazeiro do Norte, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) nessa quinta-feira (7), requerendo a construção de um aterro sanitário e o fechamento do lixão municipal em até um ano...O MP apontou ainda que o Poder Público Municipal tentou, em 2018, contratar uma empresa com aterro sanitário por meio de concorrência pública, pretendendo repassar à iniciativa privada mais de R$ 10 milhões por 12 meses de serviço. O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a concorrência por vislumbrar direcionamento da licitação.

24/02/2019

Prefeitura de Fortaleza lança plataforma de qualificação profissional

O lançamento será realizado nesta segunda (25/02), a partir das 14h, no Auditório do Paço Municipal
O prefeito Roberto Cláudio lança, nesta segunda-feira (25/02), às 14h, no auditório do Paço Municipal, o Profuturo Fortaleza, uma plataforma online que reúne as informações sobre os cursos de qualificação profissional ofertados pela Prefeitura de Fortaleza. Desenvolvida pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova), em parceria com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), a plataforma vai centralizar e disponibilizar ferramentas de acesso às formações profissionais. A ação faz parte do pacote de medidas do Programa Fortaleza Competitiva.

 

16/02/2019

Negada liminar para suspender ação penal contra desembargador aposentado do Ceará

 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar por meio da qual a defesa do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) Valdsen da Silva Alves Pereira buscava suspender a ação penal a que ele responde pela suposta prática do crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 165536. O magistrado aposentou-se compulsoriamente, em razão da idade, em maio de 2014. Mesmo assim, foi inserido na condição de investigado em inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro para julgamento de desembargadores. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), oferecida em novembro de 2017, o magistrado participava de uma suposta rede de corrupção, formada por outros desembargadores do TJ-CE, que recebia vantagem pecuniária em troca de decisões judiciais favoráveis a supostos corruptores.

16/02/2019

Prefeitura retoma programação do Projeto +Bairros no Papicu

A Prefeitura de Fortaleza realizou, por meio da Secretaria Regional II, neste sábado (16/02), a partir das 8h, a abertura da 10ª edição do projeto +Bairros, que segue levando melhorias aos bairros da Capital. O evento acontecerá no perímetro das Ruas Júlio Azevedo e Eduardo Sabóia, na Comunidade Verdes Mares, no bairro Papicu. Na ocasião, o secretário da Regional II, Ferruccio Feitosa, entregará os Termos de Permissão aos Ambulantes que atuam no bairro. Haverá também a entrega de uma calçada completamente requalificada na Rua Júlio Azevedo, com grafitagem nos muros do entorno do local.

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