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12/01/2018 Blogs

Prefeituras e Câmaras municipais devem ficar atentas às prestações de contas mensais

Três Prefeituras e uma Câmara Municipal cearenses descumpriram o artigo 42 da Constituição estadual ao não apresentarem as prestações de contas mensais ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente ao mês de novembro de 2017. São elas: Prefeituras Municipais de Moraújo, de Guaramiranga e de Pacajus, e Câmara Municipal de Croatá. Os dados são do Sistema de Informações Municipais (SIM), atualizado no último dia 10 de janeiro de 2018.

09/01/2018

TCE nomeia mais 18 aprovados nos concursos de 2015

Dezoito aprovados nos últimos concursos promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará foram nomeados pelo presidente Edilberto Pontes. A lista dos nomes foi publicada no Diário Oficial do órgão de nº 236 e vem sendo atualizada em edições seguintes à medida que ocorrem desistências.

08/01/2018

Posse dos dirigentes eleitos do TCE Ceará – biênio 2018/2019 – será nesta terça-feira (9/1)

Foi marcada para esta terça-feira, dia 9 de janeiro, sessão extraordinária para a solenidade de posse dos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará eleitos para o biênio 2018/2019. O evento acontecerá na sede do órgão, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, 1047 - Centro), a partir das 16 horas.

21/12/2017 Blogs

Balanço mostra que TCE Ceará bateu recorde no julgamento de processos em 2017

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, apresentou na manhã desta quarta-feira (20/12), durante o II Café com Dados, um balanço das atividades desenvolvidas pelo órgão ao longo de 2017. Destaque para o número de processos julgados, que bateu recorde de toda a história da Corte, com 82 anos. Foram 7.735 até o dia 11 de dezembro, 70% a mais do que 2016, sem considerar os mais de 400 julgamentos de processos referentes a recursos municipais, de setembro ao início de dezembro.

20/12/2017 Blogs

São Gonçalo obtém nota máxima no índice de Transparência Municipal

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante recebeu nota máxima no Índice de Transparência Municipal. Dentre os requisitos de avaliação, estão o endereço eletrônico, transparência da Gestão Fiscal e acesso às demais informações. Para o prefeito Cláudio Pinho, este resultado é um reconhecimento à atuação desta gestão, que divulga todos os dados de forma transparente. “Além disso, é um indício de que temos nos relacionado muito bem com a sociedade, sendo, acima de tudo, eficientes na gestão fiscal”, diz. Cláudio Pinho garante, ainda, que São Gonçalo do Amarante continuará sendo destaque em índices como este.

20/12/2017 Blogs

Posse dos dirigentes eleitos do TCE Ceará – biênio 2018/2019 – será dia 9 de janeiro

Foi marcada para o dia 9 de janeiro (terça-feira) sessão extraordinária para a solenidade de posse dos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará eleitos para o biênio 2018/2019. O evento acontecerá na sede do órgão, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, 1047 - Centro), a partir das 16 horas.

15/12/2017 sites

TCE Ceará pontua qualidade dos Portais de Transparência Municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresenta os resultados do Índice de Transparência Municipal (ITM) deste ano de 2017. O monitoramento realizado indicou que os portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais obtiveram, respectivamente, média geral de 9,18 e 9,00. Além disso, foi verificado melhoria das notas dos portais do Executivo.

12/12/2017 Blogs

TCE Ceará e Aprece realizam encontro para aprimorar a efetividade da gestão municipal

“O TCE Ceará e os Municípios – Ação e Cooperação no Aprimoramento da Gestão”. Esse é o encontro que será promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com a Associação dos Municípios (Aprece), nesta quarta-feira (13/12), das 8h30 às 13h, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), em Fortaleza – rua Barbosa de Freitas, nº 2674 – Dionísio Torres (6º andar).

08/12/2017

Prefeitura inaugura o segundo Centro Especializado de Atenção ao Diabético e Hipertenso do Município

O Prefeito Roberto Cláudio inaugura nesta sexta-feira (08/12), o segundo Centro Especializado de Atenção ao Diabético e Hipertenso (CEADH), no Posto Frei Tito, localizado no bairro Caça e Pesca, na Regional II. O primeiro CEADH foi inaugurado no último dia 05 de dezembro, no Posto de Saúde Matos Dourado, no Edson Queiroz.

06/12/2017

Tribunal desaprova contas de Martinópole e aplica R$ 109 mil em multas e débitos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a ex-gestores e outros agentes da Prefeitura de Martinópole o pagamento de multas e a devolução de recursos públicos que somados atingem o valor de R$ 109 mil. A imposição ocorre em virtude de irregularidades administrativas, contábeis e em obras e serviços de engenharia apuradas na tomada de contas especial nº 1320/13, julgada pela Primeira Câmara da Corte nesta segunda-feira (4/12).

02/12/2017 Blogs

Licitações sustentáveis e atuação dos TCs são debatidos em Congresso no Ceará

O segundo dia do VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, realizado nesta sexta-feira (1º/12) no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, iniciou com dois painéis que abordaram Sustentabilidade, Tributação e Regulação e Poder Judiciário e Sustentabilidade.

30/11/2017

TCE Ceará vai sediar o VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade1

Fortaleza vai sediar, nesta quinta e sexta-feira, dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2017, o VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, cujo tema central é “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

29/11/2017

Municípios devem prestar contas e publicar RREO até amanhã

Prefeituras e Câmaras Municipais têm até esta quinta-feira (30/11) para cumprir duas obrigações: o envio da prestação de contas mensal de outubro ao Tribunal de Contas do Estado e, apenas para o Executivo, a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 5º bimestre do exercício.

22/11/2017

Chegará a 14 o número de municípios fiscalizados in loco pelo TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Ceará vai fiscalizar in loco outros dois municípios do Interior do Estado, na próxima semana, entre os dias 27/11 e 1º/12 (de segunda a sexta-feira). Cascavel e Barroquinha receberão a visita dos auditores de Controle Externo da Corte. O anúncio do 13º e 14º municípios a serem auditados ocorreu durante a sessão plenária desta terça-feira (21/11).

18/11/2017

Ouvidoria do TCE Ceará terá atendimento unificado na sede Centro

A partir desta segunda-feira (20/11), a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará terá atendimento presencial único na sede do Centro de Fortaleza (Rua Sena Madureira, 1047), além dos serviços online, por correspondência e via telefone. Toda central que funcionava na sede Cambeba fará o atendimento unificado no TCE Ceará – sede Centro.

17/11/2017

Ex-gestores da Codece podem responder por executar despesas não autorizadas

Ex-gestores da Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece) poderão responder judicialmente por infrações penais e atos de improbidade administrativa por terem executado despesas acima dos valores definidos na lei orçamentária para o exercício de 2007 sem que houvesse autorização legislativa para tanto.

17/11/2017

Gestão de municípios cearenses é avaliada com nota de 0.54

Em uma escala de zero a um, a gestão pública de municípios do Estado do Ceará relativa a 2016 obteve nota média de 0.54. A medição, denominada Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), foi realizada pela segunda vez em uma parceria do Instituto Rui Barbosa (IRB) com Tribunais de Contas de 25 Estados e do Distrito Federal e está disponível no endereço eletrônico http://iegm.irbcontas.org.br/.

17/11/2017

TCE emite parecer pela desaprovação de contas de Ararendá

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer pela desaprovação das contas de governo de 2011 do município de Ararendá. A decisão, tomada por unanimidade do Pleno da Corte na última terça-feira (14//11), decorreu de irregularidades apuradas no processo 7635/12, como abertura de créditos sem autorização legal, descumprimento do percentual mínimo de gastos com educação, insuficiência de recursos para a cobertura das despesas empenhadas, liquidadas e não pagas no ano em análise e não cobrança efetiva da dívida ativa.

16/11/2017

Política - Zezinho Albuquerque elogia aprovação do nome de Ernesto Sabóia para vaga de conselheiro d

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), destacou a aprovação, nesta quinta-feira (16/11), do nome de Ernesto Sabóia para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A Assembleia realizou sessão plenária extraordinária nesta quinta-feira (16/11) para votar a indicação. Com 33 votos favoráveis e três contrários, o nome do novo conselheiro foi aprovado em votação secreta. Ele irá ocupar a vaga do ex-conselheiro Teodorico Menezes, que se aposentou no primeiro semestre deste ano.

15/11/2017

Sorteio define 12º município a ser fiscalizado pelos auditores do Tribunal de Contas

Mais três municípios serão fiscalizados presencialmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As inspeções ocorrerão na próxima semana, de 20 a 24/11, nas cidades de Ipu, São Benedito e Banabuiú, esta por sorteio. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (14/11) pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, durante sessão plenária do órgão.

14/11/2017

Tribunal de Contas do Estado publica relatório analítico sobre cada município cearense

Relatórios com a análise das receitas e despesas de cada um dos 184 municípios do Ceará foram disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira (14/11). Os documentos estão no Portal da Transparência mantido pelo órgão e têm como principais objetivos auxiliar as administrações locais a promoverem o equilíbrio fiscal, por meio da racionalização de gastos e otimização da obtenção de receitas, bem como oferecer à sociedade uma leitura mais acessível do desempenho das gestões.

13/11/2017

Fiscalização do TCE aponta redução de falhas nos portais de prefeituras e câmaras

Levantamentos mensais realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará revelam que o número de falhas nos portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais vem reduzindo gradativamente. Do total de 368 páginas eletrônicas, 65 apresentaram algum tipo de falha no mês de outubro. Apesar de superior em relação a setembro, o número de falhas vem reduzindo desde abril, quando 221 sites foram reprovados em algum requisito.

09/11/2017

Em quatro julgamentos, TCE aplica quase R$ 440 mil em multas e débitos

Agentes municipais e empresas envolvidos em quatro processos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará terão que pagar multas e devolver aos cofres públicos um total de R$ 439.262,62. As determinações foram feitas pela Primeira Câmara da Corte, nesta segunda-feira (6/11), em virtude de irregularidades administrativas, contábeis e em obras e serviços de engenharia.

08/11/2017

TCE Ceará vai sediar o VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

Fortaleza vai sediar, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2017 (quinta e sexta-feira), o VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, cujo tema central é “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

07/11/2017

Tribunal de Contas do Estado muda entendimento sobre a prescrição de processos relativos a recursos

O órgão plenário do Tribunal de Contas do Estado alterou, na sessão desta terça-feira (7/11), o entendimento acerca da regra de prescrição antes aplicada pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios. A partir de agora, o prazo para prescrição passa a ser contado 5 (cinco) anos após 28 de janeiro de 2014, data da publicação da Lei nº 15.516/2014, que alterou a Lei Orgânica do extinto TCM, incluindo dispositivo que versa sobre o instituto da prescrição. Com o novo entendimento, os processos relativos a recursos municipais só poderiam prescrever em 28 de janeiro de 2019. A decisão unânime dos conselheiros orientará os demais casos assemelhados.

07/11/2017

TCE determina que Município não utilize motos em transporte escolar

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará manteve decisão anterior e confirmou que a Prefeitura de Independência deve substituir motocicletas por veículos apropriados no transporte de alunos da rede estadual de ensino.

29/10/2017

TCE Ceará faz recomendações para concessões do Metrofor

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) fez alertas e recomendações à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) para serem observados em procedimentos prévios à concessão do serviço público de transporte de passageiros em quatro trechos do sistema metroferroviário do Estado: Linha Sul (Fortaleza); Linha VLT Copaíba-curiarana (Fortaleza); Linha VLT Cariri; e Linha VLT Sobral.

29/10/2017

TCE Ceará e Escola de Governo do Senado buscam parcerias para capacitar servidores

Estabelecer parcerias entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) para oferecer aos servidores da Corte de Contas cursos presenciais e a distância, voltados ao controle externo. Este foi o objetivo da reunião realizada, nesta terça-feira (24/10), entre o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e o chefe de gabinete do ILB, Waldir Rodrigues, no Senado Federal, em Brasília. O encontro contou com a presença do Procurador-Geral da Procuradoria Jurídica da Corte, Paulo Sávio Nogueira Peixoto Maia.

28/10/2017

Operação Outubro Rosa identifica mamógrafo de R$ 250 mil sem utilização desde 2010 no município de A

A Operação Outubro Rosa, desencadeada nesta sexta-feira (27/10) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú, e pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) identificou um mamógrafo de R$ 250 mil sem utilização desde o ano de 2010 no município de Acaraú.

28/10/2017

TCE Ceará multa ex-gestores de Ibiapina por atos irregulares

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará evitou a prescrição de mais um processo municipal e aplicou a gestores que atuaram na Prefeitura de Ibiapina em 2012 multas e débitos que somados atingem o valor de R$ 88,7 mil, que será atualizado monetariamente. Os agentes poderão ainda responder ações judiciais tendo em vista que o Tribunal comunicará o Ministério Público estadual sobre irregularidades que podem ser caracterizadas como atos improbidade administrativa.

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