Ceará É Notícia

05/03/2018 Blogs

Parecer do TCE é pela desaprovação das contas 2012 do município de Caridade

Não aplicação de percentual mínimo de recursos na educação, omissão de repasse das consignações destinadas ao INSS (apropriação indébita previdenciária), desrespeito ao artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e descumprimento ao art. 42 da mesma norma, apuradas no processo nº 9478/13. Esses foram os motivos que levaram o Tribunal de Contas do Estado do Ceará a emitir parecer prévio pela desaprovação das contas de governo do município de Caridade, exercício 2012. A decisão colegiada aconteceu durante sessão plenária, em 27/2.

02/03/2018 Blogs

Tribunal reprova contas e aplica multa a presidente da Câmara Municipal de Paraipaba

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará reprovou a prestação de contas da Câmara Municipal de Paraipaba relativa ao ano de 2015. As irregularidades motivaram a aplicação de R$ 33.415,44 em multas e a devolução de R$ 1.528,52 aos cofres municipais, valor ainda a ser atualizado. O julgamento foi realizado na quarta-feira (28/2), sob a relatoria do conselheiro Alexandre Figueiredo, e o responsável terá 30 dias para pagar a quantia ou ingressar com recurso junto ao TCE.

27/02/2018 Blogs

Contas de janeiro devem ser prestadas ao TCE até esta quarta-feira

 Prefeituras e Câmaras Municipais devem enviar a prestação de contas do mês de janeiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até esta quarta-feira (28/2).

27/02/2018 Blogs

Mais de 200 bibliotecas e escolas do Estado recebem obras cearenses

Nesta segunda-feira (26), mais de 200 bibliotecas e acervos de escolas públicas da rede estadual de ensino receberam a doação de exemplares dos livros “O Cearense”, de Parsifal Barroso, e “Olga Barroso – Na Vanguarda da Vida”, do escritor e historiador Juarez Leitão. As obras exaltam personalidades e a cultura local

27/02/2018 Blogs

Mauro Filho apresenta na AL-CE demonstrativo da receita do Estado

25/02/2018 Blogs

Família do Ministro Raimundo Girão doa obras raras para a Biblioteca do TCE Ceará

 “Uma solenidade simples e significativa”, como dito pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, marcou o início da programação de Reinauguração da Biblioteca Ministro Raimundo Girão, na manhã desta sexta-feira (23/2), no Centro de Fortaleza.

24/02/2018 Blogs

AL aprova gratificação para agentes de saúde e criação de Vara de Delitos

 Dois projetos de lei que tramitavam em regime de urgência na  Assembleia Legislativa foram aprovados durante a votação da sessão plenária desta terça-feira (20/02). Um deles institui a Vara de Delitos de Organizações Criminosas no Estado. Também foi apreciada e aprovada matéria que cria gratificação pela execução de trabalho em condições especiais aos agentes comunitários de saúde.

23/02/2018 Blogs

Começam a tramitar na AL projetos sobre remuneração de servidores

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (21/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa  dez projetos, sendo nove de lei e um de indicação. Antes do início da sessão, a Mesa Diretora se reuniu para emitir pareceres aos projetos em tramitação na Casa.

23/02/2018 Blogs

Sistema para prestações de contas municipais é disponibilizado pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) disponibilizou, nesta quarta-feira (21/2) o Sistema de Informações Municipais 2018. O SIM, como é conhecida a ferramenta, é utilizado por Prefeituras e Câmaras cearenses para enviarem prestações de contas mensais ao órgão via internet. A primeira delas, relativa a janeiro deste ano, deve ser encaminhada até dia 28 de fevereiro.

22/02/2018 Blogs

Pleno do TJCE aprova projeto de lei que reajusta vencimentos dos servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na tarde desta quinta-feira (22/02), projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário, no percentual de 3,0%, a partir de janeiro de 2018. O percentual adotado foi o mesmo utilizado pelos Poderes Executivo e Legislativo do Ceará, mantendo a linearidade com os demais servidores, como historicamente vem ocorrendo.

22/02/2018 Blogs

Secretaria de Recursos Hídricos deve corrigir falhas em edital de projeto para geração de energia f

Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará recomendou à Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) alterações no Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2017/SRH, com o intuito de selecionar estudos referentes ao projeto de aproveitamento de áreas do Canal Adutor Castanhão – Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O objetivo é a geração de energia fotovoltaica, sob regime de concessão de uso de bem público. A decisão aconteceu durante sessão ordinária desta terça-feira (20/2).

21/02/2018 Blogs

Novidade - Cariri - Aeroporto de Juazeiro do Norte receberá obras no pátio

O Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte (CE), passará por obras. Com o objetivo de garantir o nível de segurança das operações, os trabalhos envolverão a reconstrução dos pavimentos rígido e flexível do pátio de estacionamento de aeronaves.

20/02/2018 Blogs

Assembleia Legislativa aprova criação de vara especializada em julgar organizações criminosas

20/02/2018 Blogs

​​MPCE ajuíza ações para garantir realização de concurso público em Aurora

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Aurora, ajuizou, na última sexta-feira (16/02), duas ações judiciais. Uma, contra o Município de Aurora, tem por objetivo obrigar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que houve o compromisso da realização de concurso público pela gestão municipal. Na outra, contra o prefeito João Antonio de Macedo Júnior, é requerido o pagamento de R$ 520.000,00 referentes às multas diárias pelo descumprimento de praticamente todas as cláusulas presentes no TAC.

19/02/2018 Blogs

Prefeitura e Governo lançam ações de investimentos para a área da saúde

O prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana lançam nesta terça-feira (20/02), às 9 horas, no Palácio da Abolição, o Plano de Investimentos para Fortaleza na área da Saúde. As ações fazem parte do Programa Juntos por Fortaleza e preveem reforma e construção de unidades hospitalares, aquisição de equipamentos e projeção de novas ações para o setor.

17/02/2018 Blogs

Instagram do TCE Ceará: mais informação a serviço do cidadão

Seguindo a tendência de uso das redes sociais para disseminar suas atividades, o TCE Ceará dá mais um passo rumo ao cidadão, ampliando a divulgação de suas atribuições e reforçando a competência constitucional de fiscalizar e julgar a boa e regular aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais.

16/02/2018 sites

TCEduc inicia capacitações de gestores públicos com encontros em Juazeiro e Iguatu

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia nesta terça-feira, dia 20/2, o Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão. O objetivo é promover capacitações de gestores e servidores públicos, além da sociedade civil, com o intuito de fomentar o desenvolvimento da gestão pública e o incentivo ao controle social.

14/02/2018 Blogs

Termina hoje prazo para envio de relatórios ao TCE

Prefeitos e presidentes de Câmaras têm até esta quarta-feira (14/2) para enviarem ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) dois relatórios periódicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

10/02/2018 Blogs

Carnaval 2018 - Tribunal de Contas fiscaliza contratos realizados pelos municípios neste período de

 Os contratos realizados pelos municípios cearenses para este período de Carnaval estão sendo verificados diariamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, através do Portal de Licitações dos Municípios. A equipe de fiscalização do Observatório de Licitações analisa os aspectos da legalidade, economicidade e legitimidade de todos os eventos previstos para este período.

08/02/2018 Blogs

TCE aprova auditoria na área da Previdência estadual e determina a apresentação de um Plano de Ação

Este foi o prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará aos gestores da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para apresentarem a esta Corte um Plano de Ação contendo as medidas necessárias ao cumprimento das recomendações e determinações constantes no Relatório Final de auditoria coordenada na área de Previdência Social. A decisão unânime ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (6/2).

08/02/2018 Blogs

​​TAC entre MPCE e Município de Tauá permite pagamento dos servidores em detrimento de festejos de

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Tauá, Erick Alves Pessoa, celebrou, no dia 6, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o prefeito de Tauá, Carlos Windson Cavalcante Mota, e o procurador-geral do Município, Solano Mota Alexandrino, com o propósito de solucionar o atraso do pagamento dos servidores públicos municipais de todas as espécies (efetivos, contratados, temporários e comissionados, dentre quaisquer outras espécies).

08/02/2018 Blogs

Ceará Pacífico: Vice-governadora debate ações para fortalecer a Justiça Restaurativa no Estado

A vice-governadora Izolda Cela recebeu o juiz Jaime Medeiros Neto, coordenador do Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa do Fórum Clóvis Beviláquia, para tratar do fortalecimento da Justiça Restaurativa no Ceará, além de tratar da elaboraração de um novo termo de cooperação técnica entre os entes e parceiros. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (07), na Vice-governadoria.

01/02/2018 Blogs

Tribunal inicia treinamento com jurisdicionados estaduais para implementação do Sistema Ágora

Começa nesta semana o ciclo de treinamentos para implementação do Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise das prestações de contas. A primeira turma, formada por servidores do Tribunal, começa nesta quinta-feira (1º/2); para jurisdicionados, está prevista para começar entre os dias 5 e 9/2 e 15 a 16/2. O treinamento será dividido por turmas com 20 participantes cada.

17/01/2018 Blogs

Política - Conselheiro Ernesto Saboia é o relator das Contas do Governador do Ceará – exercício 201

Na primeira sessão plenária de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na tarde desta terça-feira (16/1), foi definido como relator das Contas do Governador do Estado, Camilo Santana, referente ao exercício 2017 o conselheiro Ernesto Saboia.

12/01/2018 Blogs

Prefeituras e Câmaras municipais devem ficar atentas às prestações de contas mensais

Três Prefeituras e uma Câmara Municipal cearenses descumpriram o artigo 42 da Constituição estadual ao não apresentarem as prestações de contas mensais ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente ao mês de novembro de 2017. São elas: Prefeituras Municipais de Moraújo, de Guaramiranga e de Pacajus, e Câmara Municipal de Croatá. Os dados são do Sistema de Informações Municipais (SIM), atualizado no último dia 10 de janeiro de 2018.

09/01/2018

TCE nomeia mais 18 aprovados nos concursos de 2015

Dezoito aprovados nos últimos concursos promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará foram nomeados pelo presidente Edilberto Pontes. A lista dos nomes foi publicada no Diário Oficial do órgão de nº 236 e vem sendo atualizada em edições seguintes à medida que ocorrem desistências.

08/01/2018

Posse dos dirigentes eleitos do TCE Ceará – biênio 2018/2019 – será nesta terça-feira (9/1)

Foi marcada para esta terça-feira, dia 9 de janeiro, sessão extraordinária para a solenidade de posse dos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará eleitos para o biênio 2018/2019. O evento acontecerá na sede do órgão, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, 1047 - Centro), a partir das 16 horas.

21/12/2017 Blogs

Balanço mostra que TCE Ceará bateu recorde no julgamento de processos em 2017

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, apresentou na manhã desta quarta-feira (20/12), durante o II Café com Dados, um balanço das atividades desenvolvidas pelo órgão ao longo de 2017. Destaque para o número de processos julgados, que bateu recorde de toda a história da Corte, com 82 anos. Foram 7.735 até o dia 11 de dezembro, 70% a mais do que 2016, sem considerar os mais de 400 julgamentos de processos referentes a recursos municipais, de setembro ao início de dezembro.

20/12/2017 Blogs

São Gonçalo obtém nota máxima no índice de Transparência Municipal

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante recebeu nota máxima no Índice de Transparência Municipal. Dentre os requisitos de avaliação, estão o endereço eletrônico, transparência da Gestão Fiscal e acesso às demais informações. Para o prefeito Cláudio Pinho, este resultado é um reconhecimento à atuação desta gestão, que divulga todos os dados de forma transparente. “Além disso, é um indício de que temos nos relacionado muito bem com a sociedade, sendo, acima de tudo, eficientes na gestão fiscal”, diz. Cláudio Pinho garante, ainda, que São Gonçalo do Amarante continuará sendo destaque em índices como este.

20/12/2017 Blogs

Posse dos dirigentes eleitos do TCE Ceará – biênio 2018/2019 – será dia 9 de janeiro

Foi marcada para o dia 9 de janeiro (terça-feira) sessão extraordinária para a solenidade de posse dos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará eleitos para o biênio 2018/2019. O evento acontecerá na sede do órgão, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, 1047 - Centro), a partir das 16 horas.