08/02/2018 Blogs
A vice-governadora Izolda Cela recebeu o juiz Jaime Medeiros Neto, coordenador do Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa do Fórum Clóvis Beviláquia, para tratar do fortalecimento da Justiça Restaurativa no Ceará, além de tratar da elaboraração de um novo termo de cooperação técnica entre os entes e parceiros. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (07), na Vice-governadoria.
01/02/2018 Blogs
Começa nesta semana o ciclo de treinamentos para implementação do Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise das prestações de contas. A primeira turma, formada por servidores do Tribunal, começa nesta quinta-feira (1º/2); para jurisdicionados, está prevista para começar entre os dias 5 e 9/2 e 15 a 16/2. O treinamento será dividido por turmas com 20 participantes cada.
17/01/2018 Blogs
Na primeira sessão plenária de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na tarde desta terça-feira (16/1), foi definido como relator das Contas do Governador do Estado, Camilo Santana, referente ao exercício 2017 o conselheiro Ernesto Saboia.
12/01/2018 Blogs
Três Prefeituras e uma Câmara Municipal cearenses descumpriram o artigo 42 da Constituição estadual ao não apresentarem as prestações de contas mensais ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente ao mês de novembro de 2017. São elas: Prefeituras Municipais de Moraújo, de Guaramiranga e de Pacajus, e Câmara Municipal de Croatá. Os dados são do Sistema de Informações Municipais (SIM), atualizado no último dia 10 de janeiro de 2018.
09/01/2018
Dezoito aprovados nos últimos concursos promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará foram nomeados pelo presidente Edilberto Pontes. A lista dos nomes foi publicada no Diário Oficial do órgão de nº 236 e vem sendo atualizada em edições seguintes à medida que ocorrem desistências.
08/01/2018
Foi marcada para esta terça-feira, dia 9 de janeiro, sessão extraordinária para a solenidade de posse dos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará eleitos para o biênio 2018/2019. O evento acontecerá na sede do órgão, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, 1047 - Centro), a partir das 16 horas.
21/12/2017 Blogs
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, apresentou na manhã desta quarta-feira (20/12), durante o II Café com Dados, um balanço das atividades desenvolvidas pelo órgão ao longo de 2017. Destaque para o número de processos julgados, que bateu recorde de toda a história da Corte, com 82 anos. Foram 7.735 até o dia 11 de dezembro, 70% a mais do que 2016, sem considerar os mais de 400 julgamentos de processos referentes a recursos municipais, de setembro ao início de dezembro.
20/12/2017 Blogs
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante recebeu nota máxima no Índice de Transparência Municipal. Dentre os requisitos de avaliação, estão o endereço eletrônico, transparência da Gestão Fiscal e acesso às demais informações. Para o prefeito Cláudio Pinho, este resultado é um reconhecimento à atuação desta gestão, que divulga todos os dados de forma transparente. “Além disso, é um indício de que temos nos relacionado muito bem com a sociedade, sendo, acima de tudo, eficientes na gestão fiscal”, diz. Cláudio Pinho garante, ainda, que São Gonçalo do Amarante continuará sendo destaque em índices como este.
Foi marcada para o dia 9 de janeiro (terça-feira) sessão extraordinária para a solenidade de posse dos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará eleitos para o biênio 2018/2019. O evento acontecerá na sede do órgão, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, 1047 - Centro), a partir das 16 horas.
15/12/2017 sites
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresenta os resultados do Índice de Transparência Municipal (ITM) deste ano de 2017. O monitoramento realizado indicou que os portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais obtiveram, respectivamente, média geral de 9,18 e 9,00. Além disso, foi verificado melhoria das notas dos portais do Executivo.
12/12/2017 Blogs
“O TCE Ceará e os Municípios – Ação e Cooperação no Aprimoramento da Gestão”. Esse é o encontro que será promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com a Associação dos Municípios (Aprece), nesta quarta-feira (13/12), das 8h30 às 13h, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), em Fortaleza – rua Barbosa de Freitas, nº 2674 – Dionísio Torres (6º andar).
08/12/2017
O Prefeito Roberto Cláudio inaugura nesta sexta-feira (08/12), o segundo Centro Especializado de Atenção ao Diabético e Hipertenso (CEADH), no Posto Frei Tito, localizado no bairro Caça e Pesca, na Regional II. O primeiro CEADH foi inaugurado no último dia 05 de dezembro, no Posto de Saúde Matos Dourado, no Edson Queiroz.
06/12/2017
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a ex-gestores e outros agentes da Prefeitura de Martinópole o pagamento de multas e a devolução de recursos públicos que somados atingem o valor de R$ 109 mil. A imposição ocorre em virtude de irregularidades administrativas, contábeis e em obras e serviços de engenharia apuradas na tomada de contas especial nº 1320/13, julgada pela Primeira Câmara da Corte nesta segunda-feira (4/12).
02/12/2017 Blogs
O segundo dia do VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, realizado nesta sexta-feira (1º/12) no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, iniciou com dois painéis que abordaram Sustentabilidade, Tributação e Regulação e Poder Judiciário e Sustentabilidade.
30/11/2017
Fortaleza vai sediar, nesta quinta e sexta-feira, dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2017, o VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, cujo tema central é “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.
29/11/2017
Prefeituras e Câmaras Municipais têm até esta quinta-feira (30/11) para cumprir duas obrigações: o envio da prestação de contas mensal de outubro ao Tribunal de Contas do Estado e, apenas para o Executivo, a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 5º bimestre do exercício.
22/11/2017
O Tribunal de Contas do Ceará vai fiscalizar in loco outros dois municípios do Interior do Estado, na próxima semana, entre os dias 27/11 e 1º/12 (de segunda a sexta-feira). Cascavel e Barroquinha receberão a visita dos auditores de Controle Externo da Corte. O anúncio do 13º e 14º municípios a serem auditados ocorreu durante a sessão plenária desta terça-feira (21/11).
18/11/2017
A partir desta segunda-feira (20/11), a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará terá atendimento presencial único na sede do Centro de Fortaleza (Rua Sena Madureira, 1047), além dos serviços online, por correspondência e via telefone. Toda central que funcionava na sede Cambeba fará o atendimento unificado no TCE Ceará – sede Centro.
17/11/2017
Ex-gestores da Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece) poderão responder judicialmente por infrações penais e atos de improbidade administrativa por terem executado despesas acima dos valores definidos na lei orçamentária para o exercício de 2007 sem que houvesse autorização legislativa para tanto.
Em uma escala de zero a um, a gestão pública de municípios do Estado do Ceará relativa a 2016 obteve nota média de 0.54. A medição, denominada Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), foi realizada pela segunda vez em uma parceria do Instituto Rui Barbosa (IRB) com Tribunais de Contas de 25 Estados e do Distrito Federal e está disponível no endereço eletrônico http://iegm.irbcontas.org.br/.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer pela desaprovação das contas de governo de 2011 do município de Ararendá. A decisão, tomada por unanimidade do Pleno da Corte na última terça-feira (14//11), decorreu de irregularidades apuradas no processo 7635/12, como abertura de créditos sem autorização legal, descumprimento do percentual mínimo de gastos com educação, insuficiência de recursos para a cobertura das despesas empenhadas, liquidadas e não pagas no ano em análise e não cobrança efetiva da dívida ativa.
16/11/2017
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), destacou a aprovação, nesta quinta-feira (16/11), do nome de Ernesto Sabóia para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A Assembleia realizou sessão plenária extraordinária nesta quinta-feira (16/11) para votar a indicação. Com 33 votos favoráveis e três contrários, o nome do novo conselheiro foi aprovado em votação secreta. Ele irá ocupar a vaga do ex-conselheiro Teodorico Menezes, que se aposentou no primeiro semestre deste ano.
15/11/2017
Mais três municípios serão fiscalizados presencialmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As inspeções ocorrerão na próxima semana, de 20 a 24/11, nas cidades de Ipu, São Benedito e Banabuiú, esta por sorteio. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (14/11) pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, durante sessão plenária do órgão.
14/11/2017
Relatórios com a análise das receitas e despesas de cada um dos 184 municípios do Ceará foram disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado nesta terça-feira (14/11). Os documentos estão no Portal da Transparência mantido pelo órgão e têm como principais objetivos auxiliar as administrações locais a promoverem o equilíbrio fiscal, por meio da racionalização de gastos e otimização da obtenção de receitas, bem como oferecer à sociedade uma leitura mais acessível do desempenho das gestões.
13/11/2017
Levantamentos mensais realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará revelam que o número de falhas nos portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais vem reduzindo gradativamente. Do total de 368 páginas eletrônicas, 65 apresentaram algum tipo de falha no mês de outubro. Apesar de superior em relação a setembro, o número de falhas vem reduzindo desde abril, quando 221 sites foram reprovados em algum requisito.
09/11/2017
Agentes municipais e empresas envolvidos em quatro processos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará terão que pagar multas e devolver aos cofres públicos um total de R$ 439.262,62. As determinações foram feitas pela Primeira Câmara da Corte, nesta segunda-feira (6/11), em virtude de irregularidades administrativas, contábeis e em obras e serviços de engenharia.
08/11/2017
Fortaleza vai sediar, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2017 (quinta e sexta-feira), o VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, cujo tema central é “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.
07/11/2017
O órgão plenário do Tribunal de Contas do Estado alterou, na sessão desta terça-feira (7/11), o entendimento acerca da regra de prescrição antes aplicada pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios. A partir de agora, o prazo para prescrição passa a ser contado 5 (cinco) anos após 28 de janeiro de 2014, data da publicação da Lei nº 15.516/2014, que alterou a Lei Orgânica do extinto TCM, incluindo dispositivo que versa sobre o instituto da prescrição. Com o novo entendimento, os processos relativos a recursos municipais só poderiam prescrever em 28 de janeiro de 2019. A decisão unânime dos conselheiros orientará os demais casos assemelhados.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará manteve decisão anterior e confirmou que a Prefeitura de Independência deve substituir motocicletas por veículos apropriados no transporte de alunos da rede estadual de ensino.
29/10/2017
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) fez alertas e recomendações à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) para serem observados em procedimentos prévios à concessão do serviço público de transporte de passageiros em quatro trechos do sistema metroferroviário do Estado: Linha Sul (Fortaleza); Linha VLT Copaíba-curiarana (Fortaleza); Linha VLT Cariri; e Linha VLT Sobral.