O Estado

27/12/2016

Impasse sobre orçamento do TCM adia recesso na AL

O impasse na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) adiou o início do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa, que iniciaria na semana passada. Os deputados negociam a partilha dos recursos destinados originalmente ao Tribunal de Contas do Município, extinto com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição no último dia 21 de dezembro. As emendas parlamentares à proposta da LOA, que seriam votadas na sexta, devem ser apreciadas, hoje, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Antes, porém, a matéria será discutida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) a partir das 8 horas.

26/12/2016 Política

TCE fará cruzamento de informação em fiscalizações

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Edilberto Pontes, adiantou em entrevista ao jornal O Estado que no ano de 2017, a Corte de Contas pretende modernizar a área de prestação de contas. A ideia, segundo ele, é implantar um software semelhante ao utilizado pela Receita Federal para garantir o cruzamento de informações e um maior controle dos gastos públicos. Além disso, pretende chegar ainda mais perto da sociedade no próximo ano. Edilberto Pontes também comentou a polêmica extinção do Tribunal de Contas dos Municípios e afirmou que “Tribunal de Contas não é lugar de política”. O conselheiro também comentou as críticas referente a composição das Cortes de Contas.

22/12/2016

AL extingue Tribunal de Contas dos Municípios

Mesmo com pressão das galerias e dos deputados de oposição, a base governista conseguiu aprovar, ontem, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com 31 votos a favor, nove contra e uma abstenção, a votação, em segundo turno, foi finalizada às 17h25min de ontem.

20/12/2016 Coluna Macário Batista

Voltam hoje às votações

No Plano de Sustentabilidade, enviado à Assembleia pelo Governo do Ceará, estão matérias como a que eleva a alíquota do ICMS de 17% para 18%, e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

20/12/2016 Política

Votação de PEC que extingue TCM é adiada em comissão da AL

Após intensos debates e mudanças no texto, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa adiou a votação, por decisão unânime, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende extinguir Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão pode ser contestada através de recurso ao Plenário, no prazo de até 24 horas. Assim, após os recursos serem apreciados, a PEC deve voltar para apreciação e discussão na CCJ, o que poderá ocorrer hoje ou amanhã.
Todas as discussões na CCJ foram acompanhadas por servidores do órgão que, na ocasião, distribuíram panfletos e exibiram de faixas contrárias à matéria de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB).

20/12/2016 Caderno O Estado Verde

Semace lança estação de monitoramento de ar no Pecém

A modernidade a serviço do meio ambiente. É com essa temática que destacamos uma importante aquisição para o Ceará, que contribui diretamente para evitar maiores transtornos em virtude do ar que eu, você e todos os que cá respiramos. O motivo? Simples. Na sede da Estação Ecológica do Pecém, perímetro que também abriga famigerado Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), está operando uma nova estação de monitoramento da qualidade do ar.

19/12/2016 Coluna Macário Batista

Tem quem pense assim

Os convênios e as parcerias firmadas entre o Estado do Ceará e os 184 municípios terão uma melhor fiscalização, caso seja aprovada a fusão entre os tribunais de Contas dos Municípios (TCM) e do Estado (TCE). Atualmente, estes procedimentos são fiscalizados de forma distinta e sem padronização. Com um Tribunal de Contas que unifique a fiscalização, o Ceará só tem a ganhar. É bom lembrar que nenhum servidor dos dois tribunais será prejudicado caso a fusão se concretize.O contraditório existe.

16/12/2016 Política

Com peso da base, AL aprova urgência para fusão de tribunais

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que funde Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) no Ceará passou a ser analisada em regime de urgência após aprovação, ontem, de requerimento para dar celeridade à votação da matéria. Depois de um intenso debate, os deputados estaduais aprovaram a tramitação mais rápida do texto na Assembleia Legislativa e pretendem levar a matéria à pauta antes do recesso parlamentar previsto para iniciar na próxima semana. A medida, entretanto, sofrerá alteração por parte do autor, o deputado Heitor Férrer. Ele trabalha em uma emenda sugerindo a extinção do TCM, ao invés da fusão, tendo em vista que, hoje, existem opiniões de juristas de que o mecanismo mais seguro seria a extinção total com a incorporação dos servidores pelo TCE e a disponibilidade dos conselheiros da corte.

15/12/2016 Política

Comitê da AL aponta ações para reduzir mortes de jovens

O apoio e proteção às famílias vítimas de violência; ampliação da rede de programas e projetos sociais a adolescente vulnerável ao homicídio, são algumas das recomendações propostas pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência da Assembleia Legislativa. O colegiado apresentou o resultado dos trabalhos em solenidade, ontem, no plenário.Durante os trabalhos, conduzidos pelo presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), representantes do Comitê detalharam 12 campos de recomendações para aperfeiçoamento de políticas públicas para diminuir o número de assassinatos entre os jovens.

15/12/2016 Política

Em meio a debate polêmico, Zezinho mantém calendário

Mesmo com o grande número de matérias polêmicas que têm chegado para votação na Assembleia Legislativa nos últimos dias, o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), manteve o calendário previsto para reta final do período legislativo.

15/12/2016 Economia

Fortaleza tem maior PIB entre capitais do Nordeste em 2014

Em 2014, a renda gerada em Fortaleza, em relação ao PIB correspondeu a aproximadamente 7,05% de toda a geração de renda do Nordeste, com R$ 56,728 bilhões – correspondendo a 0,98% de participação em relação ao País, bem como ao avanço de 0,05% sobre 2013, puxado pelo setor de serviços. Considerando as 27 capitais brasileiras – que detêm, juntas, a riqueza de R$ 1,48 trilhão (o que equivale a mais de 25% da produção nacional) – Fortaleza ocupa o oitavo lugar, sendo o 11ª colocado entre o total de municípios do País. As informações constam do levantamento Produto Interno Bruto dos Municípios 2010-2014, divulgado, ontem, pelo IBGE.

15/12/2016 Economia

Camilo anuncia investimentos para educação para 2017

O governador Camilo Santana anunciou, ontem, investimentos na área da educação do Estado para 2017. Entre as medidas, Camilo destacou o financiamento de 100 vagas de mestrado para professores, ampliação dos recursos para reformas e melhorias nas instituições de ensino no Interior e mais escolas em tempo integral.

14/12/2016 Ceará

Governo entrega sistemas de dessalinização em Caridade

O Secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, e o Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Jair Tannús Júnior, entregam, hoje, às 9h30, na comunidade de Pereiros, em Caridade, cinco sistemas de dessalinização do Programa Água Doce (PAD). As intervenções atendem a aproximadamente 229 famílias com água de qualidade: Pereiros – 84 famílias; Humaitá – 42; Ipueira de Baixo – 41; São Vicente – 28; e São João/Pedra Preta – 34 famílias. Na comunidade de Pereiros, o valor do investimento para a implantação do sistema de dessalinização, incluindo as obras civis, aquisição do equipamento e gestão, foi de cerca de R$ 200 mil reais, beneficiando aproximadamente 500 pessoas.

14/12/2016 Caderno O Estado Verde

Governo lança estudos detalhados sobre florestas cearenses

O Ceará já tem um novo meio de condução de políticas públicas do meio ambiente, dados atualizados e bem mais precisos, para nortear a tomada de decisões de investidores interessados no desenvolvimento sustentável na Terra do Sol. Trata-se do Inventário Florestal Nacional do Ceará (IFN-CE), que foi lançado na última sexta-feira, em solenidade presidida pelo governador Camilo Santana, e com a presença de várias personalidades, no Palácio da Abolição.

14/12/2016 O Estado Verde

Demorou, mas Ceará agora tem uma política sobre mudanças climáticas

Finalmente, o Ceará tem uma lei que estabelece compromisso do Estado frente ao desafio das alterações do clima. A Assembleia Legislativa aprovou, em novembro, durante sessão plenária, a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC). Prevista no Projeto de Lei 106/16, a norma regulamenta ações para gestão das emissões de gases causadores do efeito estufa e apresenta alternativas para o desenvolvimento sustentável no Ceará, frente ao desafio das adaptações necessárias aos impactos derivados do fenômeno climáticos.

14/12/2016 Política

TCM reage e recebe apoio de entidades contra extinção

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) publicaram, ontem (13), uma nota técnica em que apontam a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 02/2016, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) por meio de sua fusão ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

13/12/2016 Política

Associação dos Servidores do TCM repudia fusão com TCE

A Associação dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou nota, ontem, repudiando a tese de fusão do órgão ao Tribunal de Contas do Estado. Os servidores classificaram, ainda, a medida como “inconstitucional” e lamentaram que “tal iniciativa tenha interesse em uma extinção carregada pela contrariedade de interesses pessoais e subalternos”.

13/12/2016 Política

Governo pretende economizar R$ 850 mi e amenizar perdas

O Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará foi apresentado, na noite de ontem, que pretende compensar as perdas de R$ 850 milhões por ano, referentes à redução de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), bem como perdas futuras. Deverá, ainda, iniciar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável, com o objetivo de preservar e ampliar a capacidade de investimentos. O novo planejamento, que contém um pacote de dez medidas que visam a garantir a eficiência da administração pública nos próximos anos, não vai alterar o total das verbas destinadas para a saúde e a educação.

13/12/2016 Política

Fusão de tribunais de Contas causa reação e polêmica

Na penúltima semana antes do recesso parlamentar, a polêmica da vez na política cearense gira em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende transferir as competências do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa cearense, desde a última quinta-feira. A proposta deve ser votada ainda esta semana.

12/12/2016 Coluna Macário Batista

Puxando cobra pros pés 12.12.16

Na roça, quando a corda espicha muito, cidadão diz que um outro lá, todo complicado e buscando confusão está puxando cobra pros pés, nada mais que bater enxada na limpa de plantações. Pois bem; Heitor Férrer, deputado chegado a um documento para cutucar o cão com vara curta, voltou ao meio fio. Agora, Heitor, cacete armado,vai pra cima de dois “tribunais”; o TCM e o TCE, respectivamente Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Estado.

12/12/2016 Política

Base de Camilo na AL passa por processo de “acomodação”

O governo de Camilo Santana tem a difícil tarefa de reorganizar sua base aliada na Assembleia Legislativa, após eleição da escolha da nova Mesa Diretora da Casa. A ordem é desfazer os mal-entendidos e apaziguar os ânimos entre aliados, além de criar um ambiente “confortável” para que Sérgio Aguiar (PDT) permaneça na base governista, depois da derrota para o deputado estadual Zezinho Albuquerque (PDT).

12/12/2016 Política

Comissão da AL reúne líderes do setor produtivo para tratar da seca

A Comissão Especial de Acompanhamento e Monitoramento das Obras de Transposição do São Francisco da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Carlos Matos (PSDB), se reúne hoje, a partir das 8h30, na Federação das Indústrias do Ceará – Fiec, com o objetivo de discutir soluções para o evitar o colapso hídrico, social e econômico no Ceará.

12/12/2016 Política

Estado encaminhará pacote anticrise para Assembleia Legislativa

O governo deve encaminhar esta semana, para apreciação dos deputados estaduais, um plano de sustentabilidade das contas públicas do Estado do Ceará. A ideia é reestruturar a máquina e promover ajustes que garantam maior eficiência com menor custo. A medida é considerada fundamental para atravessar o momento de crise econômica.

09/12/2016 Coluna Antônio Viana e Marcos Saraiva

Presença - De acordo com o diretor geral do TCM

De acordo com o diretor geral do TCM, Juraci Muniz, e com o jornalista Luiz Eduardo da Silva Albuquerque, chefe do Núcleo de Comunicação do Tribunal de Contas dos Municípios, são esperadas nesta sexta-feira, no encontro com os futuros prefeitos(as) do Ceará, com TCM, MPCE e TCE, autoridades representativas do Governo do Estado do Ceará, dos tribunais responsáveis pelo evento, do Tribunal de Contas da União-TCU, Controladoria Geral da União (CGU), Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB/CE), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Conselho Regional de Administração, além é claro dos diversos segmentos da imprensa do Ceará.

08/12/2016 Coluna Fernando Maia

Parceria Fiec-Estado

No dia 6/11, no Palácio da Abolição, o governador Camilo Santana assinou Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o Banco Do Brasil, para financiamento de empresas que pretendem se instalar na Zona de Processamento do Estado. Vai além esse documento, ao assegurar garantias de infra-estrutura e expansão da ZPE. Liderando a representação de empreendedores estava o presidente da FIEC, Beto Studart. No dia 25.08, no Auditório Luís Esteves, Camilo fez o lançamento do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas, fundamental para a dinamização de projetos

08/12/2016 Economia

Italianos poderão investir no Ceará

O presidente da Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Ferruccio Feitosa, representou o Ceará em missão empresarial na Itália, mostrando as vantagens de se investir no Estado a empresários italianos, no evento Brazilian Real Investment Opportunities (Brio), na Embaixada do Brasil, em Roma. O objetivo do encontro é fornecer todas as informações relevantes para uma visão atualizada do mercado brasileiro e promover negócios entre os dois países. “Apresentei as vocações do nosso Estado, bem como nossa política definida de concessão de incentivos fiscais para os interessados em instalar-se no Ceará. Nossos diferenciais como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE-Cerá), o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), além do Polo Industrial e Tecnológico da Saúde (Pits)”, disse.

08/12/2016 Política

Heitor cobra retirada de tapumes na Santos Dumont

O deputado Heitor Férrer (PSB) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa, solicitando que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura, para retirada dos tapumes localizados na avenida Santos Dumont, destinados as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. A matéria deve ser votada na sessão plenária de hoje.

07/12/2016 Política

Deputados acusam Governo de interferir em eleição da AL

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa continua a repercutir nos bastidores da Casa. Ontem, a vitória de Zezinho Albuquerque (PDT), na disputa contra o deputado Sérgio Aguiar (PDT), na última quinta-feira (1º), foi o principal tema levado para plenário com direito a críticas de aliados de Aguiar. O deputado Roberto Mesquita (PSD) foi um dos que criticou a possível interferência do Governo do Estado na eleição da Mesa. De acordo com ele, “notícias dão conta de que cargos foram oferecidos” para garantir a reeleição de Zezinho.

07/12/2016 Política

Zezinho anuncia calendário de votações da AL

07/12/2016 Coluna Antônio Viana e Marcos Saraiva

Verdade

Em entrevista aos nossos espaços jornalísticos (Rádio Cidade AM – Política Especial), sistema antoniovianaonline-www.avol.com.br, Facebook e Jornal O Estado), o queridíssimo médico e deputado estadual Fernando Hugo Colares (foto), revelou em absoluta primeira mão que “vou disputar, sim, a próxima vaga a ser aberta no Tribunal de Contas do Estado, que será da indicação do Poder Legislativo”. O conceituado parlamentar encontra-se no sétimo mandato, caminhando para 28 anos de Assembleia e admite ser credor do apoio dos seus colegas quando da votação em plenário. ‘”Ninguém entre os deputados com assento na AL/CE tem mais direito a está indicação do que ele”, grifo deste jornalista.