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30/12/2016 Política

TCM volta ao trabalho e reúne pleno após suspensão da PEC

Diante da suspensão dos efeitos da Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa, o pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou, ontem, uma sessão deliberativa retomando os trabalhos da corte. Na ocasião, ficou definido a posse do presidente eleito Domingos Filho para o próximo dia 06 de janeiro do ano que vem.

30/12/2016 Coluna Macário Batista

Assembleia Legislativa aprova Lei Orçamentária de 2017 e entra em recesso

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em sessão extraordinária nessa quarta-feira (28/12). Com isso, o Poder Legislativo entra em recesso parlamentar e retoma seus trabalhos no dia 1º de fevereiro de 2017, com a posse da mesa diretora eleita para o biênio 2017/2018, tendo à frente o presidente Zezinho Albuquerque (PDT).

30/12/2016 Coluna Fernando Maia

Sem fusão

A deputada Mirian Sobreira deixou a Secretaria Especial de Drogas para o advogado Marcelo Teixeira, depois de excelente trabalho. A AL necessita do seu concurso.

30/12/2016 Coluna Fernando Maia

Desfazendo

Na sessão de quarta-feira, a AL, que havia tirado do TCM o seu orçamento, teve de engolir a pressa de obedecer à determinações do Judiciário, revertendo uma vexatória situação.

30/12/2016 Coluna Fernando Maia

Demorou

Só hoje 30, com a AL já em recesso, chegou àquela casa a mensagem que determina reajuste salarial para os servidores do Estado. O governador Camilo não adiantou números.

30/12/2016 Coluna Fernando Maia

É com a AL

Discreto e fugindo às indagações sobre a polêmica anulação da PEC de extinção do TCM, o governador Camilo afirma ser o assunto “uma questão da alçada Poder Legislativo”.

30/12/2016 Coluna Fernando Maia

Retorno - Secretaria do Meio Ambiente

Conforme fontes do Palácio da Abolição, a minirreforma estadual com mais deputados devendo ser nomeados para secretarias, poderá trazer de volta à AL o suplente de deputado Artur Bruno (PT), que mostrou excelente trabalho à frente da Secretaria do Meio Ambiente.

30/12/2016 Coluna Fernando Maia

Vilões e mocinhos

A decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, anulando todos os efeitos da PEC extinguindo o TCM, representou um triunfo parcial dos defensores daquele órgão, principalmente do seu presidente eleito, ex-vice-governador Domingos Filho. A Assembléia Legislativa dormiu ponto e não enviou advogado para acompanhar a tramitação do recurso no STF, obrigando-se a remediar a sua falha com uma sessão tumultuada que terminou por reconhecer a validade imediata da decisão da ministra Cármem Lúcia de modo informal.

30/12/2016 Política

Camilo quer passar Acquario para a iniciativa privada

O governador Camilo Santana pretende buscar parceria com a iniciativa privada para conclusão de algumas obras, dentre elas, o Acquario Ceará. Isso porque, segundo ele, os custos com a obra tem se tornado “muito caros” aos cofres públicos. “Eu não pretendo mais investir nenhum dinheiro público com a construção do Acquario, estou procurando uma parceria com a iniciativa privada. Não dá mais pra gastar dinheiro público nessa obra”, frisou.

28/12/2016 Ceará

Governo investe mais de R$ 1 bilhão em rodovias

O desenvolvimento socioeconômico passa prioritariamente pelos caminhos que levam as pessoas e as riquezas de um lugar. Com o propósito de dotar o Ceará com as melhores estradas e assim promover esse avanço, o Governo estadual garante a integração dos municípios com o aporte e a requalificação da malha viária. Com o deslocamento mais seguro, os negócios na indústria e no comércio são beneficiados, facilitando o escoamento agrícola e impulsionando a economia do Ceará. Apenas em 2016, foram investidos em obras rodoviárias, entre concluídas e em andamento, o valor de R$ 1.210.725.916,00. O objetivo é proporcionar um desenvolvimento sustentável, por meio de uma infraestrutura rodoviária que corresponda às demandas deste novo momento do Estado.

28/12/2016 Geral

Camilo Santana promove mais de 1.700 policiais e bombeiros

Um ano depois de o Governo do Estado ter realizado a maior promoção já acontecida na história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, uma nova ascensão foi realizada, ontem, para as duas categorias. Desta vez, mais de 1.700 profissionais estão sendo contemplados com a Lei das Promoções. A cerimônia das graduações ocorreu no Centro de Eventos.

27/12/2016 Ceará

Governo inaugura sistema de captação do Açude Gavião

O Governo do Ceará inaugurou, na manhã de ontem, o Sistema de Captação Pressurizada do Açude Gavião, em Pacatuba, cidade localizada na Região Metropolitana de Fortaleza. Executada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a obra objetiva evitar o desabastecimento de água caso haja agravamento da crise hídrica e não se mantenha o nível de reservação das águas do Gavião. A nova estrutura foi concluída no prazo de 50 dias e contou com investimento de R$ 6,8 milhões provenientes da Tarifa de Contingência aplicada pela Cagece.

27/12/2016 Coluna Fernando Maia

Efeito “colateral”

Dos sete conselheiros do extinto TCM que ficarão “encostados”, à disposição, mas levando R$ 33,7 mil, só poderá assumir vaga de conselheiro no TCE quem tiver até 65 anos.

27/12/2016 Política

Presidente do TCE reafirma fortalecimento do controle

Com o plenário lotado, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, levou aos servidores e colaboradores do extinto TCM, na tarde de ontem, uma mensagem de tranquilidade e de união. “Não haverá prejuízo para o controle externo, nem para a fiscalização dos Municípios, nem do Estado. Vamos somar nossos conhecimentos. Teremos um controle mais forte, com um corpo técnico preparado e aparelhado.”

27/12/2016

Impasse sobre orçamento do TCM adia recesso na AL

O impasse na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) adiou o início do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa, que iniciaria na semana passada. Os deputados negociam a partilha dos recursos destinados originalmente ao Tribunal de Contas do Município, extinto com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição no último dia 21 de dezembro. As emendas parlamentares à proposta da LOA, que seriam votadas na sexta, devem ser apreciadas, hoje, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Antes, porém, a matéria será discutida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) a partir das 8 horas.

26/12/2016 Política

TCE fará cruzamento de informação em fiscalizações

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Edilberto Pontes, adiantou em entrevista ao jornal O Estado que no ano de 2017, a Corte de Contas pretende modernizar a área de prestação de contas. A ideia, segundo ele, é implantar um software semelhante ao utilizado pela Receita Federal para garantir o cruzamento de informações e um maior controle dos gastos públicos. Além disso, pretende chegar ainda mais perto da sociedade no próximo ano. Edilberto Pontes também comentou a polêmica extinção do Tribunal de Contas dos Municípios e afirmou que “Tribunal de Contas não é lugar de política”. O conselheiro também comentou as críticas referente a composição das Cortes de Contas.

22/12/2016

AL extingue Tribunal de Contas dos Municípios

Mesmo com pressão das galerias e dos deputados de oposição, a base governista conseguiu aprovar, ontem, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com 31 votos a favor, nove contra e uma abstenção, a votação, em segundo turno, foi finalizada às 17h25min de ontem.

20/12/2016 Coluna Macário Batista

Voltam hoje às votações

No Plano de Sustentabilidade, enviado à Assembleia pelo Governo do Ceará, estão matérias como a que eleva a alíquota do ICMS de 17% para 18%, e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

20/12/2016 Política

Votação de PEC que extingue TCM é adiada em comissão da AL

Após intensos debates e mudanças no texto, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa adiou a votação, por decisão unânime, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende extinguir Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão pode ser contestada através de recurso ao Plenário, no prazo de até 24 horas. Assim, após os recursos serem apreciados, a PEC deve voltar para apreciação e discussão na CCJ, o que poderá ocorrer hoje ou amanhã.
Todas as discussões na CCJ foram acompanhadas por servidores do órgão que, na ocasião, distribuíram panfletos e exibiram de faixas contrárias à matéria de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB).

20/12/2016 Caderno O Estado Verde

Semace lança estação de monitoramento de ar no Pecém

A modernidade a serviço do meio ambiente. É com essa temática que destacamos uma importante aquisição para o Ceará, que contribui diretamente para evitar maiores transtornos em virtude do ar que eu, você e todos os que cá respiramos. O motivo? Simples. Na sede da Estação Ecológica do Pecém, perímetro que também abriga famigerado Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), está operando uma nova estação de monitoramento da qualidade do ar.

19/12/2016 Coluna Macário Batista

Tem quem pense assim

Os convênios e as parcerias firmadas entre o Estado do Ceará e os 184 municípios terão uma melhor fiscalização, caso seja aprovada a fusão entre os tribunais de Contas dos Municípios (TCM) e do Estado (TCE). Atualmente, estes procedimentos são fiscalizados de forma distinta e sem padronização. Com um Tribunal de Contas que unifique a fiscalização, o Ceará só tem a ganhar. É bom lembrar que nenhum servidor dos dois tribunais será prejudicado caso a fusão se concretize.O contraditório existe.

16/12/2016 Política

Com peso da base, AL aprova urgência para fusão de tribunais

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que funde Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) no Ceará passou a ser analisada em regime de urgência após aprovação, ontem, de requerimento para dar celeridade à votação da matéria. Depois de um intenso debate, os deputados estaduais aprovaram a tramitação mais rápida do texto na Assembleia Legislativa e pretendem levar a matéria à pauta antes do recesso parlamentar previsto para iniciar na próxima semana. A medida, entretanto, sofrerá alteração por parte do autor, o deputado Heitor Férrer. Ele trabalha em uma emenda sugerindo a extinção do TCM, ao invés da fusão, tendo em vista que, hoje, existem opiniões de juristas de que o mecanismo mais seguro seria a extinção total com a incorporação dos servidores pelo TCE e a disponibilidade dos conselheiros da corte.

15/12/2016 Política

Comitê da AL aponta ações para reduzir mortes de jovens

O apoio e proteção às famílias vítimas de violência; ampliação da rede de programas e projetos sociais a adolescente vulnerável ao homicídio, são algumas das recomendações propostas pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência da Assembleia Legislativa. O colegiado apresentou o resultado dos trabalhos em solenidade, ontem, no plenário.Durante os trabalhos, conduzidos pelo presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), representantes do Comitê detalharam 12 campos de recomendações para aperfeiçoamento de políticas públicas para diminuir o número de assassinatos entre os jovens.

15/12/2016 Política

Em meio a debate polêmico, Zezinho mantém calendário

Mesmo com o grande número de matérias polêmicas que têm chegado para votação na Assembleia Legislativa nos últimos dias, o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), manteve o calendário previsto para reta final do período legislativo.

15/12/2016 Economia

Fortaleza tem maior PIB entre capitais do Nordeste em 2014

Em 2014, a renda gerada em Fortaleza, em relação ao PIB correspondeu a aproximadamente 7,05% de toda a geração de renda do Nordeste, com R$ 56,728 bilhões – correspondendo a 0,98% de participação em relação ao País, bem como ao avanço de 0,05% sobre 2013, puxado pelo setor de serviços. Considerando as 27 capitais brasileiras – que detêm, juntas, a riqueza de R$ 1,48 trilhão (o que equivale a mais de 25% da produção nacional) – Fortaleza ocupa o oitavo lugar, sendo o 11ª colocado entre o total de municípios do País. As informações constam do levantamento Produto Interno Bruto dos Municípios 2010-2014, divulgado, ontem, pelo IBGE.

15/12/2016 Economia

Camilo anuncia investimentos para educação para 2017

O governador Camilo Santana anunciou, ontem, investimentos na área da educação do Estado para 2017. Entre as medidas, Camilo destacou o financiamento de 100 vagas de mestrado para professores, ampliação dos recursos para reformas e melhorias nas instituições de ensino no Interior e mais escolas em tempo integral.

14/12/2016 Ceará

Governo entrega sistemas de dessalinização em Caridade

O Secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, e o Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Jair Tannús Júnior, entregam, hoje, às 9h30, na comunidade de Pereiros, em Caridade, cinco sistemas de dessalinização do Programa Água Doce (PAD). As intervenções atendem a aproximadamente 229 famílias com água de qualidade: Pereiros – 84 famílias; Humaitá – 42; Ipueira de Baixo – 41; São Vicente – 28; e São João/Pedra Preta – 34 famílias. Na comunidade de Pereiros, o valor do investimento para a implantação do sistema de dessalinização, incluindo as obras civis, aquisição do equipamento e gestão, foi de cerca de R$ 200 mil reais, beneficiando aproximadamente 500 pessoas.

14/12/2016 Caderno O Estado Verde

Governo lança estudos detalhados sobre florestas cearenses

O Ceará já tem um novo meio de condução de políticas públicas do meio ambiente, dados atualizados e bem mais precisos, para nortear a tomada de decisões de investidores interessados no desenvolvimento sustentável na Terra do Sol. Trata-se do Inventário Florestal Nacional do Ceará (IFN-CE), que foi lançado na última sexta-feira, em solenidade presidida pelo governador Camilo Santana, e com a presença de várias personalidades, no Palácio da Abolição.

14/12/2016 O Estado Verde

Demorou, mas Ceará agora tem uma política sobre mudanças climáticas

Finalmente, o Ceará tem uma lei que estabelece compromisso do Estado frente ao desafio das alterações do clima. A Assembleia Legislativa aprovou, em novembro, durante sessão plenária, a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC). Prevista no Projeto de Lei 106/16, a norma regulamenta ações para gestão das emissões de gases causadores do efeito estufa e apresenta alternativas para o desenvolvimento sustentável no Ceará, frente ao desafio das adaptações necessárias aos impactos derivados do fenômeno climáticos.

14/12/2016 Política

TCM reage e recebe apoio de entidades contra extinção

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) publicaram, ontem (13), uma nota técnica em que apontam a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 02/2016, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) por meio de sua fusão ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

TCE Ceará Sustentável

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