O Estado

17/01/2019

TCE suspende licitação de R$ 70 milhões

Segundo o TCE, além dos “indícios de violação aos princípios da Isonomia e da Moralidade, com omissão injustificada” da Comissão de Licitações em responder aos questionamentos dos licitantes, o Tribunal destacou a exigência de comprovação da propriedade das dragas no edital, medida que restringe a competitividade do certame. De acordo com a licitação, será exigida carta de firme compromisso de cessão no caso das embarcações serem de terceiros. “A cláusula reforça os requisitos da Fumaça do Bom Direito (fumus boni iuris)”, afirma a corte de Contas.

14/01/2019

Lei garante recompensa por denúncias

Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, na noite de sábado (12), um pacote de projetos de lei para enfrentar a crise na segurança no estado, que vive uma série de ataques coordenados por facções criminosas. Os projetos foram encaminhados na última sexta-feira (11) pelo governador como parte de um pacote de medidas para enfrentamento da crise. Para apreciar as propostas, os deputados reuniram-se em sessão extraordinária. “Agradeço aos nossos deputados e deputadas pelo importante apoio neste momento. O Estado está forte e unido contra o crime”, citou o governador.
 

21/12/2018 Política

CMFor encerra sessões e inicia recesso

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) encerrou as atividades de 2018, tendo realizado a última sessão do ano ontem (20), dando início, assim, ao recesso legislativo da Casa. Na ocasião, vereadores aproveitaram para fazer um balanço de sua atuação até o momento e prestar contas com os eleitores.

21/12/2018 Ceará

Estado reduz 72% o ICMS para cooperativas de produtores rurais

O governador Camilo Santana assinou nessa quinta-feira (20), durante a reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin), o decreto que autoriza a redução em 72,22% na base cálculo do ICMS de produtos comercializados pelas cooperativas de produtores rurais, inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

21/12/2018

PIB cearense fecha terceiro trimestre com alta de 1,48%

O Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará, referente ao terceiro trimestre deste ano, atingiu a marca de 1,48%, na comparação com igual período de 2017. No acumulado dos quatro últimos trimestres o crescimento chegou a 1,97%. Os números do Estado são superiores aos registrados no Brasil, na mesma relação, de 1,3% e 1,4%, respectivamente. O desempenho cearense obtido nos nove primeiros meses de 2018, quando comparado com o trimestre imediatamente anterior, atinge 2,17%, bem superior ao nacional, de 0,8%. Apesar de não ter os números consolidados do último trimestre, a expectativa da equipe do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) é de que 2018 feche o ano com o PIB crescendo 1,35%, ligeiramente acima da média nacional.

20/12/2018 Política

Camilo anuncia secretariado para 2019 próxima semana

O governador reeleito Camilo Santana (PT) anunciou que os nomes que vão compor seu secretariado serão divulgados durante a próxima semana, em data ainda a ser divulgada. Em conversa com a imprensa logo antes da cerimônia de sua diplomação, o petista disse, ainda, que os secretários serão divulgados todos de uma vez, o que deve ocorrer até o próximo dia 30.

19/12/2018 Política

Assembleia aprova projeto que altera limites municipais

A Assembleia Legislativa aprovou ontem (18), por unanimidade, o projeto do Atlas do Ceará, que demarca os novos limites entre municípios no Estado. A proposta, resultado de nove anos de desenvolvimento, poderá ser usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no próximo censo, a ser realizado em 2020, já com os dados atualizados.

19/12/2018 Ceará

Servidores municipais reivindicam reajuste salarial de 10,11% para 2019

Servidores municipais de Fortaleza definiram por unanimidade o percentual de reajuste salarial que será reivindicado junto à Prefeitura em 2019: 10,11%, acrescidos da inflação de dezembro de 2018. A decisão foi tomada em assembleia geral promovida pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) no sábado (15), durante ato de abertura da Campanha Salarial 2019, que contou com expressivo número de servidores.

18/12/2018 Economia

Acesso a térmicas do Pecém contará com R$ 4,1 milhões

O Complexo Termelétrico de Pecém, composto pela UTEs Pecém I e II, vai reutilizar cinzas de carvão na pavimentação da estrada de acesso que liga a CE-085 às térmicas. Esses resíduos, que são subprodutos da geração de energia elétrica, serão usados em duas camadas que formam a base da estrada. Em uma delas, as cinzas vão substituir 50% de solo comum, e, na outra, vão representar 95% da composição. A via, com extensão de 1,3 quilômetro e 12 metros de largura, vai ser inaugurada no mês que vem. O investimento no projeto é de R$ 4,1 milhões.

18/12/2018 Política

Última semana mobiliza tramitações na Assembleia

Com a aproximação do recesso de fim de ano, a movimentação dos deputados na Assembleia Legislativa se concentra na aprovação de projetos. Os parlamentares tentam adiantar discussões nas comissões, para que as propostas possam ser votadas em plenário até o fim da semana, quando deve começar o período de recesso na Casa. Ontem (17), foi feita sessão extraordinária na Casa, voltada especificamente para votações.

17/12/2018 Política

Orçamento de 2019 deve ser votado ainda esta semana

O projeto de lei orçamentária para 2019 (PLN 27/2018) está pronto para ser votado pelo Congresso Nacional, o que deve acontecer esta semana. Os deputados e senadores apresentaram 9.379 emendas ao orçamento de 2019, no valor total de R$ 13,7 bilhões. Parte dessas emendas é obrigatoriamente destinada às áreas de saúde e educação. As ações e serviços públicos de saúde vão contar com R$ 117 bilhões, enquanto a manutenção e desenvolvimento do ensino terá R$ 99 bilhões.

17/12/2018 Geral

Projeto social beneficia acolhidos

A Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) iniciou nova etapa da segunda edição do Projeto Novas Escolhas. A iniciativa é efetivada através da oferta de cursos profissionalizantes gratuitos para acolhidos em Comunidades Terapêuticas (CTs) que prestam serviço à pasta.

17/12/2018 Geral

CEOs e policlínicas regionais recebem certificados de acreditação

Nesta segunda-feira, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) reúne gestores e profissionais da Saúde na solenidade de renovação do título de acreditação de seis policlínicas regionais e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), do Governo do Ceará. A certificação será realizada pelo Instituto Brasileiro para Excelência em Saúde (IBES), instituição acreditadora habilitada pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), às 9 horas, no Auditório Waldir Arcoverde da Sesa.

17/12/2018 Política

Assembleia vota projetos hoje em sessão extraordinária

14/12/2018 Política

Camilo e Eunício articulam R$ 7 milhões para Samu no CE

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Ceará terá um reforço de R$ 7 milhões, que deverão ser destinados para a ampliação dos serviços de atendimento. O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, assinou o repasse do valor ao serviço no Ceará, após atender solicitação do presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira, e do governador Camilo Santana. A assinatura, registrada em vídeo divulgado na internet, aconteceu na sala de audiências da presidência do Senado Federal.

14/12/2018 Geral

Delegacias no CE terão mais de 300 vagas liberadas para presos

Mais de 300 vagas foram liberadas para presos das delegacias de Fortaleza e Região Metropolitana. Atualmente, cerca de 750 presos estão alojados indevidamente nas repartições. Para agilização das transferências, o titular da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), Gustavo Pernambuco, solicita que as delegacias enviem para o e-mail daquela unidade policial, a relação dos presos com mandado de prisão e cópia do MP.

14/12/2018 Coluna Rubens Frota

Seca

O governador Camilo Santana decretou situação de emergência em 22 municípios cearenses por conta das consequências da seca. Os municípios são: Aracati; Assaré; Caririaçu; Cariús; Cascavel; Catarina; Cedro; Crateús; Icó; Irauçuba; Jaguaribara; Jaguaribe; Lavras da Mangabeira; Madalena; Palmácia; Paramoti; São Gonçalo do Amarante; São Luis do Curu; Tabuleiro do Norte; Tarrafas; Tejuçuoca e Umari.

13/12/2018 Política

Camilo quer repactuar segurança pública

O governador Camilo Santana, em reunião do Fórum de Governadores do Brasil ocorrida ontem (12), clamou que o Governo Federal tenha atuação de liderança no campo da segurança, levando em consideração o alcance de grupos criminosos. O encontro contava não só com a presença dos governadores eleitos e reeleitos, mas também do vice-presidente eleito, General Mourão; dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; do ministro Extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann; e do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

13/12/2018 Coluna Macário Batista

Essa ouvi no rádio. “A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) espera, para o próximo dia 18, uma

Essa ouvi no rádio. “A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) espera, para o próximo dia 18, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o destino que os municípios devem dar ao dinheiro pago pela União como diferença do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

12/12/2018 Política

Camilo quer extinguir 25% das secretarias em novo mandato

Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, uma proposta do Governo do Estado que intenta alterar a estrutura administrativa do Ceará, com redução de 27 para 21 secretarias estaduais. Com a reestruturação, o Estado tem como objetivo conseguir uma economia anual de cerca de R$ 27 milhões.

12/12/2018 Política

Sancionada lei que obriga bancos a terem vigilância 24 horas no Ceará

O governador Camilo Santana sancionou a lei 16.692/2018, que obriga as instituições bancárias – públicas ou privadas – a manterem vigilantes por 24 horas em todas as agências, inclusive em finais de semana e feriados. Conforme dispõe o texto, o descumprimento da lei sujeitará o banco a pagamento de multas de valor crescente em casos de reincidência, com a instituição podendo ser até interditada.

12/12/2018 Coluna Rubens Frota

Para 2019

10/12/2018 Política

Projeto de indicação sinaliza implantação de centro de estudos de Libras no Ceará

O projeto de indicação que implanta um Centro de Estudos de Libras, Braille e Tadoma no Ceará, já aprovado na Assembleia Legislativa, segue para ser efetivado pelo Governo do Estado. A proposição, de autoria da deputada estadual Aderlânia Noronha (SD), objetiva ampliar a participação efetiva de pessoas com deficiência na educação.

07/12/2018 Política

Comissões da Câmara apreciam emendas da LOA

Comissões da Câmara Municipal apreciaram na manhã de ontem (6) as emendas do Projeto de Lei Ordinária nº 462 de 2018, que estima as receitas e fixa as despesas municipais referentes ao exercício financeiro de 2019 na administração do município. Atuaram, na ocasião, as comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública.

06/12/2018 Nacional

Câmara flexibiliza limite de gasto de cidades

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (5) projeto que pode livrar de punição os municípios que passarem do limite com gastos de pessoal. O texto segue para sanção presidencial.

05/12/2018 Política

Segurança toma a frente das falas de parlamentares no CE

Nas sessões plenárias das casas legislativas do Estado, no dia de ontem (4), o tema da segurança destacou-se nas falas dos parlamentares. Na Assembleia Legislativa, o deputado Renato Roseno (Psol) alertou para o aumento de assassinatos de adolescentes e jovens meninas no Ceará. Enquanto isso, na Câmara Municipal, o vereador Soldado Noelio (Pros) chamou a atenção para os índices de violência na Capital.

04/12/2018 Política

Programa do Escola Sem Partido divide opiniões no CE

O projeto Escola Sem Partido (PL 7180/14), que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, divide opiniões no País inteiro. A defesa da neutralidade ideológica, na sala de aula apresentada no projeto, é uma das principais bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a educação e enfrenta resistência, principalmente, entre setores ligados à esquerda. No Ceará, deputados e vereadores opinam sobre o assunto, à medida que as discussões avançam.

03/12/2018 Política

Judicialização na saúde pública e privada é tema de audiência pública

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realiza hoje uma audiência pública para tratar da judicialização na saúde pública e privada. O debate, que ocorrerá no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, inicia a partir das 8h30min e atende solicitação da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

03/12/2018 Política

Assembleia Legislativa debate assassinatos de meninas no CE

A Assembleia Legislativa debate, hoje, a partir das 17 horas, a violência letal contra meninas de 10 a 19 anos. A discussão, que ocorrerá através da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, é iniciativa dos deputados Renato Roseno (Psol), vice-presidente do colegiado, e Augusta Brito (PCdoB). No requerimento, os parlamentares informam que dados de um estudo preliminar realizado pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência indicam que, no primeiro semestre de 2018, já foram registrados 275 casos de assassinatos de mulheres, entre os quais, 77 eram meninas de 10 a 19 anos. Em 2017, 80 meninas foram mortas no Estado, dado que revela alta de 196% em relação ao ano anterior, quando 27 foram vítimas de homicídio.

30/11/2018

AL aprova PEC e adia aumento do teto

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã de ontem (29), em sessão extraordinária especial, a proposta de emenda constitucional (PEC) do Poder Executivo que altera a Emenda Constitucional nº 90, de 1º de junho de 2017, adiando para dezembro de 2020 a vigência do novo teto salarial dos servidores do Estado. A matéria, votada apenas dois dias após o início da tramitação, na última terça-feira (27), passou pelas comissões com regime de urgência, conforme solicitado pelo Governo no documento enviado à Assembleia. Ela foi aprovada com 29 votos a favor e quatro contra, dos deputados Capitão Wagner (Pros), Renato Roseno (Psol), Carlos Matos (PSDB) e Fernanda Pessoa (PSDB).