Atuação pública em período de calamidade

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08/02/2018 Blogs

TCE aprova auditoria na área da Previdência estadual e determina a apresentação de um Plano de Ação

Este foi o prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará aos gestores da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para apresentarem a esta Corte um Plano de Ação contendo as medidas necessárias ao cumprimento das recomendações e determinações constantes no Relatório Final de auditoria coordenada na área de Previdência Social. A decisão unânime ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (6/2).

08/02/2018 Blogs

​​TAC entre MPCE e Município de Tauá permite pagamento dos servidores em detrimento de festejos de

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Tauá, Erick Alves Pessoa, celebrou, no dia 6, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o prefeito de Tauá, Carlos Windson Cavalcante Mota, e o procurador-geral do Município, Solano Mota Alexandrino, com o propósito de solucionar o atraso do pagamento dos servidores públicos municipais de todas as espécies (efetivos, contratados, temporários e comissionados, dentre quaisquer outras espécies).

08/02/2018 Blogs

Ceará Pacífico: Vice-governadora debate ações para fortalecer a Justiça Restaurativa no Estado

A vice-governadora Izolda Cela recebeu o juiz Jaime Medeiros Neto, coordenador do Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa do Fórum Clóvis Beviláquia, para tratar do fortalecimento da Justiça Restaurativa no Ceará, além de tratar da elaboraração de um novo termo de cooperação técnica entre os entes e parceiros. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (07), na Vice-governadoria.

01/02/2018 Blogs

Tribunal inicia treinamento com jurisdicionados estaduais para implementação do Sistema Ágora

Começa nesta semana o ciclo de treinamentos para implementação do Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise das prestações de contas. A primeira turma, formada por servidores do Tribunal, começa nesta quinta-feira (1º/2); para jurisdicionados, está prevista para começar entre os dias 5 e 9/2 e 15 a 16/2. O treinamento será dividido por turmas com 20 participantes cada.

17/01/2018 Blogs

Política - Conselheiro Ernesto Saboia é o relator das Contas do Governador do Ceará – exercício 201

Na primeira sessão plenária de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na tarde desta terça-feira (16/1), foi definido como relator das Contas do Governador do Estado, Camilo Santana, referente ao exercício 2017 o conselheiro Ernesto Saboia.

12/01/2018 Blogs

Prefeituras e Câmaras municipais devem ficar atentas às prestações de contas mensais

Três Prefeituras e uma Câmara Municipal cearenses descumpriram o artigo 42 da Constituição estadual ao não apresentarem as prestações de contas mensais ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente ao mês de novembro de 2017. São elas: Prefeituras Municipais de Moraújo, de Guaramiranga e de Pacajus, e Câmara Municipal de Croatá. Os dados são do Sistema de Informações Municipais (SIM), atualizado no último dia 10 de janeiro de 2018.

09/01/2018

TCE nomeia mais 18 aprovados nos concursos de 2015

Dezoito aprovados nos últimos concursos promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará foram nomeados pelo presidente Edilberto Pontes. A lista dos nomes foi publicada no Diário Oficial do órgão de nº 236 e vem sendo atualizada em edições seguintes à medida que ocorrem desistências.

08/01/2018

Posse dos dirigentes eleitos do TCE Ceará – biênio 2018/2019 – será nesta terça-feira (9/1)

Foi marcada para esta terça-feira, dia 9 de janeiro, sessão extraordinária para a solenidade de posse dos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará eleitos para o biênio 2018/2019. O evento acontecerá na sede do órgão, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, 1047 - Centro), a partir das 16 horas.

21/12/2017 Blogs

Balanço mostra que TCE Ceará bateu recorde no julgamento de processos em 2017

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, apresentou na manhã desta quarta-feira (20/12), durante o II Café com Dados, um balanço das atividades desenvolvidas pelo órgão ao longo de 2017. Destaque para o número de processos julgados, que bateu recorde de toda a história da Corte, com 82 anos. Foram 7.735 até o dia 11 de dezembro, 70% a mais do que 2016, sem considerar os mais de 400 julgamentos de processos referentes a recursos municipais, de setembro ao início de dezembro.

20/12/2017 Blogs

São Gonçalo obtém nota máxima no índice de Transparência Municipal

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante recebeu nota máxima no Índice de Transparência Municipal. Dentre os requisitos de avaliação, estão o endereço eletrônico, transparência da Gestão Fiscal e acesso às demais informações. Para o prefeito Cláudio Pinho, este resultado é um reconhecimento à atuação desta gestão, que divulga todos os dados de forma transparente. “Além disso, é um indício de que temos nos relacionado muito bem com a sociedade, sendo, acima de tudo, eficientes na gestão fiscal”, diz. Cláudio Pinho garante, ainda, que São Gonçalo do Amarante continuará sendo destaque em índices como este.

20/12/2017 Blogs

Posse dos dirigentes eleitos do TCE Ceará – biênio 2018/2019 – será dia 9 de janeiro

Foi marcada para o dia 9 de janeiro (terça-feira) sessão extraordinária para a solenidade de posse dos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará eleitos para o biênio 2018/2019. O evento acontecerá na sede do órgão, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, 1047 - Centro), a partir das 16 horas.

15/12/2017 sites

TCE Ceará pontua qualidade dos Portais de Transparência Municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresenta os resultados do Índice de Transparência Municipal (ITM) deste ano de 2017. O monitoramento realizado indicou que os portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais obtiveram, respectivamente, média geral de 9,18 e 9,00. Além disso, foi verificado melhoria das notas dos portais do Executivo.

12/12/2017 Blogs

TCE Ceará e Aprece realizam encontro para aprimorar a efetividade da gestão municipal

“O TCE Ceará e os Municípios – Ação e Cooperação no Aprimoramento da Gestão”. Esse é o encontro que será promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com a Associação dos Municípios (Aprece), nesta quarta-feira (13/12), das 8h30 às 13h, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), em Fortaleza – rua Barbosa de Freitas, nº 2674 – Dionísio Torres (6º andar).

08/12/2017

Prefeitura inaugura o segundo Centro Especializado de Atenção ao Diabético e Hipertenso do Município

O Prefeito Roberto Cláudio inaugura nesta sexta-feira (08/12), o segundo Centro Especializado de Atenção ao Diabético e Hipertenso (CEADH), no Posto Frei Tito, localizado no bairro Caça e Pesca, na Regional II. O primeiro CEADH foi inaugurado no último dia 05 de dezembro, no Posto de Saúde Matos Dourado, no Edson Queiroz.

06/12/2017

Tribunal desaprova contas de Martinópole e aplica R$ 109 mil em multas e débitos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a ex-gestores e outros agentes da Prefeitura de Martinópole o pagamento de multas e a devolução de recursos públicos que somados atingem o valor de R$ 109 mil. A imposição ocorre em virtude de irregularidades administrativas, contábeis e em obras e serviços de engenharia apuradas na tomada de contas especial nº 1320/13, julgada pela Primeira Câmara da Corte nesta segunda-feira (4/12).

02/12/2017 Blogs

Licitações sustentáveis e atuação dos TCs são debatidos em Congresso no Ceará

O segundo dia do VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, realizado nesta sexta-feira (1º/12) no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, iniciou com dois painéis que abordaram Sustentabilidade, Tributação e Regulação e Poder Judiciário e Sustentabilidade.

30/11/2017

TCE Ceará vai sediar o VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade1

Fortaleza vai sediar, nesta quinta e sexta-feira, dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2017, o VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, cujo tema central é “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

29/11/2017

Municípios devem prestar contas e publicar RREO até amanhã

Prefeituras e Câmaras Municipais têm até esta quinta-feira (30/11) para cumprir duas obrigações: o envio da prestação de contas mensal de outubro ao Tribunal de Contas do Estado e, apenas para o Executivo, a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 5º bimestre do exercício.

22/11/2017

Chegará a 14 o número de municípios fiscalizados in loco pelo TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Ceará vai fiscalizar in loco outros dois municípios do Interior do Estado, na próxima semana, entre os dias 27/11 e 1º/12 (de segunda a sexta-feira). Cascavel e Barroquinha receberão a visita dos auditores de Controle Externo da Corte. O anúncio do 13º e 14º municípios a serem auditados ocorreu durante a sessão plenária desta terça-feira (21/11).

18/11/2017

Ouvidoria do TCE Ceará terá atendimento unificado na sede Centro

A partir desta segunda-feira (20/11), a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará terá atendimento presencial único na sede do Centro de Fortaleza (Rua Sena Madureira, 1047), além dos serviços online, por correspondência e via telefone. Toda central que funcionava na sede Cambeba fará o atendimento unificado no TCE Ceará – sede Centro.

17/11/2017

Ex-gestores da Codece podem responder por executar despesas não autorizadas

Ex-gestores da Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece) poderão responder judicialmente por infrações penais e atos de improbidade administrativa por terem executado despesas acima dos valores definidos na lei orçamentária para o exercício de 2007 sem que houvesse autorização legislativa para tanto.

17/11/2017

Gestão de municípios cearenses é avaliada com nota de 0.54

Em uma escala de zero a um, a gestão pública de municípios do Estado do Ceará relativa a 2016 obteve nota média de 0.54. A medição, denominada Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), foi realizada pela segunda vez em uma parceria do Instituto Rui Barbosa (IRB) com Tribunais de Contas de 25 Estados e do Distrito Federal e está disponível no endereço eletrônico http://iegm.irbcontas.org.br/.

17/11/2017

TCE emite parecer pela desaprovação de contas de Ararendá

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer pela desaprovação das contas de governo de 2011 do município de Ararendá. A decisão, tomada por unanimidade do Pleno da Corte na última terça-feira (14//11), decorreu de irregularidades apuradas no processo 7635/12, como abertura de créditos sem autorização legal, descumprimento do percentual mínimo de gastos com educação, insuficiência de recursos para a cobertura das despesas empenhadas, liquidadas e não pagas no ano em análise e não cobrança efetiva da dívida ativa.

16/11/2017

Política - Zezinho Albuquerque elogia aprovação do nome de Ernesto Sabóia para vaga de conselheiro d

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), destacou a aprovação, nesta quinta-feira (16/11), do nome de Ernesto Sabóia para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A Assembleia realizou sessão plenária extraordinária nesta quinta-feira (16/11) para votar a indicação. Com 33 votos favoráveis e três contrários, o nome do novo conselheiro foi aprovado em votação secreta. Ele irá ocupar a vaga do ex-conselheiro Teodorico Menezes, que se aposentou no primeiro semestre deste ano.

15/11/2017

Sorteio define 12º município a ser fiscalizado pelos auditores do Tribunal de Contas

Mais três municípios serão fiscalizados presencialmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As inspeções ocorrerão na próxima semana, de 20 a 24/11, nas cidades de Ipu, São Benedito e Banabuiú, esta por sorteio. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (14/11) pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, durante sessão plenária do órgão.

14/11/2017

Tribunal de Contas do Estado publica relatório analítico sobre cada município cearense

Relatórios com a análise das receitas e despesas de cada um dos 184 municípios do Ceará foram disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira (14/11). Os documentos estão no Portal da Transparência mantido pelo órgão e têm como principais objetivos auxiliar as administrações locais a promoverem o equilíbrio fiscal, por meio da racionalização de gastos e otimização da obtenção de receitas, bem como oferecer à sociedade uma leitura mais acessível do desempenho das gestões.

13/11/2017

Fiscalização do TCE aponta redução de falhas nos portais de prefeituras e câmaras

Levantamentos mensais realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará revelam que o número de falhas nos portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais vem reduzindo gradativamente. Do total de 368 páginas eletrônicas, 65 apresentaram algum tipo de falha no mês de outubro. Apesar de superior em relação a setembro, o número de falhas vem reduzindo desde abril, quando 221 sites foram reprovados em algum requisito.

09/11/2017

Em quatro julgamentos, TCE aplica quase R$ 440 mil em multas e débitos

Agentes municipais e empresas envolvidos em quatro processos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará terão que pagar multas e devolver aos cofres públicos um total de R$ 439.262,62. As determinações foram feitas pela Primeira Câmara da Corte, nesta segunda-feira (6/11), em virtude de irregularidades administrativas, contábeis e em obras e serviços de engenharia.

08/11/2017

TCE Ceará vai sediar o VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

Fortaleza vai sediar, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2017 (quinta e sexta-feira), o VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, cujo tema central é “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

07/11/2017

Tribunal de Contas do Estado muda entendimento sobre a prescrição de processos relativos a recursos

O órgão plenário do Tribunal de Contas do Estado alterou, na sessão desta terça-feira (7/11), o entendimento acerca da regra de prescrição antes aplicada pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios. A partir de agora, o prazo para prescrição passa a ser contado 5 (cinco) anos após 28 de janeiro de 2014, data da publicação da Lei nº 15.516/2014, que alterou a Lei Orgânica do extinto TCM, incluindo dispositivo que versa sobre o instituto da prescrição. Com o novo entendimento, os processos relativos a recursos municipais só poderiam prescrever em 28 de janeiro de 2019. A decisão unânime dos conselheiros orientará os demais casos assemelhados.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666 - ouvidoria@tce.ce.gov.br

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

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