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02/05/2018

MPCE formaliza denúncia contra ex-secretário do Turismo do Estado no caso do Aquário

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, Plácido Barroso Rios e da Procuradora de Justiça Coordenadora da PROCAP, Vanja Fontenele Pontes, apresentou no último dia  26/04, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,  denúncia criminal contra o ex-Secretário de Turismo do Estado do Ceará e atual Prefeito do Município de Aracati, Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, por infração aos arts. 89 e 92 da Lei 8666/93, relativamente ao caso "Aquário Ceará".

01/05/2018

TCEduc leva capacitações a gestores, servidores e estudantes de Russas e Quixadá

Russas e Quixadá serão os próximos municípios cearenses a receberem os cursos do Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão, uma iniciativa do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

30/04/2018

MPCE recomenda prudência no reajuste dos subsídios dos vereadores de Icó

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu, no dia 23, uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal daquele município para que fosse procedida a observância das previsões constitucionais, no tocante ao reajuste nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Icó. O documento é fundamentado no Inquérito Civil nº 008/2016, tratando sobre a mesma matéria.

27/04/2018

TCEduc leva capacitações a gestores, servidores e estudantes de Russas e Quixadá em maio

As capacitações, nas áreas de Licitação e Gestão Escolar, acontecerão nos dias 8 e 10 de maio (terça e quinta-feira), respectivamente nas duas cidades: Russas e Quixadá.A Ouvidoria do Tribunal se integrará ao programa por meio da palestra “Ouvidoria: o canal de comunicação do TCE e a sociedade”.

26/04/2018

Hélio Parente protocola pedido de renúncia no TCE Ceará

Uma solicitação de Hélio Parente de Vasconcelos Filho foi protocolada na tarde desta quarta-feira (25/4), no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Em seu pedido, Hélio Parente renuncia à condição de conselheiro em disponibilidade, “com a consequente extinção definitiva do vínculo do cargo”.

24/04/2018

Tribunal de Contas do Ceará lança serviço de acompanhamento de processos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou mais um serviço de acesso a informações públicas. Trata-se do acompanhamento de processos que tramitam na Corte envolvendo recursos estaduais, como prestações e tomadas de contas, auditorias e denúncias. Assim, o cidadão ficará sabendo o passo a passo desde o momento em que o processo entrar no órgão até o seu julgamento. 

23/04/2018

MPCE apura crime de responsabilidade do prefeito de Chaval

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou um Inquérito Civil Público (ICP), visando a fiscalização da aplicação do dinheiro público, na conformidade do que preleciona a Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Chefe do Executivo Municipal de Chaval, nos anos de 2017/2018. O promotor de Justiça solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará a tomada de contas especial, com urgência, no Município de Chaval, bem como requisitou outras informações pertinentes às respectivas Secretarias Municipais.

22/04/2018

Juazeiro do Norte é a primeira cidade do interior a realizar seleção pública para diretores e coorde

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Educação, lançou edital que estabelece as normas e torna público o Processo Seletivo Simplificado para formação de Cadastro de Reserva de Banco de Gestores Escolares, para provimento dos cargos em comissão de Diretor Administrativo e Coordenador Pedagógico das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental.

20/04/2018

Ação do MPCE questiona construção irregular do Parque de Exposições em Sobral

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ofereceu uma denúncia contra a Empresa Construtora Paconol Ltda.; seus representantes e ex-secretários de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, os ex-superintendentes da Autarquia de Meio Ambiente de Sobral, a ex-superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), e o atual superintendente, pela prática de diversos crimes ambientais relacionados à construção e operação do Parque de Exposições da Região Norte, localizado em Sobral.A promotoria de Justiça informou que o início da apuração se deu com uma representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após fiscalização no local da obra, ainda em 2011.

19/04/2018

Escola de Contas do TCE Ceará promove o Seminário “O Novo Regime Jurídico das Estatais”

O Instituto Plácido Castelo, Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizará nesta quinta-feira, dia 19 de abril, o seminário sobre “O Novo Regime Jurídico das Estatais”. O evento, aberto aos dirigentes de empresas públicas e sociedade de economia mista, acontecerá das 8h às 12h, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). As inscrições estão abertas e podem ser feitas, de forma online, no portal do IPC.

18/04/2018

Tribunal aprova prorrogação do prazo da Licença-paternidade por mais 15 dias

A atual Licença-paternidade de cinco dias para membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará poderá ser prorrogada por mais 15 dias, totalizando 20. A nova regra foi aprovada nesta terça-feira (17/4) pelos conselheiros da Corte em sessão plenária e passa a valer a partir da data de publicação, no Diário Oficial Eletrônico, da Resolução Administrativa que dispõe sobre a matéria.

18/04/2018

Cagece inicia nova obra de esgotamento sanitário em Fortaleza

A Cagece inicia nova obra de implantação de esgotamento sanitário em Fortaleza, dessa vez a intervenção acontece nos bairros localizados à margem esquerda do rio Cocó. O objetivo dos serviços é interligar a população à rede coletora da Cagece e contribuir para a preservação ambiental do rio.
 

18/04/2018

Escola de Contas do TCE abre inscrições para três cursos a distância

Estão com inscrições abertas três cursos a distância promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará por meio de sua escola, o Instituto Plácido Castelo. São eles: Introdutório de Consórcios Públicos; Legislação de Pessoal na Administração Pública; e Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

18/04/2018

Prefeituras devem transferir duodécimo até sexta-feira (20/4)

As prefeituras cearenses têm até a próxima sexta-feira (20/4) para transferirem às câmaras municipais a quarta parcela mensal dos recursos previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa se a verba é entregue no valor e prazo estabelecidos na legislação vigente.

17/04/2018

MPCE entra com ação de improbidade contra prefeito de Iguatu por lixão irregular

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, na segunda-feira (16/04), uma ação  civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, e do ex-secretário de Meio Ambiente, Fábio Lima Bandeira, pela transferência do lixão municipal para outra área sem licenciamento ambiental.

14/04/2018

Ex-gestora é condenada a devolver mais de R$ 60 mil em diárias irregulares

A ex-gestora do Gabinete do Prefeito de Pacatuba (2012) deverá ressarcir R$ 63,9 mil aos cofres do município.A decisão foi tomada na última segunda-feira (9/4) pelos conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará em julgamento da prestação de contas de gestão nº 10056/13, relativa ao exercício de 2012.

12/04/2018

TCE rejeita recurso e mantém irregulares contas de 2011 da Câmara de Poranga

As acusações de acumulação indevida de cargos, prática de nepotismo e irregularidades em três licitações que motivaram a desaprovação das contas de 2011 da Câmara Municipal de Poranga permanecem. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Ceará em julgamento, nesta terça-feira (10/4), de recurso apresentado pelo então presidente daquele Legislativo, Antônio Almeida Pinho.

12/04/2018

​Ação do MPCE requer descredenciamento de licitante de armas para polícias

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público Ricardo de Lima Rocha, ajuizou, no dia 10, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará, requerendo que a Justiça determine, em caráter liminar, a desclassificação ou a inabilitação da licitante Sig Sauer Inc., em razão da ausência de documentos obrigatórios comprovando a utilização de 3000 armas (pistolas) em forças policiais ou militares e ausência de notícias acerca de falhas no funcionamento do tipo de arma ofertada.

11/04/2018

Tribunal identifica indícios de irregularidades e converte em TCE processo do Centro de Eventos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará identificou indícios de superfaturamento nos aditivos da obra do Centro de Eventos do Ceará, na ordem de R$ 24.200.552,63, e decidiu converter o processo  nº 05844/2012-9 em Tomada de Contas Especial, a fim de que seja apurado dano por superfaturamento de serviços com sobrepreço.

11/04/2018

2ª Câmara de Direito Público mantém afastamento e indisponibilidade de bens do prefeito de Bela Cruz

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, na tarde desta quarta-feira (11/04), Eliésio Rocha Adriano afastado do cargo de prefeito do Município de Bela Cruz. Também decidiu pela manutenção da indisponibilidade de seus bens, no valor de até R$ 1.275.426,51.

10/04/2018

TCE Ceará realiza o I Seminário dos Auditores de Controle Externo

“Auditor de Controle Externo como agente de transformação social”. Este é o tema central do I Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O evento acontecerá no dia 27 de abril (sexta-feira), 8 às 14 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas, gratuitamente, por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged).

09/04/2018

1ª Câmara de Direito Público mantém condenação de ex-prefeito de Piquet Carneiro por improbidade

 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta segunda-feira (09/04), a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por três anos a Expedito José do Nascimento, ex-prefeito de Piquet Carneiro, condenado por improbidade administrativa. Além disso, ele deverá ressarcir o prejuízo causado ao erário e pagar multa no valor correspondente a duas vezes o dano causado.

30/03/2018

Tribunal de Contas do Ceará determina rescisão de termos de colaboração da STDS

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou, na sessão plenária desta terça-feira (27/3), a rescisão de quatro termos de colaboração realizados pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) no prazo de 60 dias, bem como a abertura de processo de representação ao secretário da STDS, Josbertini Virgínio Clementino, à presidente da Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos (CICAP), Verônica Maciel Medeiros de Brito Lima, e aos membros desta Comissão, promovendo audiência com os mesmos.

16/03/2018

Tribunal de Contas participa da Semana Comemorativa pelos 10 anos da Fundação Sintaf

Para debater sobre “Controladoria e Transparência” (9h30), estarão presentes o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e o secretário da Controladoria e Ouvidoria-Geral (CGE), Flávio Jucá.

16/03/2018

Prefeitura de Fortaleza inicia obras da 2ª Etapa do Vila do Mar

O prefeito Roberto Cláudio assina, neste sábado (17/03), às 9h, a ordem de serviço para o início da 2ª etapa das obras da urbanização do Vila do Mar, no Cristo Redentor (Regional I). A obra faz parte do conjunto de ações integradas entre Governo do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza, por meio do projeto "Juntos por Fortaleza".

15/03/2018

Prefeito Roberto Cláudio anuncia novas ações para o transporte público em Fortaleza

O prefeito Roberto Cláudio anuncia o novo pacote de ações com o objetivo de melhorar os serviços de transporte público em Fortaleza. Além das novas medidas, que incluem a implantação de dois miniterminais, o gestor apresentará também um balanço dos resultados alcançados com programas já implantados.

15/03/2018

Programação dos 10 anos da Fundação Sintaf traz nomes da política e economia local e nacional

Para debater sobre “Controladoria e Transparência”, estarão presentes o presidente do TCE, Edilberto Pontes e o Secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo.

14/03/2018

MPCE manifesta-se contra pedido de prefeito de Juazeiro do Norte para ganhar mais que presidente da

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Igor Pinheiro, manifestou-se nesta terça-feira (13), em autos de ação civil pública, contra o pedido formulado à Justiça pelo prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Bezerra, no sentido de autorizar o aumento de seu subsídio para R$ 33.000,00, que é valor superior ao recebido pelo presidente da República, vice-presidente da República e ministros de Estado, cujos subsídios não chegam a R$ 31.000,00.

14/03/2018

Decisão do Tribunal preserva verbas destinadas à educação em Pacoti

Decisão cautelar unânime, referendada na sessão plenária desta terça-feira (13/3), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, preservou verbas destinadas à educação no Município de Pacoti ao determinar a suspensão de licitação e bloquear recursos para pagamento de honorários advocatícios.

08/03/2018 Blogs

TCE fiscalizará Barbalha e Itapipoca na próxima semana

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) fiscalizará os municípios de Barbalha e Itapipoca durante a próxima semana (12 a 16 de março). Serão as primeiras das 54 inspeções já planejadas pelo órgão para 2018. Deste grupo, conforme anunciado na terça-feira passada, outras quatro devem ocorrer ainda neste mês: Alto Santo, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte e Quixeramobim.

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